Publicações Judiciais I ● 02/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RPOD DESPACHO(S) PROFERIDO(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA 00004 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0004761-37.2009.4.03.6112/SP 2009.61.12.004761-9/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : Desembargadora Federal CECILIA MELLO TRINYS IND/ E COM/ LTDA SP260465A MARCOS RODRIGUES PEREIRA e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO OS MESMOS JUIZO FEDERA

Publicações Judiciais I ● 06/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DIVISÃO DE RECURSOS SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RPOD DESPACHO(S) PROFERIDO(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA 00002 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0008475-15.2008.4.03.6120/SP 2008.61.20.008475-6/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) REMETENTE : : : : : : : : Desembargador Federal WILSON ZAUHY Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO AGRI TILLAGE DO BRASIL L

Judiciário ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2447/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1499 Art. 523, § 1º, do CPC/2015 (art. 475-J do CPC/1973) Inaplicabilidade ao processo do trabalho - IRR 1786- Acórdão Processo Nº ROPS-0000225-48.2016.5.21.0002 Relator JOSE BARBOSA FILHO RECORRENTE JACIRA TAVARES D LEITE - ME ADVOGADO FELIPE DANTAS LEITE(OAB: 11968/RN) RECORRIDO MARIANDA PIEDADE DE OLIVEIRA ADVOGADO ALICIA MARIA BEZERRA DA COSTA(OAB: 4729/RN) Intimado(

Judiciário ● 05/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2489/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 4338 Para fins do art. 832, § 3º da CLT, declara-se que as parcelas Advirto, ainda, expressamente, que o descumprimento da objeto da condenação têm sua natureza jurídica reconhecida obrigação ora estabelecida sujeitará o infrator à pena de multa em conformidade com o art. 214, § 9º, do Dec. n. 3.048/98 e art. e demais sanções administrativas, nos termos dos

Judiciário ● 02/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2444/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Abril de 2018 3846 VIA TECNICA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, reclamada, interpôs Embargos de Declaração na forma da petição de ID aa53959 em face da sentença proferida sob o ID . Regular a representação processual. Tempestivo o apelo. Instado a contraminutar os Embargos de Declaração, o reclamante manifestou-se por meio da petição de ID fcaa594. CATENDE, 26 de Março de 2018

Judiciário ● 13/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2352/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Novembro de 2017 993 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO AGRAVO INTERNO. DECISÃO LIMINAR. ART. 932, IV, "C", DO CPC. MULTA PROCESSUAL. Manifestamente improcedente o agravo, impõe-se a condenação da agravante ao pagamento de multa, em conformidade com o disposto no art. 1.021, § 4º, do novo CPC, norma imperativa que tem como escopo evitar o demandismo e garantir a celeridade processu

Seção III ● 10/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2327 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/08/2017 Publicação: segunda-feira, 14/08/2017 ROS PARA ENTENDIMENTO CONTRARIO AUTORIZO O DIREITO DO SENTENCIADO DE RECORRER EM LIBERDADE. DEIXO DE ARBITRAR VALOR PARA INDENIZAC AO, CONFORME PREVE O ART. 387, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO P ENAL, A FIM DE REPARAR POSSIVEIS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO, VI STO QUE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE COMPROVEM O VALOR REAL DOS PREJUIZOS SOFRIDOS PELA VITIMA, E, NESSES M

Seção III ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1791 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 MECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA. DJ 1469 DE 22/01/2014). ESTANDO F ORMALMENTE REGULAR O LAUDO DE CONSTATACAO DA DROGA, DETERMINO A A UTORIDADE POLICIAL QUE EXECUTE A DESTRUICAO DOS ENTORPECENTES APR EENDIDOS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS NA PRESENCA DO MINISTERIO P UBLICO E DA AUTORIDADE SANITARIA COMPETENTE, RESSALVADA A PRESERV ACAO DE AMOSTRAS PARA CONTRAPROVA ATE O

Seção III ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2480 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/04/2018 Publicação: sexta-feira, 06/04/2018 LEI DE CONTRAVENCOES PENAIS. COM RELACAO AS AGRAVANTES ELENCADAS NO ARTIGO 61, DO DECRETO LEI 3.866/41, NAO CONCORREM CIRCUNSTANC IAS AGRAVANTES A SEREM OBSERVADAS, RAZAO PELA QUAL A PENA E MANTI DA EM 42 (QUARENTA E DOIS) DIAS DE PRISAO SIMPLES. EM VISTA DA CO NFISSAO DO REU EM AUDIENCIA, APLICO A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DES CRITA NO ARTIGO 65, INCISO III, D, DO CP, RED

Seção II ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 DO CODIGO PROCESSUAL PENAL, HAJA VISTA O REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA PRIVATIVA APLICADO AO CONDENADO (SEMIABERTO), BEM COMO DIAN TE DO FATO DE QUE NAO PERSISTEM OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CU STODIA PREVENTIVA, NAO SENDO IMPERIOSA A NECESSIDADE DE CONSTRICA O DE SUA LIBERDADE, CONCEDO-LHE O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDAD E. DISPOSICOES FINAIS GERAIS ADEMAIS, DEIXO D