Seção III ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2467 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 14/03/2018 Publicação: quinta-feira, 15/03/2018 EM FACE DE TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADO S NA DENUNCIA PARA, CONDENAR OS ACUSADOS MATEUS GOMES FERREIRA E EDSON HUGO PEREIRA, COMO INCURSOS NAS PENAS DO ART. 157, 2, INCIS O II, DO CP. EM RAZAO DAS CONDENACOES, PASSO A DOSAR A PENA, OBSE RVANDO OS LIMITES ABSTRATOS E OBJETIVANDO A REPROVACAO E A PREVEN CAO DO CRIME (CP, ART. 59), SEPARADAMENTE P

Seção II ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2492 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 23/04/2018 Publicação: terça-feira, 24/04/2018 DO ACUSADO TALISSON VITOR DOS SANTOS EM 5 (CINCO) ANOS E 06 (SEI S) MESES DE RECLUSAO, A QUAL DIMINUO EM 06 (SEIS) MESES, EM RAZAO DO RECONHECIMENTO DAS ATENUANTES PREVISTAS NO ARTIGO 65, INCISOS I E III, "D, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO (MENOR DE 21 ANOS E CONF ISSAO ESPONTANEA 03 MESES CADA), RESULTANDO NUMA PENA DE 05 (CINC O) ANOS DE RECLUSAO PARA CADA CRIME DE ROUBO.

Seção II ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2492 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 23/04/2018 Publicação: terça-feira, 24/04/2018 18 (DEZOITO) DIAS-MULTA, FIXANDO-SE O DIA MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO, DEVIDO A SITUACAO FINANCEIRA DO MESMO, DEVENDO TAL MULTA SER RECOLHIDA EM FAVOR DO FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL . EM VIRTUDE DO RECONHECIMENTO DO CONCURSO MATERIAL DE CRIMES (AR T. 69, DO CP), SOMO AS PENAS IMPOSTAS PARA OS CRIMES DE ROUBO/COR RUPCAO DE MENORES (ART. 157 E ARTIGO 244-B, L

Seção II ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 A QUANDO FOR POSSIVEL. TRATA-SE DE MERA RECOMENDACAO. - NO DELITO DE ROUBO, A PALAVRA DA VITIMA POSSUI GRANDE RELEVANCIA PROBATORI A, AUTORIZANDO A CONDENACAO, MAXIME QUANDO CORROBORADA PELA PROVA TESTEMUNHAL E NAO FOI INFIRMADA POR CONTRAPROVA QUE MERECA CREDI BILIDADE. - O AUMENTO NA TERCEIRA FASE DE APLICACAO DA PENA PERTI NENTE AO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO EXIG

Seção III ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2572 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 21/08/2018 Publicação: quarta-feira, 22/08/2018 M 06 (SEIS) ANOS, 02 (DOIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSAO. A PENA DEVERA SER CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME SEMIABERTO, NOS TERMOS DO ART. 32, 2, ALINEA A, DO CP. DEIXO DE REALIZAR A SUBST ITUICAO POR PENA RESTRITIVA DE DIREITO E/OU CONCEDER SURSIS, TEND O EM VISTA QUE O SENTENCIADO NAO PREENCHE OS REQUISITOS EXIGIDOS NO ARTIGO 44, INCISO I E ARTIGO 77, CAPUT, AM

Seção II ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2377 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 27/10/2017 Publicação: segunda-feira, 30/10/2017 59 DO CPFIXO A PENA BASEDO ACUSADOWEBERTON SOARES SANTOSEM02(DOIS ) ANOS DE RECLUSAO. NOVAMENTE,LEVANDO EM CONSIDERACAOO CRITERIOPA RA FIXACAO DA PENA DE MULTAACIMAEXPOSTOE, TENDO EM VISTA QUE A PE NA PRIVATIVA DE LIBERDADE ESTABELECIDA(02(DOIS) ANOSDE RECLUSAO)J A FOI FIXADA TENDO EM CONTA AS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59, DO CP E SEGUINDO A UTILIZACAO DO METODO TRIFASICO PR

Seção II ● 07/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1984 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 ESTA QUE TORNO DEFINITIVA ANTE AUSENCIA DE QUALQUER OUTRA CIRCUNS TANCIA QUE A MINORE OU AGRAVE; SOBRE O QUANTUM DO AUMENTO EM FUNC AO DO CONCURSO FORMAL E ACIMA FIXADO, VEJAMOS O QUE DIZ A JURISPR UDENCIA: EMENTA: PROCESSO PENAL. REVISAO CRIMINAL. DOSIMETRIA DA PENA CONCURSO FORMAL PROPRIO ENTRE OS CRIMES PREVISTOS NO ART. 15 7 , 2 , I E II , DO CODIGO PENAL E NO ART.

Seção II ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1999 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 ISO III, ALINEA D DO CP), PELO QUE MINORO A SANCTIO JURIS INICIAL EM 01 (UM) ANO (06 MESES CADA), CHEGANDO NA PENA DE 02 (DOIS) AN OS DE RECLUSAO. TAMBEM LEVANDO EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59, DO CPB CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DE 20 (VINTE) D IAS-MULTA, FIXANDO O DIA MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO, DEVENDO TAL MULTA SER RECOLHIDA EM FAVOR DO FU

Seção II ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 E, PORTANTO SUA LIVRE ADESAO A PRATICA DE TAO GRAVE CRIME DEMONS TRA DESPREZO PELAS NORMAS LEGAIS E MORAIS (REPROVACAO SOCIAL DO A UTOR); DOS AUTOS TRANSPARECE QUE O REU NAO APRESENTA ANTECEDENTES , O QUE SERA CONSIDERADO EM SEU FAVOR (CERTIDAO DE FLS.163/164); COM RELACAO A SUA CONDUTA SOCIAL PODE-SE CONSIDERA-LA BOA, NADA H AVENDO NOS AUTOS QUE DEPONHA CONTRA O MESMO,

Seção II ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 DENTRANDO A TERCEIRA ETAPA DO METODO TRIFASICO DE HUNGRIA, IDENTI FICO A PRESENCA DEUMA CAUSA DE DIMINUICAO DA PENA, TRATANDO-SE DA EXASPERANTE CONTIDA NO ARTIGO 14, INCISO II, DO CP (TENTATIVA), PELO QUE REDUZO A PENA EM1/3 (UM TERCO), OU SEJA, DE01(UM) ANOE 0 6(SEIS) MESES, RESULTANDO NA PENA DE03(TRES) ANOSDE RECLUSAO. IDE NTIFICO AINDA A PRESENCA DE02(DUAS)CIRCUNSTANC