Seção III ● 01/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 SEIS) MESES, PASSANDO-A PARA 07 (SETE) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSAO. OBSERVA-SE A INEXISTENCIA DE QUALQUER CIRCUNSTANCIA AGR AVANTE. NA TERCEIRA FASE DE APLICACAO DA PENA, RESTOU CONFIGURADA TRES MAJORANTES. NESSA HIPOTESE, AUMENTO A PENA EM 5/12, CONFORM E ENTENDIMENTO DO STJ (STJ HC 200500404806 42459 SP) E, NA AUSENC IA DE CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA, FIXO EM DE

Seção II ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 LNAO SE PODE AFIRMAR SER A MESMA BOA,VISTO QUE ISTO AFRONTARIA A LOGICA, JA QUE A ACUSADA, AO TEMPO DO FATO, ERAUSUARIA DE DROGAS. A PERSONALIDADEDA RE ESTA DENTRO DA MEDIA E, AO QUE TUDO INDICA, DESDE QUE CUMPRIDA A PRESENTE REPRIMENDA, ESTARA NOVAMENTE APTA AO CONVIVIO SOCIAL; COM RELACAO AOSMOTIVOS DO CRIMEESTES NAO A FA VORECEM OU PREJUDICAM, SENDO INERENTES A ESTE

Seção II ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2304 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 ACUSADO : BRUNO HENRIQUE ARAUJO DE SOUSA FELIPE GOMES DE SOUZA WILSON FERREIRA DA SILVA VITIMA : WILSON FERREIRA DA SILVA SAUDE PUBLICA FE PUBLICA PAZ PUBLICA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA 22686A GO - DINARCY TEREZINHA NOGUEIRA 42240 GO - BENEDITO EVARISTO CINTRA JUNIOR DESPACHO : ANTE O EXPOSTO,JULGOPROCEDENTEA DENUNCIAPARACONDENARFELIPE GOMES

Seção III ● 09/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2147 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/11/2016 ADA. FIXO O VALOR DO DIA-MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO VIGENTE NA EPOCA DO FATO. A PENA DE MULTA DEVERA SER PAGA APOS O PRAZO DE DEZ DIAS DEPOIS DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, ATUA LIZADO O VALOR PELOS INDICES DE CORRECAO MONETARIA (ARTIGO 49, 2, CP). 2) QUANTO AO ACUSADO DIVINO SOARES DA SILVA: CONSIDERANDO A CENTUADA SUA CULPABILIDADE, EIS QUE ERA IMPUT

Seção II ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1659 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 O CONSTRANGIMENTO GERADO PELA COBRANCA INDEVIDA DE DEBITOS INEXIS TENTES; POR FIM, O COMPORTAMENTO DAS VITIMAS NENHUM REFLEXO TEVE NA OCORRENCIA DA CONDUTA DELITUOSA. DIANTE DO EXPOSTO, ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, CONFORME DETERMINA O ART. 59, DO CP , FIXO A PENA-BASE DO ACUSADO ELIAS BATISTA DE CARVALHO SANTOS EM 02 (DOIS) ANOS E 8 (OITO) MESES DE RECLUSAO,

Seção II ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2674 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 24/01/2019 Publicação: sexta-feira, 25/01/2019 TRETANTO TAL FATO NAO SERA CONSIDERADO EM SEU DESFAVOR, VISTO QUE NAO O HOUVE TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA PROFERIDA NOS AUTOS N 201002829903. COM RELACAO AOS AUTOS N 200603073209, VERIFICO QU E HOUVE A PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA (VIDE FLS. RETRO); C OM RELACAO A CONDUTA SOCIAL NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE DEPONH AM CONTRA O MESMO, TENDO O REU INFORMADO POR

Seção II ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2705 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 12/03/2019 Publicação: quarta-feira, 13/03/2019 VITIMA : O ESTADO ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENUNCIA PARA CON DENAR O ACUSADO ADEVANI PEREIRA DE SOUSA COMO INCURSO NAS PENAS D O ART. 180, CAPUT E ARTIGO 307, AMBOS DO CODIGO PENAL E ARTIGO 16 , DA LEI N 10.826/03, TODOS C/C ARTIGO 69, DO CODIGO PENAL E OS A CUSADOS JOAO ALEXANDRE

Seção III ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2710 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 19/03/2019 Publicação: quarta-feira, 20/03/2019 IA MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO. 1.2. EM RELACAO AO CR IME DE FURTO QUALIFICADO PRATICADO EM NOVEMBRO DE 2015 A CULPABIL IDADE E REPROVAVEL E MERECE MAIOR CENSURA, EM RAZAO DA QUANTIDADE EXPRESSIVA DE RES FURTIVA SUBTRAIDAS (CINCO ANIMAIS), E SUA NATU REZA SE TRATAR DE SEMOVENTES DOMESTICAVEIS DE PRODUCAO. IMPENDE D ESTACAR QUE O ABIGEATO TEM SE MOSTRADO EM

Seção II ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018 Publicação: sexta-feira, 02/03/2018 MULTA, FIXANDO-SE O DIA MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO, DEVIDO A SITUACAO FINANCEIRA DO MESMO, DEVENDO TAL MULTA SER RECO LHIDA EM FAVOR DO FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL. A EPOCA DA EXECUC AO A PENA DE MULTA DEVERA SER CORRIGIDA NOS TERMOS DO ART. 49, 2 DO CP. 2 COM RELACAO AO ACUSADO LEONARDO GOMES DA SILVA: ATENDEND O A CULPABILIDADE DO REU E CONSIDERANDO QUE JA

Seção II ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2484 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 11/04/2018 Publicação: quinta-feira, 12/04/2018 AS CIRCUNSTANCIAS DO ARTIGO 59 DO CPB. DIANTE DO EXPOSTO, ANALISA DAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, CONFORME DETERMINA O ART. 59 DO CP, FIXO A PENA-BASE DO ACUSADO WILLIAN FERREIRA DE ARAUJO EM 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, A QUAL DIMINUO EM 06 (SEIS) MESES, EM VIRTUDE DO RECONHECIMENTO DA ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO III, D, DO CP (CONFISSAO E