Judiciário ● 06/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1763/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Julho de 2015 1194 RONDONIA Convenção Coletiva de Trabalho de 2014/2014, pela validade do ADVOGADO(S): EBER COLONI MEIRA DA SILVA E OUTROS acordo coletivo e, ainda, pela irregularidade da eleição sindical por RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA CESARINEIDE DE ofensa aos arts. 524, 531 e 612 da CLT (Id nº 77046d0). SOUZA LIMA Desnecessária a intervenção do Ministério Público do T

Judiciário ● 15/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2683/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2114 extraordinárias as horas trabalhadas além do limite diário de 6 autora foram remuneradas e rejeito o pedido. horas, assim remunerando-as. 4. Diferenças salariais Ora, considerando que a ré adotava limite mais restrito do que o A reclamante afirma não ter recebido o piso salarial previsto na pretendido pela autora, fatalmente inexistem horas extras devidas. Con

Judiciário ● 05/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2698/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1844 A decisão que reconhece o vínculo de emprego é apenas A reclamada alega que o acidente ocorreu em data que o autor não declaratória, não cria o vínculo de emprego, apenas admite sua prestava serviços para a reclamada. existência com base nos fatos já ocorridos. Assim, o vínculo sempre Conforme analisado em tópico precedente desta sentença, os existiu, emb

Judiciário ● 09/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2700/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2378 dos critérios acima estabelecidos, sendo vedado o bis in idem. de aviso prévio). Portanto, rejeito o pedido correspondente. Valor do último salário:R$1.600,00 mais verbas variáveis. 4. Adicional noturno 8. Multa convencional Conforme analisado em tópico precedente, o autor trabalhou em Não reconheço o descumprimento das cláusulas convencionais horário not

Judiciário ● 26/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2690/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 28, Lei nº 8.212/91, respeitado o limite do salário de contribuição. Quanto ao imposto de renda deve ser deduzido do crédito da reclamante, no que couber, conforme dispõe a Súmula n. 368, II, do C. TST, à exceção dos juros de mora - OJ nº 400 da SBDI-1 do C. TST. Destaco que, pela jurisprudência mais recente do C. TST e Lei nº 12.350/2010, os descontos fiscais deve

Judiciário ● 22/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2727/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3703 Quanto às verbas rescisórias, confirmado nos autos que a 6. Dos honorários advocatícios homologação da rescisão deu-se apenas para fins de liberação do Improcedente o pleito de honorários, pois não foram preenchidos os FGTS e seguro-desemprego, não havendo pagamento dos demais requisitos delineados pelas Súmulas 219 e 329 do C. TST, a saber: títulos disc

Judiciário ● 08/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2121/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Dezembro de 2016 135 sofridos pelo trabalhador, em razão da execução do contrato de permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da emprego, conduzem à responsabilidade objetiva do empregador, respectiva família. quando a atividade laboral é considerada de risco. 2. A atividade de Nesse mesmo sentido, com vistas a uniformizar o entendimento motorista de caminhão de carg

Judiciário ● 30/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2485/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 6083 de Relatoria da Ministra Delaíde Miranda Arantes (DEJT 2/9/2011). MTE, data vênia fazendo jus ao adicional de insalubridade em grau De igual modo, inviável o reconhecimento de dissenso médio de 20% do salário nominal ou de acordo com o entendimento jurisprudencial, uma vez que os paradigmas não partem dessas de Vossa Excelência.". premissas fáticas, encontrand

Judiciário ● 24/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2547/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 4430 Desse modo, mantenho o valor da causa atribuído pelo reclamante. defesas da reclamada, julgo improcedente o pedido de pagamento Inépcia da multa do art. 467 da CLT. O direito processual do trabalho rege-se pelos princípios da Esclareço que as diferenças de verbas rescisórias oriundas de informalidade e simplicidade processuais. Nesse sentido, no que verbas con

Judiciário ● 19/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2603/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018 3299 a prova da filiação dos trabalhadores empregados da empresa ré, DA JUSTIÇA GRATUITA bem como a concordância expressa de cada um deles com o Os benefícios da justiça gratuita são devidos àqueles que mencionado desconto. disponham de insuficiência de recursos, nos termos do art. 98 do Ausentes tais documentos, considerando ainda que a nulidade de CPC. Con