Seção II ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 BELECIMENTO PRISIONAL DEFINIDO; 2)INCLUAM-SE OS DADOS DA PRESENTE CONDENACAO NO SINIC; 3)COMUNIQUE-SE OS DADOS DA CONDENACAO AO TR E, PARA SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DO SENTENCIADO; 4)PROCED A-SE AO RECOLHIMENTO DO VALOR ATRIBUIDO A TITULO DE PENA DE MULTA , EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 686, DO CODIGO DE PROC ESSO PENAL. INTIME-SE OS OFENDIDOS DO INTEIR

Seção III ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1811 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 6 - PROCEDER AO RECOLHIMENTO DO VALOR ATRIBUIDO A TITULO DE PENA DE MULTA, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 686 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS; QUA NTO A MENCIONADA PENA DE MULTA, VENCIDO OU ESCOADO O PRAZO, SEM O DEVIDO PAGAMENTO OU PEDIDO DE PARCELAMENTO, EXTRAIA-SE A CERTIDA O, ENCAMINHANDO-A A SECRETARIA DE ESTADO DA

Judiciário ● 23/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2176/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2017 72 PIS: 124.475674.07 Deve a aludida instituição financeira proceder em conformidade com a legislação em vigor. Dispensada a apresentação pelo beneficiário de via impressa deste alvará com assinatura física do Juiz, podendo ser verificada a autenticidade desta ordem judicial a t r a v é s d o s í t i o "http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/Co

Judiciário ● 21/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3436/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Março de 2022 3508 Ehrenbrink) AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. CLÁUSULA PENAL. ATRASO NO PAGAMENTO DO ACORDO. O atraso no pagamento das parcelas objeto de acordo judicial, homologado pelo Juízo, importa em pagamento de multa, em conformidade com a convenção entre as partes. Em caso de descumprimento parcial, Vistos, etc. incide a multa apenas sobre a parcela paga em atraso. Adoção

Judiciário ● 05/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3343/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Novembro de 2021 RECLAMANTE ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO TERCEIRO INTERESSADO BRAULIO AUGUSTO GOMES DA SILVA VERA LUCIA DE VASCONCELLOS BOLZAN(OAB: 21823/RS) JOSE FLAVIO SCHEFFER PEREIRA ME VANUZA VEPPO VOMERO(OAB: 36602/RS) STABILIS CONSTRUCOES LTDA SAMANTA SILVEIRA RIBAS(OAB: 70652/RS) ARMANDO CASA(OAB: 3857/RS) J R D NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA RODRIGO CA

Judiciário ● 20/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3497/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2022 1005 agravo, foi-lhe aplicada uma multa, em conformidade com o vide acórdãos de ID. 70f5998/ID. 81e9e9c e ID. c197c70. acórdão juntado sob ID. 32c54f6. Posteriores recursos apresentados pela reclamada ao colendo TST 3) Liquidação já iniciada no sistema. não lhe foram proveitosos. Aliás, em decorrência do julgamento de 4) Encaminhem-se os autos à Contadoria do J

Seção III ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2609 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 15/10/2018 Publicação: terça-feira, 16/10/2018 SUA SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM GOIAS, PARA SEU DEVIDO REGISTRO NO SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL SINIC; 4 - OFICIAR A ZONA ELEITORAL NA QUAL ESTEJA INSCRITO O SENTENCIADO OU AO TRI BUNAL REGIONAL ELEITORAL SE AQUELA NAO FOR CONHECIDA, PARA FINS D O COMANDO FASE 337 E CONSEQUENTE SUSPENSAO DE SEUS DIREITOS POLIT ICOS, CONSOANTE INTELIGENCIA DO INCISO III D

Seção II ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 A PRESENTE CONDENACAO NO SINIC; EM CUMPRIMENTO AO ESTATUIDO PELO PARAGRAFO 2, DO ARTIGO 72, DO CODIGO ELEITORAL, OFICIE-SE A ZONA ELEITORAL ONDE ESTEJA INSCRITO O CONDENADO, OU AO TRIBUNAL REGION AL ELEITORAL, SE AQUELA NAO FOR CONHECIDA, PARA FINS DO COMANDO F ASE 337, E CONSEQUENTE SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DO SENTEN CIADO, CONFORME INTELIGENCIA DO INCISO III, D

Seção III ● 11/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1668 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 CONSOANTE INTELIGENCIA DO INCISO III DO ARTIGO 15 DA C ONSTITUICAO FEDERAL; 6 - PROCEDA-SE AO RECOLHIMENTO DO VALORE ATR IBUIDO A TITULO DE PENA DE MULTA, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 686 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO AS CUSTAS E D ESPESAS PROCESSUAIS; QUANTO A MENCIONADA PENA DE MULTA, VENCIDO O U ESCOADO O PRAZO, SEM O DEVIDO PAGAMENTO OU PEDIDO D

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de culpa em casos semelhantes. Quanto aos antecedentes criminais, observo que na data dos crimes o acusado possuía em seus registros uma ação criminal em que houve transação penal (fls. 34 dos autos apensos), o que não gera maus antecedentes nem reincidência (STJ, HC 169277/GO, Rel. Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, DJe 07/03/2012). Consta também a existência de termo circunstanciado para apuração de contravenção penal, o qual fora arquivado a pedido do Ministério Público (fls.