Seção II ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2468 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 15/03/2018 Publicação: sexta-feira, 16/03/2018 ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, CONFORME DETERMINA O ART . 59 DO CP, FIXO A PENA-BASE DO ACUSADOMATHEUSEM03(TRES) ANOS E 0 6 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, A QUAL DIMINUO EM06(SEIS)MESES(TRES M ESES CADA), EM VIRTUDE DO RECONHECIMENTO DAS ATENUANTES PREVISTAS NO ARTIGO 65, INCISOS I E III, D, DO CP(CONFISSAO ESPONTANEAE ME NORIDADE RELATIVA), RESULTANDO NA PENA DE03(TR

Seção III ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2352 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/09/2017 Publicação: quarta-feira, 20/09/2017 UANTES, AGRAVANTES, CAUSAS DE DIMINUICAO E DE AUMENTO DE PENA. AS SIM SENDO, TORNO DEFINITIVA A PENA, PARA ESTE CRIME, EM 04 (QUATR O) ANOS DE RECLUSAO. QUANTO A PENA DE MULTA, CONSIDERANDO AS CIRC UNSTANCIAS JA ANALISADAS (CP, ART. 59) FIXO-A EM 10 (DEZ) DIAS-MU LTA. CONSIDERANDO A AUSENCIA NOS AUTOS, DE PROVAS NO SENTIDO DE Q UE O CONDENADO DESFRUTE DE SITUACAO ECONOMI

Seção III ● 30/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2556 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 30/07/2018 Publicação: terça-feira, 31/07/2018 TIPIFICADA NO ART. 21 DA DECRETO-LEI N 3.688/1941 A CULPABILIDADE FOI NORMAL A ESPECIE DO DELITO, INEXISTINDO JUSTIFICATIVA PARA M AIOR REPROVACAO. O SENTENCIADO POSSUI BONS ANTECEDENTES, JA QUE A S ANOTACOES EXISTENTES NA FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS NAO APO NTAM TRANSITO EM JULGADO. A PERSONALIDADE E COMPREENDIDA COMO UM COMPLEXO DE CARACTERISTICAS ADQUIRIDAS, E Q

Seção II ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017 Publicação: quarta-feira, 08/11/2017 RAVIDADE E CIRCUNSTANCIAS DO CRIME, ALEM DA PROPORCIONALIDADE - Q UANTO MIAS GRAVE O CRIME, MAIOR A PENA. ASSIM,LEVANDO EM CONSIDER ACAOO CRITERIO ACIMA FIXADOE, TENDO EM VISTA QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE ESTABELECIDA(02(DOIS) ANOSDE RECLUSAO)JA FOI FIXADA TENDO EM CONTA AS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59, DO CP E SEGUINDO A UTILIZACAO DO METODO TRIFASICO PREVISTO NO ART.

Seção II ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1796 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 TA) DIAS-MULTA, FIXANDO O DIA MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO MI NIMO. POR EPOCA DA EXECUCAO, A PENA DE MULTA DEVERA SER CORRIGIDA NOS TERMOS DO ART. 49, 2, DO CP. EM VIRTUDE DO RECONHECIMENTO DO CONCURSO MATERIAL DE CRIMES (ART. 69, DO CP), SOMO AS PENAS IMPO STAS 01 (UM) ANO + 03 (TRES) ANOS, RESULTANDO NA PENA DE 04 (QUAT RO) ANOS, DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINIT

Seção II ● 20/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2551 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 20/07/2018 Publicação: segunda-feira, 23/07/2018 TA QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE ESTABELECIDA(03 (TRES) ANOS E 06 (SEIS) MESES DERECLUSAO)JA FOI ESTABELECIDA TENDO EM CONTA A S CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59, DO CP E SEGUINDO A UTILIZACAO DO MET ODO TRIFASICO PREVISTO NO ART. 68 DO CP, CONDENO O ACUSADO AO PAG AMENTO DE42(QUARENTA E DOIS)DIAS-MULTA, FIXANDO-SE O DIA MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO, DEVIDO A SIT

Seção II ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1781 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 ADVOGADO, POSSIBILITANDO A INSTAURACAO DO COMPETENTE PROCESSO ET I CO DISCIPLINAR (LEI N 8 906/94) DIANTE DISSO E, DA CERTIDAO DE F LS 233, NOMEIO DEFENSOR PUBLICO PARA PROSSEGUIR NA DEFESA DO RE U DARCI DA SILVA MARQUES JUNIOR DE-SE VISTA DOS AUTOS A DPE/GO, A FIM DE OFERTAR AS RAZOES RECURSAIS PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE IN TI ME-SE DIANTE DA CERTIDAO DE FLS 338, DETERMI

Seção III ● 25/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1678 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 PENA DE MULTA, CO NSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JA ANALISADAS (CP, ART 59) FIXO-A E M 65 (SESSENTA E CINCO) DIAS-MULTA (ART 47) CONSIDERANDO A AUSE NCIA DE INFORMACOES QUANTO A EFETIVA SITUACAO ECONOMICA DO CONDEN ADO, FIXO CADA DIA MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO (ART 49) ACUSADO WESLEY CAMARGO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS SAO AS ME SMAS ACIMA JA ANALISADAS, MOT

Seção II ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2307 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 APLICACAO DA PENA SUPERIOR A QUATRO ANOS, E O DELITO FOI PRATICA DO COM VIOLENCIA CONTRA A PESSOA, HAVENDO A VEDACAO PREVISTA NO A RTIGO 44, INCISO I DO DIPLOMA PENAL. IGUALMENTE, NAO HA QUE SE FA LAR EM SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA, AUSENTES OS REQUISITOS LEGA IS PROPRIOS. CONDENO-O AINDA, A SANCAO PECUNIARIA, QUE FIXO EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, LEVANDO EM CONSIDERACAO AS

Seção III ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2277 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 MESES DE RECLUSAO, RAZAO PELA QUAL TORNO-A DEFINITIVA NO PATAMAR ORA FIXADO. (DEZ) DIAS-MULTA, LEVANDO EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS JUDIC IAIS DO ARTIGO 59 E O DISPOSTO NOS ARTIGOS 49 E 50 DO CODIGO PENA L. FIXO O VALOR DO DIA-MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO VI GENTE A EPOCA DO FATO. ZO DE DEZ DIAS DEPOIS DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, ATUALIZ ADO O VA