Seção III ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 REGIONAL ELEITORAL SE AQUELA NAO FOR CONHECIDA, PARA FINS DO COM ANDO FASE 337 E CONSEQUENTE SUSPENSAO DE SEUS DIREITOS POLITICOS, CONSOANTE INTELIGENCIA DO INCISO III DO ARTIGO 15 DA CONSTITUICA O FEDERAL E; 6- PROCEDER AO RECOLHIMENTO DO VALOR ATRIBUIDO A TIT ULO DE PENA DE MULTA, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 68 6 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO AS

Seção II ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2070 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 REFERIDO SENTENCIADO; 3. COMUNIQUE-SE ACERCA DA CONDENACAO AO DE PARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL, ATRAVES DE SUA SUPERINTENDENCIA RE GIONAL EM GOIAS, PARA SEU DEVIDO REGISTRO NO SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL SINIC; 4. OFICIE-SE A ZONA ELEITORAL ONDE ESTEJA INSCRITO O CONDENADO, OU AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, S E AQUELA NAO FOR CONHECIDA, PARA FINS DO COMAN

Seção I ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2639 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 30/11/2018 Publicação: segunda-feira, 03/12/2018 NR.PROCESSO: 5474523.52.2017.8.09.0051 EMENTA: Apelação Cível. Ação anulatória de débito fiscal com pedido de antecipação de tutela. Decisão administrativa do PROCON impositiva de multa excessiva. Necessidade de obediência aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Possibilidade de reforma pelo Poder Judiciário. O PROCON tem poder de polícia para

Judiciário ● 27/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3317/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021 3774 Pela manifestação de Id.9a46a7b, o autor, entendendo que a ré não INTIMAÇÃO apresentou toda a documentação momento oportuno, “isto é, Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 28c1525 quando da determinação judicial contida no ID. 7fcd2a8, roga a proferida nos autos. parte autora pela aplicação de multa em conformidade com os DECISÃO

Judiciário ● 15/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3516/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6358 INTIMAÇÃO 1.607,52. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d761b62 Saliente-se, por oportuno, que do valor supra mencionado, R$ 74,90 proferida nos autos. referem-se a depósito de FGTS; DECISÃO Nos termos do artigo 43, da lei n° 8.212/91, deverá a reclamada Defiro o quanto requerido pelo exequente através do id. cbbff62. recolher a contribui

Judiciário ● 31/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3444/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Março de 2022 15278 das Leis do Trabalho, intime-se a União. Fica dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria PODER JUDICIÁRIO 582/2013 do Ministério da Fazenda. JUSTIÇA DO Custas processuais arbitradas no comando decisório, no valor de R$ 2.000,00, a cargo da reclamada, das quais restou isenta. Considerando o requerimento formulado pela reclamada através do INTIMA�

Judiciário ● 08/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3427/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4273 da CLT, HOMOLOGO os cálculos de liquidação de sentença responsáveis pelas obrigações descumpridas pela devedora apresentados (Id. c25840f), cujos valores estão todos atualizados principal. Na omissão, terá início o procedimento para aplicação do até 01/01/2022, e fixo o valor bruto devido à parte reclamante em disposto no artigo 11-A “caput” e §�

Caderno único ● 20/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 180/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 20 de setembro de 2013 (...) determino o cumprimento da pena no regime ABERTO. Presentes os requisitos que autorizam a medida substituo a pena privativa liberdade aplicada por uma pena restritiva de direitos e uma de multa, em conformidade com o disposto no artigo 44, § 2º, do Código Penal, a serem oportunamente estabelecidas pelo Juízo da execução. Por fim, condeno a denunciada ao pagamento de metade das custas proces

Judiciário ● 08/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3450/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ADVOGADO INTIMAÇÃO RÉU Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5fc3ac1 ADVOGADO proferida nos autos. DECISÃO RÉU ADVOGADO Observado o teor do artigo 879 da CLT, HOMOLOGO os ADVOGADO cálculosde liquidação de sentença apresentados(Id.8e08fa3), cujos valores estão todos atualizados até28.02.2022,e fixo o valor ADVOGADO RÉU bruto devido à parte

Seção III ● 07/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2324 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 07/08/2017 Publicação: terça-feira, 08/08/2017 ITORAL ONDE ESTEJAM INSCRITOS OS SENTENCIADOS OU AO TRIBUNAL REGI ONAL ELEITORAL SE AQUELA NAO FOR CONHECIDA, PARA FINS DO COMANDO FASE 337 E CONSEQUENTE SUSPENSAO DE SEUS DIREITOS POLITICOS, CONS OANTE INTELIGENCIA DO INCISO III DO ARTIGO 15 DA CONSTITUICAO FED ERAL E; 6 - PROCEDER AO RECOLHIMENTO DOS VALORES ATRIBUIDOS A TIT ULO DE PENAS DE MULTA, EM CONFORMIDADE COM