Judiciário ● 03/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3092/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Novembro de 2020 7247 Patente o descumprimento do disposto no artigo 477, §6º da CLT, rescisão indireta do contrato de trabalho em 09.01.2020 e condená- procede a multa do §8º, deferindo-se à reclamante o pagamento de la a pagar-lhe, em valores que serão apurados em regular um salário contratual da época do desligamento. liquidação de sentença, os títulos acima deferidos,

Judiciário ● 02/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3155/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Fevereiro de 2021 7297 que “após inspeção realizada no local de trabalho, relatos dos fará a Secretaria da Vara. presentes na reunião da perícia e análises qualitativas da Os créditos trabalhistas do(a) autor(a) deverão ser corrigidos pelo documentação ficou evidenciado que a Reclamante SIM exerce IPCA-e e acrescidos os mesmos dos juros que remuneram a atividades em ambien

Judiciário ● 02/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3155/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Fevereiro de 2021 7282 Dos Benefícios da Justiça Gratuita 10% sobre o valor da condenação, a ser apurado em regular Face à comprovação nos autos do estado de pobreza a que alude o processo de liquidação. art. 14, §1º, da Lei 5.584/70, mediante declaração em conformidade Em razão do disposto no §3º, do artigo 791-A, também da CLT, com os artigos 1º, 2º e 3º, da Lei 7

Judiciário ● 29/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3153/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região SENTENÇA 11044 (data da reabilitação profissional e início do recebimento do auxílio- I – RELATÓRIO acidente), de modo que a pretensão indenizatória foi alcançada pela SEBASTIAO HETTESHEIMER ajuizou a presente reclamação prescrição trienal contada a partir da vigência do Código Civil, cujo trabalhista em face deDANA INDUSTRIAS LTDA, aduzindo que marco

Judiciário ● 14/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3058/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2020 12259 comprovar a integral quitação dos salários ao empregado. TST). Assim, condeno o reclamado ao pagamento dos salários dos meses A correção monetária incidirá sobre os valores devidos, a partir da em que não foram juntados holerites aos autos (observada a data do vencimento de cada obrigação, ou seja, desde o instante prescrição parcial e excluídos os

Judiciário ● 28/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2961/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região I – RELATÓRIO 10921 complementação de aposentadoria (Lei nº 1.860, de 25 de março de 1982, e Lei nº 2.653, de 02 de dezembro de 1992).", quer SUELY FÁTIMA DA SILVA, já qualificado(a) na petição inicial, simplesmente garantir que o novo plano de cargos e salários do ajuizou reclamação trabalhista em face de MUNICÍPIO DE Município de Bragança Paulista não

Judiciário ● 18/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3165/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2021 7389 evidenciada a violação ao disposto no artigo 477, §6º, da CLT, seguintes parâmetros: razão pela qual acolho o pedido de multa com base no §8º do citado a) Valor da hora normal acrescido de adicional legal, contratual ou artigo, no valor correspondente à remuneração da reclamante. convencional, prevalecendo o mais benéfico, desde que já Rejeito o pedi

Judiciário ● 18/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3185/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Março de 2021 9010 os pedidos decorrentes desta mesma causa. Verifica-se, ainda, que demonstração de elementos capazes de infirmar a declaração de a exordial não dificultou o exercício do amplo direito de defesa. hipossuficiência trazida com a exordial, defiro os benefícios da Rejeito. justiça gratuita ao reclamante. DANOS MATERIAIS - INDENIZAÇÃO POR FURTO DE HONORÁRIOS A

Judiciário ● 02/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3173/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5745 de EPI’s não são suficientes para comprovar o regular fornecimento, Os créditos trabalhistas do(a) autor(a) deverão ser corrigidos pelo substituição dos equipamentos e fiscalização de uso dos mesmos IPCA-e e acrescidos os mesmos dos juros que remuneram a pelo obreiro. poupança na fase pré-judicial e, a partir da citação, exclusivamente, Desta feita, n

Judiciário ● 23/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3106/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2020 13577 JUSTIÇA GRATUITA em 27/06/2020, em respeito à decisão da Suprema Corte, quando Preenchidos os requisitos legalmente previstos, não havendo da liquidação dos pedidos deverá ser utilizado o índice de correção demonstração de elementos capazes de infirmar a declaração de determinado nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade hipossuficiência t