Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Março de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 648 27 baixa na distribuição. ADV: CAROLINE MARIA PINHEIRO AMORIM (OAB 6557/AL) - Processo 0015538-07.2011.8.02.0001 - Busca e Apreensão Liminar - REQUERENTE: CBA - Cia de Bebidas e Alimentos do São Francisco- REQUERIDO: Bar do Mineiro- Autos n° 001553807.2011.8.02.0001 Ação: Busca e Apreensão Requerente: CBA - Cia de Bebidas e Al

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Abril de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 677 13 dez centavos). Em relação ao saldo remanescente das parcelas vencidas e não pagas restantes na ação de execução será parcelado e obedecerá algumas regras estabelecidas no acordo. Além disso, a construtora compromete-se a regularizar a individualização das três das vagas de garagem do morador perante o cartório competen

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/07/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Julho de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 257 9 referidas notas promissórias, consoante comprova as cartas de cobrança colacionadas às fls. 74/75 dos autos, violando, portanto, os princípios da boa-fé e probidade contratuais. Nessa trilha, o fundamento principal da responsabilidade civil, qual seja, o neminem laedere, que segundo lições de Paulo Luiz Netto Lôbo, se consubst

Caderno único ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 112/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de junho de 2017 sem a necessidade de comparecimento a este Juízo. Sem embargo, intime-se a empresa requerida para complementar a quantia referente à obrigação de pagar, no prazo de 05 (cinco) dias. Transcorrido o prazo, prossiga nos termos da decisão de id n. 6950404. À Secretaria para providências. P.I. RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito N. 0707034-70.2015.8.07.0007 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: DIANA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3647 2735 34404/SP) Processo 0013888-85.2022.8.26.0577 (processo principal 0045595-57.2011.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - AuxílioDoença Acidentário - Vanderlei da Silva Portela - 1) Conforme Ofício do INSS nº 00011/2019/GAB/PSFSJC/PGF/AGU, de 20 de setembro de 2019, arquivado junto a esta Serventia, a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3625 724 - Advs: Lucas Herculano de Souza (OAB: 392055/SP) - Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB: 107950/SP) - Milton Guilherme Sclauser Bertoche (OAB: 167107/SP) - Adriana Pereira Dias (OAB: 167277/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 515 Nº 2259081-90.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresenta

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3491 2828 ADVOCATÍCIOS que serão fixados oportunamente, na fase de cumprimento da sentença, ocasião em que será apurado o proveito econômico obtido, nos termos do artigo 85, §4º, II, do CPC/15. MAJORAÇÃO em sede recursal, nos termos do art. 85, §11º do CPC/2015, com relação à FESP. RECURSO DE APELAÇÃO DA AUTORA PAR

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3458 1263 citação ; com fundamento no art. 85, § 2º, do CPC, condenar os réus ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios em favor do advogado contratado pela autora, fixados em 20% do valor da condenação. Observo que em relação às custas e às despesas processuais, haverá a incidênc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3565 3673 Processo 1003946-25.2021.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Sabina Lucia de Oliveira Messias - Banco BMG S.A. - Vistos. Fls. 229/230 : Por ter sido feito o depósito para pagamento e não para outra finalidade, fica desde logo deferido mandado de levantamento eletrô

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3396 2055 não podem fixar índices de correção monetária superiores aos fixados pela União para o mesmo fim (v. RE nº 183.907- 4/SP e ADI n° 442) - CTN que, ao estabelecer normas gerais de Direito Tributário, com repercussão nas finanças públicas, impõe o cômputo de juros de mora ao crédito não integralmente pago n