Seção II ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 S) DE RECLUSAO. TAMBEM LEVANDO EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59, DO CPB, CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DE 40 (QUARENT A) DIAS-MULTA, FIXANDO O DIA MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO-MIN IMO. POR EPOCA DA EXECUCAO, A PENA DE MULTA DEVERA SER CORRIGIDA NOS TERMOS DO ART. 49, 2, DO CP. D) DA CORRUPCAO DE MENORES PRATI CADA NO CRIME DE RECEPTACAO: DIANTE DO EXPOST

Seção III ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2398 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 30/11/2017 Publicação: sexta-feira, 01/12/2017 DO EXPOSTO, FICA JESSICA FARIAS DOURADO CONDENADA PELA PRATICA DO DELITO DE TRAFICO ILICITO DE DROGAS (ART. 33 DA LEI 11.343/06) A UMA PENA DE 02 (DOIS) ANOS E 11 (ONZE) MESES DE RECLUSAO A SER C UMPRIDA NO REGIME INICIAL ABERTO, SUBSTITUIDA A PENA POR DUAS RES TRITIVAS DE DIREITO, A SABER, PRESTACAO PECUNIARIA NO VALOR EQUIV ALENTE A R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), A SER REV

Seção II ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2401 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 05/12/2017 Publicação: quarta-feira, 06/12/2017 AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 E O DISPOSTO NOS ARTIGO S 49 E 50 DO CODIGO PENAL, BEM COMO A SITUACAO FINANCEIRA DO COND ENADO. FIXO O VALOR DO DIA-MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIM O VIGENTE NA EPOCA DO FATO. A PENA DE MULTA DEVERA SER PAGA APOS O PRAZO DE DEZ DIAS DEPOIS DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, AT UALIZADO O VALOR PELOS INDICES DE CORRECAO MON

Seção II ● 17/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2331 Seção II Disponibilização: quinta-feira, 17/08/2017 Publicação: sexta-feira, 18/08/2017 CRIME DO ARTIGO 157, 2, I E II DO CODIGO PENAL A UMA PENA CONCRET A DE 05 ANOS E 04 MESES EM REGIME INICIAL FECHADO POR SER REINCID ENTE. CONDENO AINDA A 10 (DEZ) DIAS-MULTA, LEVANDO EM CONSIDERACA O AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 E O DISPOSTO NOS ARTIG OS 49 E 50 DO CODIGO PENAL, BEM COMO A SITUACAO FINANCEIRA DO CON DENADO. FIXO O VALOR DO DIA-MULTA EM UM TRIGESI

Seção III ● 30/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2556 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 30/07/2018 Publicação: terça-feira, 31/07/2018 RTAMENTO DO INDIVIDUO, NAO E UM CONCEITO JURIDICO, MAS DO CONTORN O DE OUTRAS CIENCIAS. NESSA LINHA, E FORCOSO RECONHECER QUE INEXI STEM ELEMENTOS APTOS A PERMITIREM QUE O MAGISTRADO QUALIFIQUE A P ERSONALIDADE DO AGENTE. ASSIM SENDO, ESTA CIRCUNSTANCIA NAO DEVER A PREJUDICA-LO. QUANTO A CONDUTA SOCIAL, NADA HA A DEMONSTRAR QUE FOSSE PREJUDICIAL AO REU. OS MOTIVOS DETE

Seção II ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 NR. PROTOCOLO : 160462-74.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 576 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : RUBENS DOS SANTOS PIRES ACUSADO : DAYVID WELLINGTON ALVES ROCHA ADV ACUS : 17111 GO - EURIPEDES RODRIGUES CAVALCANTE FILHO DESPACHO : DESPACHO TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 169, ACERCA DO TRANSIT O EM JULGADO DO ACORDAO QUE MODIFICOU A SENTENCA APENAS PARA REDI MENSIONAR A PENA A

Seção III ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2511 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 22/05/2018 Publicação: quarta-feira, 23/05/2018 HIPOTESE, A VITIMA NAO CONCORREU, DE QUALQUER FORMA, PARA A PRATI CA DELITIVA. SOPESANDO TODAS AS CIRCUNSTANCIAS ACIMA APONTADAS, S ENDO INTEGRALMENTE FAVORAVEIS AO REU, ARBITRO A PENA-BASE EM 03 ( TRES) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. NA 2A FASE DE DOSIM ETRIA, NAO CONCORREM CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES, RAZ AO PELA QUAL MANTENHO A PENA INTERMEDIARIA

Seção III ● 13/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1825 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/07/2015 CONFORTAVEL, FIXO CADA DIA MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO (ART 49) CONCEDO AO CONDENADO O DIREITO DE RECO RRER EM LIBERDADE, POR ENTENDER QUE A PRISAO E INCOMPATIVEL E DES PROPORCIONAL AS REPRIMENDAS APLICADAS ALEM DISSO, JULGO AUSENTES , NESTE MOMENTO, OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISAO PREVENTIVA (ART 312, CPP) CONDENADO CARLOS ALBERTO DE JESUS AS CIRCU

Seção II ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2531 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 22/06/2018 Publicação: segunda-feira, 25/06/2018 N 9BWAB45Z5B4159725, RENAVAM N 00316382019, ANO/MODELO 2011/2011, MEDIANTE ALVARA JUDICIAL, A SER EXPEDIDO EM NOME DO REQUERENTE. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 15 DE JUNHO DE 2018. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 280423-04.2017.8.09.0175 : 1650 : FLAGRANTE/INQUERITO : WANDERLY DOS SANTOS FREIRE LUCIANO

Seção II ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 SER USUARIO DE DROGAS. O REU, AO QUE PARECE, TEMPERSONALIDADECOM UM, NAO HAVENDO DADOS NOS AUTOS PARA OUTRO ENTENDIMENTO, PORTANTO , TAL CIRCUNSTANCIA O FAVORECE; COM RELACAO AOSMOTIVOSDOCRIMEESTE S NAO CONTAM EM DESFAVOR DO ACUSADO E NEM LHE PREJUDICAM, SENDO P OIS INDIFERENTES; ASCIRCUNSTANCIAS DOS FATOSTAMBEM SAO INDIFERENT ES, NAO PREJUDICANDO E NEM BENEFICIANDO O A