Judiciário ● 15/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3143/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3215 definidos pela Suprema Corte,in verbis: Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTESos “O Tribunal, por maioria,julgou parcialmente procedente a ação, pedidos deduzidos na inicial para condenar a reclamadaHOSPITAL para conferir interpretação conforme à Constituição ao art. 879, § 7º, SANTA ELISA LIMITADAa pagar à reclamanteFLORISA MARIA e ao art. 899,

Judiciário ● 14/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3201/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 149 instituído pelo empregador, como benesse pelo cumprimento de embargos de declaração. (TRT-20 00005172820145200003, metas e objetivos, terá natureza salarial quando comprovado o seu Relator: FABIO TULIO CORREIA RIBEIRO, Data de Publicação: pagamento habitual. Recurso de revista conhecido e provido, no 28/03/2019) particular. (TST - RR: 15453920115090004, Relator

Judiciário ● 01/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3527/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Agosto de 2022 55 pagamento da multa convencional ao Reclamante, no importe de [...] 50% do seu valor por descumprimento da Cláusula 18ª (décima Também não procede o pretenso equívoco alegado no cálculo da oitava) das normas coletivas, nos exatos termos pactuados entre o multa convencional, uma vez que a sanção não se restringe ao Sindicato e representantes. pedido de farda

Judiciário ● 04/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3053/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Setembro de 2020 507 diferenciado quando o trabalho lhe exige um desgaste físico maior, 384 da CLT foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988 e como nas ocasiões em que presta horas extras. Por essa razão, faz se aplica a todas as mulheres trabalhadoras.(Processo: 0001554- jus ao intervalo de quinze minutos antes do início do período 62.2015.5.20.0001 Relator: FABIO TÚLIO

Judiciário ● 28/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2902/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 21037 Dos Benefícios da Justiça Gratuita Atendendo aos princípios da economia e celeridade processuais, Face à comprovação nos autos do estado de pobreza a que alude o assim como da duração razoável do processo previsto no artigo 5º, §3º do artigo 790 da CLT (salário igual ou inferior a 40% do limite inciso LXXVIII, da Constituição Federal, deverá a recl

Judiciário ● 10/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3388/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2022 177 Regional tem como finalidade suscitar tese não contemplada em anterior, nem para prequestionar matéria não discutida, com vistas seu recurso ordinário e, nesse passo, ampliar o espectro da a recurso à instância superior. A via declaratória é imprópria para discussão, após o julgamento feito pela Turma. impugnar a justiça da decisão. Se houve erro no jul

Judiciário ● 02/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3113/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Dezembro de 2020 1152 necessitava iniciar imediatamente e, por isso, propôs um acordo no ao direito à indenização". sentido de que não lhe fosse exigido que trabalhasse durante o A reclamada alegou que as guias foram liberadas por fiscal. aviso prévio, bem assim que não houvesse desconto desse título no O Juízo julgou improcedente o pleito, sob o fundamento de que o TRCT, o qu

Judiciário ● 05/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3176/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 75 seguro de vida em grupo, Relação Anual de Informações Sociais - de atuação sindical, tendo em vista que a fiscalização respectiva RAIS e guias das contribuições recolhidas ao INSS e de comunicar compete a outras entidades, como o Departamento da Polícia as homologações das rescisões contratuais a serem feitas no Federal e o Ministério da Economia (antigo

Judiciário ● 08/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3076/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Outubro de 2020 1388 assistindo o Recorrido, de forma particular, de modo a desclassificar executório adotado pelo Juízo a quo, que se configura em uma real a situação ensejadora do benefício da gratuidade judiciária. aplicação majorada do Art. 523,§1º do CPC/15, SEM A Além do mais, o Recorrido não faz jus ao benefício da justiça NECESSIDADE DE CITAÇÃO, bem como pedir a

Judiciário ● 22/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3207/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 256 sentença de 15 dias após o trânsito em julgado requer desde já a solicitados pela contadoria no ID 050e636, sob pena de multa diária determinada de R$ 1.000,00 (um mil reais)". arbitramento de parâmetro pelo juízo. Prazo de 5 dias. Registro, por fim, que os autos somente deverão retornar ao setor A executada se manifestou requerendo a substituição da de cál