75 resultados encontrados para multa em um trigesim - data: 12/08/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2209 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 MOS DO ART. 49, 2 DO CP. TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO DA CONTI NUIDADE DELITIVA E CONSIDERANDO-SE QUE AS PENAS PRIVATIVAS DE LIB ERDADE SAO IDENTICAS, APLICO APENAS UMA DELAS, AUMENTANDO-A, ENTR ETANTO EM1/6(UM SEXTO), OU SEJA EM01 (UM) ANO, 05(CINCO) MESES E1 0 (DEZ) DIAS, CHEGANDO-SE A UMA PENA DEFINITIVA DE10 (DEZ) ANOS, 01(UM) MESE10 (DEZ) DIAS DE RECLUSAO. REGISTR
ANO X - EDIÇÃO Nº 2341 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 31/08/2017 Publicação: sexta-feira, 01/09/2017 SEIS) MESESE 10 (DEZ) DIASDE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, A NTE A AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS QUE A MINOREM OU AGRAVEM. (...)REGISTRO QUE OQUANTUMFIXADO A TITULO DE MULTA DEVE INCIDIR EM CADA DELITO IMPUTADO AO SENTENCIANDO, VEZ QUE NOS TERMOS DOART IGO 72 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, NO CONCURSO DE CRIMES, AS PENA S DE MULTA SAO APLICADAS DISTINTA E INTEGRALMEN
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2595 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 24/09/2018 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 446910/2018 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000 8A VARA CRIMINAL - 2 ANDAR - SL 221 / 224 EMITENTE: 5005736 Publicação: terça-feira, 25/09/2018 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L108 PROTOCOLO NUMR: 413364-88.2012.8
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2563 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/08/2018 Publicação: quinta-feira, 09/08/2018 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA: 06/08/2018 NR. EDITAIS : 1 COMARCA DE ALEXANIA ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : JOAO BATISTA VIEIRA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 361499/2018 COMARCA DE ALEXANIA FÓRUM - AV. BRIGADEIRO EDUARDO GOMES ESQ C/
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2595 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 24/09/2018 Publicação: terça-feira, 25/09/2018 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 446913/2018 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000 8A VARA CRIMINAL - 2 ANDAR - SL 221 / 224 EMITENTE: 5005736 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L108 PROTOCOLO NUMR: 413364-88.2012.8.09.0175
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2563 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/08/2018 Publicação: quinta-feira, 09/08/2018 15:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DE ALEXANIA. NR. PROTOCOLO : 211898-98.2017.8.09.0003 AUTOS NR. : 556 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JUCELINO INACIO DOS SANTOS VITIMA : MARIA LUCIA PEDROSA ADV ACUS : 50957 GO - FRANKYS WILLIANS DE LIMA ALVES DA P DESPACHO : POR ORDEM DO MM JUIZ LEONARDO LOPES DOS SANTOS BORDINI INTIMO AS PARTES E SEUS DEFENSORES DA REDESIGNACAO DA AU
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2569 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 16/08/2018 Publicação: sexta-feira, 17/08/2018 ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CP. ENTRETANTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 44, 2, PRIMEIRA PARTE, BEM COMO, NOS TERMOS DO ARTIGO 46 E PARAGRAFOS, AMBOS DO CP, SUBSTITUO A PENA PRIVATIV A DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITO CONSISTENTE NA PREST ACAO DE SERVICOS COMUNITARIOS, NOS TERMOS DO ART. 43, INCISO IV C /C ART. 46, 3, AMBOS DO CP, PELO PERIODO DA P
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018 Publicação: terça-feira, 20/03/2018 PARECER EM JUIZO PARA DAR INICIO AO CUMPRIMENTO DE SUA PENA, E NA SEQUENCIA, EXPECA-SE A COMPETENTE GUIA DEFINITIVA DE EXECUCAO PE NAL, ARQUIVANDO-SE OS PRESENTES; OFICIE-SE AO TRE COMUNICANDO A C ONDENACAO TRANSITADA EM JULGADO (ARTIGO 15, INCISO III, CF/88); C UMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 809, 3, DO CPP, REGISTRANDO-SE A PRES ENTE CONDENACAO NO SINIC - SISTEMA NACIONA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2569 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 16/08/2018 Publicação: sexta-feira, 17/08/2018 O NO ENUNCIADO N 2312, DA SUMULA DO STJ. NAO CONCORREM CIRCUNSTAN CIAS AGRAVANTES, BEM COMO CAUSAS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENA . DIANTE DISSO, TORNO DEFINITIVA A PENA EM 01 (UM) ANO DE RECLUSA O, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 CAPUT C/C ARTIGO 65, INCISO III, ALIN EA D, DO CP. A SANCAO DEVERA SER CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1762 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 JUIZ DE DIREITO : STHELLA DE CARVALHO MELO ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 62421-90.2015.8.09.0093 AUTOS NR. : 258 NATUREZA : PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA REQUERENTE : IGOMAR DUARTE PEREIRA ADV REQTE : 40494 GO - LAZARA APARECIDA CARVALHO SILVA DESPACHO : INTIMAR DEFENSORA ACERCA DA DECISãO NR. PROTO