10.001 resultados encontrados para multa com base - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
3193/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região do ex-sócio MÁRIO MITSUO WATANABE, com fundamento no 7425 III - CONCLUSÃO parágrafo único do artigo 10-A da CLT. ISTO POSTO, rejeito as preliminares arguidas e julgo Das Verbas Rescisórias PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por No mais, pretende o reclamante a condenação dos reclamados ao JAEDSON BEZERRA DA SILVA em face de SUPER ATACADO pagamento da
3169/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021 10558 portanto, em consonância com o princípio da proporcionalidade, No mais, considerando a distribuição da presente ação em entendo que deve haver a incidência de um deságio, como forma de 30/06/2017, não são devidos os honorários previstos no art. 791-A compensar o pagamento antecipado de pensão mensal. Referido da CLT. redutor/deságio, porém, é apli
3089/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Outubro de 2020 mensal." 4450 liquidação individualizada, será apurada somente em relação às férias e ao adicional noturno (ante a limitação de aplicabilidade É fato, também, que a multa em discussão deve ser limitada ao objeto do parágrafo segundo da cláusula 55ª da CCT 2016/2017, disposto pelo artigo 412 do CC. reiterada materialmente em todos os demais instrumentos de
3089/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Outubro de 2020 6424 GUILHERME HIGGINS TEIXEIRA DA SILVA em face de R$2.500,00, para 01/10/2020, a cargo da reclamada. MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA, absolvendo-o de Declaro, portanto, devidas pela reclamada as seguintes qualquer condenação, tudo nos termos da fundamentação supra, importâncias, que deverão ser corrigidas e acrescidas de juros de que passa a fazer parte integra
3154/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Fevereiro de 2021 demonstração dos seguintes elementos: dano, nexo de 12647 danos morais. causalidade, conduta ilícita e culpa “lato sensu”. O dano moral, por seu turno, como ofensa de caráter DO PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PROFISSIONAL extrapatrimonial a direitos personalíssimos do indivíduo, existe “in re Ao contrário do que se postula, em especial para fins de receber ips
3082/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 15104 ao sindicato respectivo. parágrafo único do art. 459 da CLT. Conforme o art. 545 da CLT, para legitimar os descontos sob essa Diante do já decidido pelo STF (ADIns 4357 e 4425) e, em seguida, rubrica, é necessário que o trabalhador autorize os descontos ou pelo TST por arrastamento de inconstitucionalidade (ArgInc - 479- que esteja filiado ao respectivo Sind
3068/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2020 16052 Em face do descumprimento da cláusula normativa referente às sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento de horas extras, condeno a reclamada a pagar ao reclamante a multa honorários sucumbenciais fixados em 10% do montante líquido das convencional prevista na cláusula vigésima quinta do Acordo parcelas em que foram vencidas, a serem apurados em
3077/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Outubro de 2020 9181 Patente o descumprimento do disposto no artigo 477, §6º da CLT, do presente dispositivo. procede a multa do §8º, deferindo-se à reclamante o pagamento de Em regular liquidação de sentença, os créditos trabalhistas um salário contratual da época do desligamento. posteriores a 25.03.2015 deverão ser corrigidos pelo índice IPCA-E, Diante da ausência de co
3077/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Outubro de 2020 9194 jornada de segunda a quinta-feira, das 7h às 19h30min, de sexta- a Secretaria da Vara. feira das 07h às 18h30min e dois domingos por mês, das 07h às Deverá, outrossim, a reclamada, nos termos do art. 20, § 1º, da Lei 18h30min, sempre com 01 hora de intervalo. 8.036/90, fornecer ao reclamante as guias necessárias para o Por habitual o labor em sobrejornada, d
3063/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2020 que já os inclui (cf. § 2º do art. 7º da Lei 605/49). 11486 ESPORTIVO LTDA, para condená-la a pagar-lhe, em valores que serão apurados em regular liquidação de sentença, os títulos acima Da Indenização Pelo Uso de Veículo Próprio deferidos, tudo devidamente acrescido de correção monetária Em seu petitório inicial, requer o autor, também, a condenaçã