Judiciário ● 23/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2176/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2017 TST - RECURSO DE REVISTA RR 17942820135080107 (TST). Recurso Data de publicação: 16/10/2015.Ementa: AGRAVO DE http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca?q=Art.+880%2C+ INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A %C2%A7+1+do+Decreto+Lei+5452%2F43). ÉGIDE DA LEI 13.015 /2014 . CUMPRIMENTO DA DECISÃO. ART. Em conclusão e diante dos argumentos trazidos no ap

Judiciário ● 24/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2212/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Abril de 2017 374 Data de publicação: 16/10/2015.Ementa: AGRAVO DE http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca?q=Art.+880%2C+ INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A %C2%A7+1+do+Decreto+Lei+5452%2F43)." (Grifei) ÉGIDE DA LEI 13.015 /2014 . CUMPRIMENTO DA DECISÃO. ART. Em conclusão e diante dos argumentos trazidos no apelo, 832 , § 1º , DA CLT . MULTA. EXECUÇÃO TRA

Judiciário ● 10/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2223/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 730 convencimento motivado (art. 371 do NCPC) . manteve a condenação da Reclamada ao pagamento do valor Apelo que não merece admissibilidade. líquido da condenação no prazo de 48 horas, sob a cominação de DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / multa de 10% no caso de descumprimento da obrigação, com Liquidação/Cumprimento/Execução fundamento no art. 832 ,

Judiciário ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2331/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Outubro de 2017 100 Sobre o tema, decidiu o TST: determinar o prosseguimento do recurso de revista. Agravo de "AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. CUMPRIMENTO DA PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 . CUMPRIMENTO DECISÃO. ART. 832, § 1º, DA CLT. MULTA. O art. 880 da CLT, ao DA DECISÃO. ART. 832, § 1º, DA CLT. MULTA. EXECUÇÃO

Judiciário ● 05/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2263/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 203 execução, sob pena de penhora, não prevendo o dispositivo Processo: RR - 217-12.2013.5.08.0108 - Data de Julgamento: consolidado em momento algum a possibilidade de aplicação 06/05/2015, Relatora: Ministra Kátia Magalhães Arruda, 6ª de multa em caso de descumprimento desse comando. Turma, Data de Publicação: DEJT 08/05/2015). Assim, ainda que a pretexto de

Judiciário ● 13/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1998/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2016 134 12.2013.5.08.0108 - Data de Julgamento: 06/05/2015, Relatora penetrante e também emite os protocolos; o inspetor de ensaio Ministra: Kátia Magalhães Arruda, 6ª Turma, Data de Publicação: visual faz a inspeção de forma visual" (Id. 7d76cc8) DEJT 08/05/2015). Enquanto que a Reclamada aduziu que todas as funções AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. me

Judiciário ● 10/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2082/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2016 400 instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. CUMPRIMENTO DA Superior do Trabalho assentou em sua jurisprudência que devem DECISÃO. ART. 832, § 1º, DA CLT. MULTA. O art. 880 da CLT, ao ser considerados como tempo à disposição do empregador, e assim tratar de forma específica a execução na seara trabalhista, computados na jornada, tanto o lapso de tempo despendi

Judiciário ● 07/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2243/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Junho de 2017 109 Consolidação das Lei do Trabalho, no artigo 880, disciplina de abatimento das horas extras pagas de forma global e, outrossim, forma específica a execução no processo do trabalho, pela exclusão das sanções por embargos protelatórios. determinando que se efetue o pagamento no prazo de quarenta Com razão. e oito horas ou se garanta a execução, sob pena de pe

Judiciário ● 20/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2252/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 296 compensatória, conforme cartões de ponto. espécie, obrigando trabalhadores não sindicalizados. Sendo nulas Analisando-se o cartão de ponto (ID f0bb0d96), observo que o as estipulações que inobservem tal restrição, tornam-se passíveis reclamante laborou de 12/03/2012 a 24/03/2012 sem qualquer de devolução os valores irregularmente descontados." descanso. D

Judiciário ● 21/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2253/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Junho de 2017 254 "MULTA DIÁRIA POR DESCUMPRIMENTO DA SENTENÇA. Corte Superior, interpretando o mencionado dispositivo consolidado, REFORMATIO IN PEJUS. OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA firmou jurisprudência no sentido de não ser cabível a incidência de CERTA. O processo de execução possui disposições específicas multa com base em normas de caráter genérico, tais como os arts. a