Seção III ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1896 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 INTA) DIAS-MULTA, LEVANDO EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS JUDIC IAIS DO ARTIGO 59 E O DISPOSTO NOS ARTIGOS 49 E 50 DO CODIGO PENA L, BEM COMO A SITUACAO FINANCEIRA DO CONDENADO. FIXO O VALOR DO D IA-MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO VIGENTE NA EPOCA DO FA TO. A PENA DE MULTA DEVERA SER PAGA APOS O PRAZO DE DEZ DIAS DEPO IS DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, AT

Seção II ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1679 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 SE RECOLHEM PARA O REPOUSO NOTURNO; AS CONSEQUENCIAS EXTRAPENAIS NAO FORAM DANOSAS, UMA VEZ QUE A VITIMA RECUPEROU AS COISAS SUBT RAIDAS; POR FIM, O COMPORTAMENTO DA VITIMA NENHUM REFLEXO TEVE NA OCORRENCIA DA CONDUTA DELITUOSA. ASSIM, ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59, FIXO A PENA BASE DO ACUSADO WARLEY ALVES F ERREIRA DA SILVA, EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUS

Seção III ● 15/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2667 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 15/01/2019 Publicação: quarta-feira, 16/01/2019 UTROS AMBIENTES): NOTO QUE NAO HA, NOS PRESENTES AUTOS, QUALQUER INFORMACAO SOBRE TAL ASPECTO, RAZAO POR QUE DEIXO DE VALORA-LO. P ERSONALIDADE (CONJUNTO DE CARACTERISTICAS PSICOLOGICAS QUE DETERM INAM OS PADROES DE PENSAR, SENTIR E AGIR, REVELANDO A INDOLE DO A GENTE): SEM MAIORES ELEMENTOS, DEIXO DE VALORA-LA. MOTIVOS DO CRI ME (SAO AS RAZOES SUBJETIVAS QUE ESTIMULAR

Seção III ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2571 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 20/08/2018 Publicação: terça-feira, 21/08/2018 31960 GO - SERGIO ANTONIO GARCIA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO ADUZIDA NA DENUNCIA, PRIMEIRAMENTE, ABSOLVO OS REUS CLAUDINEY PEREIRA NE TTO E DURVAL TIAGO DE SOUZA, DA IMPUTACAO PREVISTA NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06, NOS TERMOS DO ART. 386, INCISO VII, D O CODIGO DE PROCESSO PENAL, E POR OUTRO LADO, CONDENO OS ACUSADOS

Seção III ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2443 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/02/2018 Publicação: quarta-feira, 07/02/2018 LEVANDO EM CONSIDERACAO O SISTEMA TRIFASICO DE COMINACAO DA PENA , CONDENO A RE AO PAGAMENTO DE 830 (OITOCENTOS E TRINTA) DIAS-MUL TA, FIXANDO O DIA MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO, ANTE A S SUAS PARCAS CONDICOES FINANCEIRAS. 1.2. EM RELACAO AO CRIME DO ART. 33 DA LEI N. 11.343/06 (TRAFICO DE DROGAS) A CULPABILIDADE F OI NORMAL A ESPECIE DO DELITO, INEXISTINDO J

Seção III ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2443 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/02/2018 Publicação: quarta-feira, 07/02/2018 NAO INCIDE NENHUMA ATENUANTE OU AGRAVANTE, TAMPOUCO CAUSA DE AUME NTO OU DIMINUICAO DA PENA, RESTANDO, EM DEFINITIVO, A PENA NO MON TANTE DE 3 (TRES) ANOS DE RECLUSAO. LEVANDO EM CONSIDERACAO O SIS TEMA TRIFASICO DE COMINACAO DA PENA, CONDENO A RE AO PAGAMENTO DE 700 (SETECENTOS) DIAS-MULTA, FIXANDO O DIA MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO, ANTE AS SUAS PARCAS COND

Seção II ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2483 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 10/04/2018 Publicação: quarta-feira, 11/04/2018 ) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA ANTE A INEXISTENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS. LEVANDO EM CONSIDERACAO O CRITERIO ACIM A JA EXPLICADO E, TENDO EM VISTA QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDAD E ESTABELECIDA (04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO) J A FOI FIXADA TENDO EM CONTA AS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59, DO CP E SEGUINDO A UTILIZACAO DO METODO TRIFASICO PR

Seção III ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2484 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 11/04/2018 Publicação: quinta-feira, 12/04/2018 EVELOU A OCORRENCIA DE CONSEQUENCIAS EXTRAPENAIS RELEVANTES. POR FIM, NAO HA NADA QUE SE FALAR QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VITIMA. CONSIDERANDO TODOS ESSES FATORES E NOS TERMOS DO ART. 68 DO CP, F IXO A PENA BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 02 (ANOS) ANOS DE RE CLUSAO (ART. 155, 2, INCISO IV, DO CP). NAO CONCORREM CIRCUNSTANC IAS ATENUANTES E AGRAVANTES, BEM COMO CAUSAS

Seção II ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 TAMAR DE 1/6 (UM SEXTO), DETERMINADO PELO ARTIGO 40, INCISO V, DA LEI N 11.343/2006, OU SEJA, 10 (DEZ) MESES E 25 (VINTE E CINCO) DIAS, CHEGANDO-SE A UMA PENA DE 06 (SEIS) ANOS, 03 (TRES) MESES E 25 (VINTE E CINCO) DIAS DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA ANT E A INEXISTENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS () CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DE 631 (SEISCENTOS E TRINTA E UM) DI

Seção II ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 SMO POR ANALOGIA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, FIXANDO-SE O DIA MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO, DEVIDO A SITUACAO FINANC EIRA DO MESMO. EM VIRTUDE DO RECONHECIMENTO DO CONCURSO MATERIAL DE CRIMES (ART. 69, DO CP), SOMO AS PENAS IMPOSTAS DOS CRIMES DE RECEPTACAO (ART. 180 DO CP), QUAL SEJA, 01 (UM) ANO E 02 (DOIS) M ESES DE RECLUSAO, COM A DE TRAFICO DE DROGAS (