Seção III ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2571 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 20/08/2018 Publicação: terça-feira, 21/08/2018 S, NORMAIS AO TIPO, PELO QUE DEIXO DE VALORAR NEGATIVAMENTE; H) C OMPORTAMENTO DA VITIMA NAO FACILITOU E NEM INCENTIVOU A ACAO CRIM INOSA. NEUTRO. CONSIDERANDO TODOS ESSES FATORES E NOS TERMOS DO A RT. 68 DO CP, FIXO A PENA BASE EM 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO (ART . 155, 4, INCISO IV, DO CP). VERIFICO QUE CONCORRE A CIRCUNSTANCI A ATENUANTE PREVISTA NO ART. 65, INCISOS

Seção II ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2536 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 29/06/2018 Publicação: segunda-feira, 02/07/2018 HENNEFER: (...)LEVANDO EM CONSIDERACAO O CRITERIO ACIMA FIXADO E EXPLICADO, E TENDO EM VISTA QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EST ABELECIDA PARA CADA CRIME (07 (SETE) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO) JA FOI FIXADA TENDO EM CONTA AS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59, DO CP E SEGUINDO A UTILIZACAO DO METODO TRIFASICO PREVISTO NO ART. 68 DO CP, CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO

Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 UENCIAS EXTRAPENAIS NAO FORAM DANOSAS; POR FIM, O COMPORTAMENTO D A VITIMA NAO TEVE REFLEXO NA OCORRENCIA DA CONDUTA DELITUOSA PERP ETRADA PELO ACUSADO. ASSIM ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CODIGO PENAL, FIXO A PENA BASE DO ACUSADO EM 01 (UM) A NO DE RECLUSAO, A QUAL AUMENTO EM 1/3 (UM TERCO), COM FULCRO NO A RTIGO 168, 1, INCISO III DO CODIGO PENAL BR

Seção II ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2407 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 14/12/2017 Publicação: sexta-feira, 15/12/2017 DA TENDO EM CONTA AS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59, DO CP E SEGUINDO A UTILIZACAO DO METODO TRIFASICO PREVISTO NO ART. 68 DO CP, CONDE NO O ACUSADO AO PAGAMENTO DE24(VINTE E QUATRO)DIAS-MULTA, FIXANDO -SE O DIA MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO, DEVIDO A SITUA CAO FINANCEIRA DO MESMO,DEVENDO TAL MULTA SER RECOLHIDA EM FAVOR DO FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL. A EPOCA DA EXE

Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 , UM NOVO AUMENTO ABARCANDO AS PENAS ANTERIORMENTE UNIFICADAS. (T J-DF - RVC: 20150020104070 , RELATOR: ROBERVAL CASEMIRO BELINATI, DATA DE JULGAMENTO: 18/05/2015, CAMARA CRIMINAL, DATA DE PUBLICA CAO: PUBLICADO NO DJE : 03/06/2015 . PAG.: 93) TAMBEM LEVANDO EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59 DO CPB CONDENO O ACUSAD O NO PAGAMENTO DE 50 (CINQUENTA) DIAS-MULTA, P

Seção II ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2308 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 ESES DE RECLUSAO, QUE TORNO DEFINITIVA ANTE AUSENCIA DE QUALQUER OUTRA CIRCUNSTANCIA QUE A MINORE OU AGRAVE. EGISTRO QUE O QUANTUM FIXADO A TITULO DE MULTA DEVE INCIDIR EM CADA DELITO IMPUTADO AO SENTENCIANDO, VEZ QUE NOS TERMOS DO ARTIGO 72 DO CODIGO PENAL BR ASILEIRO, NO CONCURSO DE CRIMES, AS PENAS DE MULTA SAO APLICADAS DISTINTA E INTEGRALMENTE (DESTAQUES DESTE JULGADO

Seção II ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1857 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 MINIMO DE 1/3, OU SEJA, 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES, CHEGANDOSE A UMA PENA DE 06 (SEIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA ANTE A INEXISTENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIA S. LEVANDO EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59 DO CP CON DENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DE 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, FIXANDO O DIA MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO. A

Seção II ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2086 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 ANOS, A QUAL DIMINUO EM 06 (SEIS) MESES, EM RAZAO DO RECONHECIMEN TO DA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA (ART. 65, III, D, DO CP), CHEGANDO-SE A UMA REPRIMENDA DE 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. TENDO EM VISTA QUE O CRIME FOI TENTADO (ARTIGO 14, II, DO CP) E LEVANDO EM CONTA ITER CRIMINIS PERCORRIDO, DIMINUO A PE NA EM 1/3 (UM TERCO), OU SEJA, 06 (SEIS) MESES

Seção II ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2620 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 31/10/2018 Publicação: quinta-feira, 01/11/2018 NCIAS QUE TEM O CONDAO DE MAJORAR A SANCAO CONCRETA IMPOSTA AO FA TO, TRATANDO-SE DAS EXASPERANTES DISPOSTAS NO ART. 157, 2, INC. I E II, DO CP. (...) ENTENDO, PORTANTO, QUE A RESPOSTA PENAL ACIMA ESTABELECIDA DEVERA SOFRER O ACRESCIMO MINIMO DE 1/3, OU SEJA, 0 1 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES, OPORTUNIDADE EM QUE CONVOLO A PEN A EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE R

Seção II ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2079 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 QUE TEM O CONDAO DE MAJORAR A SANCAO CONCRETA IMPOSTA AO FATO, T RATANDO-SE DA CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO ART. 157, 2, INCS. I E II, DO CODIGO PENAL. ASSIM SENDO, POR NAO VISLUMBRAR QUALQUER MO TIVO QUE JUSTIFIQUE ACRESCIMO MAIOR, ENTENDO QUE A PENA DEVERA SO FRER O ACRESCIMO MINIMO DE 1/3, OU SEJA, 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES, OPORTUNIDADE EM QUE CONVOLO A PENA EM 0