Seção II ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2724 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 08/04/2019 Publicação: terça-feira, 09/04/2019 ONFORME DETERMINA O ART. 59 DO CP, FIXO A PENA-BASE DO ACUSADO BR UNO JOSE DOS SANTOS EM 05 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECL USAO, SENDO MISTER JUSTIFICAR QUE NESTE CASO ME VALI DE UMA DA MA JORANTES COMO CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DESFAVORAVEL PARA ELEVAR A P ENA-BASE ... VISLUMBRO A PRESENCA DAS ATENUANTES DA CONFISSAO ESP ONTANEA E MENORIDADE (ART. 65, INCS. I E

Seção III ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2771 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 19/06/2019 Publicação: segunda-feira, 24/06/2019 CIAS LHE PREJUDICAM, VEZ QUE O CRIME FOI PRATICADO EM FACE DE TRE S ADOLESCENTES QUE FICARAM TEMEROSAS EM SAIR DA RESIDENCIA APOS O FATO, PRINCIPALMENTE POR TEREM SIDO SUBMETIDOS A PRESENCIAR O AC USADO ENCOSTANDO A FACA NO CORPO DE UMA DELAS; COMPORTAMENTO DA V ITIMA AS VITIMAS NAO CONTRIBUIRAM PARA O CRIME; ASSIM, ATENTO AS DIRETRIZES ACIMA MENCIONADAS, ATENTANDO-ME

Seção III ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2780 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 ENTRETANTO, A CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO 2, INCISO II, DO ARTIGO 157, DO CP, CONFORME ACIMA FUNDAMENTADO. DIANTE DISSO, AUMENTO A PENA EM 1/3 (UM TERCO), TORNANDO-A DEFINITIVA A PENA EM 06 (SEIS) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO, NOS TERMOS DO ARTI GO 157, 2, INCISO II DO CODIGO PENAL. A SANCAO DEVERA SER CUMPRID A INICIALMENTE EM REGIME SEMIABERTO, NOS TERM

Seção II ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 DAFNE HORRANE PONTES CAMARGO VITIMA : RA SUPERMERCADOS ADV IND : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PELO EXPOSTO, HEI POR BEM JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NA DENUNCIA, PARA CONDENAR AS RES DAFNE HORRANE NAS PE NAS DO ART. 171 (POR DUAS VEZES), CAPUT, C/C ARTIGO 69, AMBOS DO CODIGO PENAL E A ACUSADA TAINAN INCURSA NAS PENAS DOS

Seção III ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2572 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 21/08/2018 Publicação: quarta-feira, 22/08/2018 CASO CONCRETO, HA DE SER CONSIDERADA INERENTE AO TIPO, NAO JUSTI FICANDO QUALQUER VALORACAO ESPECIFICA. OS ANTECEDENTES CRIMINAIS SAO FAVORAVEIS, NAO HAVENDO REGISTRO DA EXISTENCIA DE CONDENACAO PENAL DEFINITIVA EM SEU DESFAVOR. NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS SUFI CIENTES AO MINIMO ESTUDO QUANTO A CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE DO CONDENADO. OS MOTIVOS E AS CIRCUNSTANCIAS C

Seção II ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2731 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 22/04/2019 Publicação: terça-feira, 23/04/2019 IXANDO-SE O DIA MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO, DEVIDO A SITUACAO FINANCEIRA DO MESMO, DEVENDO TAL MULTA SER RECOLHIDA EM FAVOR DO FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL. A EPOCA DA EXECUCAO, A PE NA DE MULTA DEVERA SER CORRIGIDA NOS TERMOS DO ART. 49, 2, DO CP. EM VIRTUDE DO RECONHECIMENTO DO CONCURSO MATERIAL DE CRIMES (ART . 69, DO CP), SOMO AS PENAS IMPOSTAS, QUAIS

Seção II ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2378 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 30/10/2017 Publicação: terça-feira, 31/10/2017 E/REPROVABILIDADE DE SUA CONDUTA. CONSIDERANDO AINDA QUE A CIRCUN STANCIA JUDICIAL DA CULPABILIDADE DEVE, HOJE, SER ENTENDIDA E CON CRETAMENTE FUNDAMENTADA NA REPROVACAO SOCIAL QUE O CRIME E O AUTO R DO FATO MERECEM (SCHMITT, RICARDO AUGUSTO, SENTENCA PENAL CONDE NATORIA, 6 EDICAO, ED. PODVIM, SALVADOR, P. 82) E QUE ENTENDO SER A CONDUTA DO ACUSADO DE MEDIA REPROVABILIDA

Seção III ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2010 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 MINAR; COMPORTAMENTO DA VITIMA: NAO CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO CRIME; DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS ANALISADAS FIXO A PENA-BASE EM 0 2 (DOIS) ANO DE RECLUSAO, POR ENTENDE-LA SUFICIENTE PARA A PREVEN CAO E REPRESSAO DO CRIME. NA SEGUNDA FASE DO SISTEMA TRIFASICO, V ERIFICO A PRESENCA DA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA (NA FASE EXTRAJUDICIAL) ART. 65, III, "D", CP, E REDU

Seção III ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2014 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 A O AUMENTO DO TEMOR E ANGUSTIA DAS PESSOAS QUE FREQUENTAM AQUELA REGIAO. TODAVIA, POR AUSENCIA DE PROVAS NESTE SENTIDO NOS AUTOS, DEIXO DE VALORA-LA. POR FIM, VERIFICA-SE QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO CONTRIBUIU EM NADA PARA O DESFECHO DELITUOSO. CONSIDER ANDO TODOS ESSES FATORES E NOS TERMOS DO ART. 68 DO CP, FIXO A PE NA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS E 09 (NOVE) MESE

Seção II ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2708 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 15/03/2019 Publicação: segunda-feira, 18/03/2019 INOREM OU AGRAVEM. LEVANDO EM CONSIDERACAO O CRITERIO ACIMA JA EX PLICADO E, TENDO EM VISTA QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE ESTAB ELECIDA (02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO) JA FOI FIX ADA TENDO EM CONTA AS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59, DO CP E SEGUINDO A UTILIZACAO DO METODO TRIFASICO PREVISTO NO ART. 68 DO CP, COND ENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DE 30 (TRINTA) D