Judiciário ● 17/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3224/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Maio de 2021 16735 Diante deste cenário e adotando-se a mesma linha de raciocínio da Indevidos honorários advocatícios, posto que não preenchidos os OJ 323 da SDI-1 do C. TST, não há falar em invalidade do acordo requisitos previstos na Súmula 219 do C. TST. respaldado por norma coletiva. No mais, considerando a data de distribuição da presente ação, não Julgo, pois, impr

Judiciário ● 14/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3223/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 16611 ríspido com ela, motivo pelo qual foi ao posto de trabalho para justiça gratuita à reclamante. averiguar se tinha alguma reclamação dos clientes e funcionários de HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS forma genérica chamando um a um para conversar; que o Sr. Tendo sido a ação julgada parcialmente procedente, em razão da Emerson não tem poder de demissão... que as rec

Judiciário ● 17/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3224/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Maio de 2021 10770 benefícios da gratuidade processual. Dos Domingos Trabalhados Em seu petitório inicial, pretende a autora, ainda, a condenação dos Dos Honorários Advocatícios reclamados ao pagamento dos DSR’s laborados de forma dobrada, Considerando o disposto nos incisos I, II, III, IV, constantes do §2º, até o mês de dezembro/2017, posto que, quando a empresa do artigo

Judiciário ● 10/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3219/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Maio de 2021 Das Verbas Rescisórias 12575 III - CONCLUSÃO No mais, pretende a reclamante a condenação da reclamada ao pagamento das verbas rescisórias, do FGTS em atraso e da multas ISTO POSTO, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos dos artigos 467 e 477, §8º, ambos da CLT. formulados por RENATA APARECIDA MELO FRAZÃO em face de Diante das penas de revelia e confissão aplic

Judiciário ● 03/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3214/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Maio de 2021 13861 Sobre o valor total do FGTS incide a multa de 40% em face da dano bem como para a fixação da natureza da ofensa. dispensa imotivada. Com base em tais critérios e considerando a situação econômica da Fica autorizada a dedução de valores eventualmente depositados requerida, considero a ofensa de natureza leve e fixo a indenização em conta vinculada. Assim, s

Judiciário ● 15/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3245/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6385 condeno a reclamada ao pagamento dos salários de 02.09.2019 a poupança na fase pré-judicial e, a partir da citação, exclusivamente, 14.10.2020, 04/12 de 13º salário de 2019, 09/12 de 13º salário de pela taxa Selic. 2020, 12/12 de férias do período de 02.09.2019 a 01.09.2020 e Considerando o disposto nos incisos I, II, III, IV, constantes do §2º, 01/12 d

Judiciário ● 14/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3329/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Outubro de 2021 5478 subsidiariamente, nos termos da fundamentação supra, que passa a do Trabalho Titular"; “Vistos. Diante do quanto certificado pela fazer parte integrante do presente dispositivo. Os créditos Secretaria, susto, por ora, o despacho id 9ebca7c. Anote-se que a trabalhistas do(a) autor(a) deverão ser corrigidos pelo IPCA-e e primeira reclamada se encontra em regime

Judiciário ● 25/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3399/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 17411 avaliação do imóvel objeto da matrícula número 9.149, Livro nº 2 , O(A) Doutor(a)AZAEL MOURA JUNIOR, Juiz da Vara do Trabalho do Cartório de Registro de Imóveis de Bragança Paulista-SP, de Bragança Paulista, FAZ SABER a quantos o presente virem ou efetuadas nestes autos, conforme auto juntado pelo Sr. Oficial de dele tiverem conhecimento que, nos autos d

Judiciário ● 25/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3399/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Janeiro de 2022 ADVOGADO RÉU ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ANDRE LUIS DE PAULA(OAB: 288135/SP) GENERAL BENEFICIAMENTO,COMERCIO E SERVICOS DE JACAREI LTDA. THIAGO LUIS HUBER VICENTE(OAB: 261821/SP) 20188 diretamente com o artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal de 1988, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade2139, 2160 e 2237, que confirmou definitivamen

Judiciário ● 05/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3158/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2021 9178 Do Intervalo Intrajornada do artigo 791-A da CLT, deverá a reclamada pagar honorários de No mérito, pretende o reclamante, em síntese, a condenação da sucumbência ao(à) advogado(a) do(a) autor(a) no importe de 10% reclamada ao pagamento do intervalo intrajornada, uma vez que no sobre o valor da condenação, a ser apurado em regular processo de horário de