Seção II ● 20/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2194 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 ADAS, PORTANTO, AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, FIXO A PENA-BASE PAR A O CRIME DE TRAFICO DE DROGAS EM06(SEIS) ANOS DE RECLUSAO.VISLUM BRO A PRESENCA DA ATENUANTE DACONFISSAO ESPONTANEA(ART. 65, III, D, DO CP), PELO QUE MINORO ASANCTIO JURISINICIAL EM06(SEIS) MESES DE RECLUSAO,RESULTANDO NA PENA DE05 (CINCO) ANOSE 06 (SEIS) MESE SDE RECLUSAO,A QUAL TORNO DEFINITIVAANTE A INE

Seção II ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 GRAVE O CRIME, MAIOR A PENA. ASSIM, LEVANDO EM CONSIDERACAO O CR ITERIO ACIMA FIXADO E, TENDO EM VISTA QUE A PENA PRIVATIVA DE LIB ERDADE ESTABELECIDA (01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO) J A FOI FIXADA TENDO EM CONTA AS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59, DO CP E SEGUINDO A UTILIZACAO DO METODO TRIFASICO PREVISTO NO ART. 68 DO CP, CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DE 18 (DEZO

Seção II ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2267 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 UM) ANO, CHEGANDO-SE A UMA PENA DE 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA ANTE A INEXISTENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANC IAS. LEVANDO EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59, DO CP CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DE 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, FIXANDO O DIA MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO, DEVENDO TAL MULTA SER RECOLHIDA EM FAVOR DO FUNDO PENITENCIARIO E

Seção II ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 STA QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE ESTABELECIDA (5 (CINCO) ANO S RECLUSAO) JA FOI FIXADA TENDO EM CONTA AS CIRCUNSTANCIAS DO ART . 59, DO CP E SEGUINDO A UTILIZACAO DO METODO TRIFASICO PREVISTO NO ART. 68 DO CP, NA QUAL FOI RECONHECIDA UMA CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA, QUE PERMITIU QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA AO FINAL FOSSE INFERIOR A PENA MINIMA PARA T

Seção III ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2629 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 14/11/2018 Publicação: segunda-feira, 19/11/2018 ER, RAZAO PARA QUALQUER VALORACAO ESPECIFICA. AS CIRCUNSTANCIAS C OM RELACAO AO CRIME EM QUESTAO TAMBEM COMPOEM UNICAMENTE O TIPO, NADA TENDO A SE VALORAR. NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES A CONCLUIR PELA OCORRENCIA DE CONSEQUENCIAS EXTRAPENAIS, RAZAO PEL A QUAL DEIXO DE VALORA-LA. POR FIM, JULGO QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA RESTOU PREJUDICADO. CONSIDERANDO TODO

Seção III ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2545 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 12/07/2018 Publicação: sexta-feira, 13/07/2018 QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. VERIFICO QUE CONCORRE A CIRCUNSTANCIA A TENUANTE PREVISTA NO ART. 65, INCISO III, ALINEA D (CONFISSAO ESP ONTANEA) DO CP, CONFORME ACIMA FUNDAMENTADO. TODAVIA, DEIXO DE AT ENUAR A PENA BASE, POR TER SIDO FIXADA NO MINIMO LEGAL, EM OBSERV ANCIA AO ENTENDIMENTO CONSUBSTANCIADO NO ENUNCIADO N 2311, DA SUM ULA DO STJ. NAO CONCORREM CIRCUNSTANCIAS AG

Seção II ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2359 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 28/09/2017 Publicação: sexta-feira, 29/09/2017 ISTO NO ART. 68 DO CP, CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DE 64 (SESS ENTA E QUATRO) DIAS-MULTA, FIXANDO-SE O DIA MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO, DEVIDO A SITUACAO FINANCEIRA DO MESMO, DEVEND O TAL MULTA SER RECOLHIDA EM FAVOR DO FUNDO PENITENCIARIO ESTADUA L. A EPOCA DA EXECUCAO A PENA DE MULTA DEVERA SER CORRIGIDA NOS T ERMOS DO ART. 49, 2 DO CP. B) EM RELACAO AO CR

Seção II ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 ENDO SUFICIENTE PARA A SUA EXASPERACAO A MERA INDICACAO DO NUMERO DE MAJORANTES(...). COMO EXIBIDO PELA SUMULA N443 DO STJ, NA ANA LISE DO MERITUM DO DECISUM OBJURGADO MOTIVAREI, NAO COM SIMPLES C ONSTATACAO DA EXISTENCIA DA EXASPERANTE, MAS SIM COM BASE NOS DAD OS CONCRETOS EM QUE SE EVIDENCIOU O FATO CRIMINOSO. ASSIM, POR NA O VISLUMBRAR QUALQUER OUTRO MOTIVO QUE JUST

Seção II ● 15/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1827 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/07/2015 ACUSADA DAIANNE RIBERO CAMPOS EM 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO, A QU AL DIMINUO DE 06 (SEIS) MESES, EM DECORRENCIA DA CONFISSAO ESPONT ANEA (ATENUANTE), RESULTANDO NA PENA DE 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS ) MESES DE RECLUSAO A QUAL TORNO DEFINITIVA, A MINGUA DE OUTRAS C IRCUNSTANCIAS QUE A ATENUEM OU A AGRAVEM. LEVANDO EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59 DO CPB CONDE

Seção II ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 DO ART. 59, DO CP E SEGUINDO A UTILIZACAO DO METODO TRIFASICO PRE VISTO NO ART. 68 DO CP, CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DE 36 (TRI NTA E SEIS) DIAS-MULTA, FIXANDO-SE O DIA MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO, DEVIDO A SITUACAO FINANCEIRA DO MESMO, DEVENDO T AL MULTA SER RECOLHIDA EM FAVOR DO FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL. POR EPOCA DA EXECUCAO, A PENA DE MULTA DEVERA