Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3607 4840 o sentenciado LUCAS LINO DA SILVA - ADV: MARCO ANTONIO YAMAOKA MARINHO (OAB 250782/SP), ELISA MODESTO BOTTARO (OAB 453531/SP) Processo 0008469-78.2011.8.26.0445 (445.01.2011.008469) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - J.C.S.Z. Vistos. 1. Verifico que o Ministério Público requereu a extin

Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região folga. Observe-se, outrossim, que a jornada 12X36 implica na 21596 reconheceu a existência de diferenças de horas noturnas. mobilidade dos dias de trabalho e, naturalmente, a possibilidade de coincidir com domingos feriados. Dessa forma, faz jus o trabalhador ao pagamento da multa normativa em relação à violação a cláusula: "adicional Improcede a multa com base em r

Judiciário ● 29/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2363/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Novembro de 2017 1176 Devidamente notificado, o reclamante não apresentou contrarrazões. MÉRITO Autos em mesa para julgamento. ADMISSIBILIDADE OMISSÃO - MULTA COM BASE NOS ARTIGOS 652 E 832 DA CLT Roga a embargante para que seja sanada omissão no acórdão em relação à inaplicabilidade de multa com base nos artigos 652 e 832 da CLT. Conheço dos embargos porque presentes os press

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3640 3453 ADV: PAULO FERNANDO DA SILVA RIBEIRO LIMA ROCHA (OAB 359560/SP), MARCELO CLEMENTE BASTOS (OAB 143488/ SP) Processo 1500197-35.2022.8.26.0445 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - ERIC SOARES DA SILVA - Intimem-se o Ministério Público e a Defesa para que se manifestem nos termo

Judiciário ● 25/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2503/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2018 3565 Ante o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho, Improcede a multa com base em jornada de trabalho especial procedem as seguintes verbas: 12x36, uma vez que esta era a jornada contratual do Reclamante. • Saldo de salário de outubro/2017; Procede a multa pela falta de intervalo intrajornada, trabalho em • Aviso prévio indenizado, nos termos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3640 3451 AUTOR : Justiça Pública AUTOR DO FATO : Tiago Alves Caetano VARA: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO : 1501597-50.2022.8.26.0618 CLASSE : PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL BO : 5028500/2022 - TAUBATE AUTOR : J.P. ADOLESCENTE : R.V.C.F.C. ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública

Judiciário ● 12/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2432/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Março de 2018 4372 A gratificação de função deverá ser computada na base de cálculo descumprimento do que já está previsto em lei. O que diferencia a das horas extras a partir de maio/2017. norma coletiva da legislação ordinária é o adicional diferenciado e, no caso dos autos, não aventou o Reclamante que a ex- DO VALE TRANSPORTE empregadora deixou de observar esse adicio

Judiciário ● 07/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2411/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Fevereiro de 2018 5842 pagamentos rescisórios relativos ao primeiro contrato de trabalho. base nas cláusulas indicadas na inicial. Desta feita, a fim de que não haja dúvidas quando da liquidação, Improcede a multa com base na Cláusula 5ª, pois não foi informado fica desde já definido que as verbas a seguir deferidas se referem pela Reclamante que deixou de receber salários no

Caderno 1 - Administrativo ● 12/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano IV - Edição 992 54 NOTIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO APURATÓRIO Nº 50104/2011 CONTRATO Nº 000.071/08 - Prestação de serviços de limpeza geral, vidros e jardinagem - Lote 05. Considerando-se que ficou caracterizada a inadimplência contratual, o Grupo Técnico de Assessoria Jurídica - GTAJ, deste Tribunal, nos termos do Parecer nº 541/2011, opinou pela a

Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 21600 improcede a incidência da multa normativa quanto ao reajuste ventiladas satisfaz o pleito de prequestionamento, não estando o salarial e salários normativos, eis que a pretensão versou em julgador obrigado a comentar ou rebater argumentos deduzidos no relação ao não pagamento de gratificação de função e não das processo incapazes de, em tese, infirmar a c