Seção II ● 04/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1983 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 IMPLES, EIS QUE NAO FICOU DEMONSTRADO O DOLO DA PARTE RE. COM REF ERENCIA AO PLEITO CONSIGNATORIO, JULGO ESTE CAPITULO EXTINTO, SEM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, IV, DO CPC, EM RAZA O DA INEXISTENCIA DE DEPOSITOS, E REVOGO EVENTUAL TUTELA CONCEDID A, DEVENDO SER EXPEDIDO O NECESSARIO. EM FACE DA SUCUMBENCIA RECI PROCA, DETERMINO QUE CADA PARTE DEVERA ARCAR

Seção III ● 22/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2095 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 ADV CONSIGDO : 38863 GO - WASHINGTON FARIA SIQUEIRA 37679 GO - RAFAEL REIS BASTOS DESPACHO : ISSO POSTO, EM RELACAO AO PEDIDO REVISIONAL, JULGO-O PARCIALMENTE PROCEDENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, INCISO I, DO NOVO CODIGO D E PROCESSO CIVIL, A FIM DE APLICAR DURANTE O PERIODO DE ANORMALID ADE, APENAS A CORRECAO MONETARIA, SOB O INDICE INPC, JUROS DE MOR A DE 1% (UM PO

Seção III ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1896 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 A DA COMISSAO DE PERMANENCIA CUMULADA COM OUTROS ENCARGOS, TENHO QUE ESTA SE FIGURA ILEGITIMA, DEVENDO, POIS, SER APLICADA, DURANT E O PERIODO DE ANORMALIDADE, APENAS A CORRECAO MONETARIA, SOB O I NDICE INPC, JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MES, E A MULTA NAO COMPENSATORIA DE 2% (DOIS POR CENTO) SOBRE O DEBITO TOTAL APU RADO. (AGRG NO AG 1095350/SE, REL. MIN. MAR

Seção II ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1811 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 ENTE CONTRATADA, SALVO SE ASSOCIADA A CORRECAO MONETARIA OU A TAX A DE JUROS REMUNERATORIOS (SUMULAS 30, 294 E 296 DO SUPERIOR TRIB UNAL DE JUSTICA), OU, AINDA, AOS JUROS MORATORIOS E A MULTA CONTR ATUAL. NAO HAVENDO, IN CASU, EXPRESSA PREVISAO CONTRATUAL DE COBR ANCA DE COMISSAO DE PERMANENCIA, SEJA PELA FALTA DE PACTUACAO, SE JA PELA NAO APRESENTACAO DO INSTRUMENTO D

Seção II ● 07/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1821 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/07/2015 AO HOUVE ABUSIVIDADE, RAZAO PELA QUAL MANTENHO A TAXA DE JUROS PA CTUADA. CAPITALIZACAO MENSAL DE JUROS MANTIDA ASSEVERA A PARTE AU TORA QUE HA NO CONTRATO CAPITALIZACAO INDEVIDA DOS JUROS REMUNERA TORIOS, INSURGINDO-SE CONTRA A NORMA, E NAO ADUZINDO AUSENCIA DE PREVISAO CONTRATUAL, COM O QUE TENHO QUE DISCORDAR. OS ARESTOS DO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA SAO N

Seção III ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 VENDO EMBASAMENTO JURIDICO PARA QUE UM PATERNALISMO ESTATAL VENHA A SUBSTITUIR UM ITEM QUE NAO RESSOA ABUSIVIDADE OU EXCESSO DE VA NTAGEM, PELO CONTRARIO, E UM DOS ELEMENTOS ENTABULADOS CONTRATUAL MENTE EM PACTO A QUE O CONSUMIDOR ADERIU EM ATO DE VOLICAO LIVRE E INDEPENDENTE. VARIOS SAO OS INDICES DE CORRECAO MONETARIAS, SEN DO QUE A CADA MOMENTO UM REFLETE MELHOR OU PI

Seção III ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 18-VERSO). EM RAZAO DISSO, AFASTO A COMISSAO DE PERMANENCIA, MANT ENDO OS DEMAIS ENCARGOS DE MORA. VE-SE QUE A AUTORA DESINCUMBIU-S E SATISFATORIAMENTE DO ONUS DE COMPROVAR O FATO CONSTITUTIVO DE S EU DIREITO, EIS QUE CONSTA DOS AUTOS O CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES, COM CLAUSULA DE ALIENACAO FIDUCIARIA, E DOCUMENTO DEMONST RANDO A MORA DO DEVEDOR, AUTORIZANDO A BUSCA

Seção II ● 31/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1661 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 LTA MORATORIA SUPERIOR A 2% (DOIS POR CENTO). OPORTUNO, POREM, AN ALISAR OUTRO FATOR, ATINENTE A COMISSAO DE PERMANENCIA, IMPERIOSO PARA O DESLINDE DESSE PEDIDO. NO QUE SE REFERE A COMISSAO DE PER MANENCIA, ADMITE-SE SUA COBRANCA, NA HIPOTESE DE INADIMPLEMENTO, DESDE QUE EXPRESSAMENTE CONTRATADA, SALVO SE ASSOCIADA A CORRECAO MONETARIA OU A TAXA DE JUROS REMUNERATORIOS

Seção III ● 13/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1910 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 ITADA SOB N 2.170-36/2001, E LICITA A CAPITALIZACAO MENSAL DE JUR OS, DESDE QUE PACTUADA. CONTUDO, DESTACO QUE A PARTE AUTORA, QUAN DO DA CELEBRACAO DO CONTRATO, SABIA, MUITO BEM, QUANTO TINHA DE P AGAR PARA ATINGIR A DEVIDA QUITACAO. ADEMAIS, AO SE CONSIDERAR QU E AS PARCELAS AVENCADAS FORAM FIXADAS PREVIAMENTE E AINDA COM JUR OS REMUNERATORIOS PRE-DEFINIDOS, PODE-SE

Seção II ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1847 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 S, INSURGINDO-SE CONTRA A NORMA, E NAO ADUZINDO AUSENCIA DE PREVI SAO CONTRATUAL, COM O QUE TENHO QUE DISCORDAR. OS ARESTOS DO EGRE GIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA SAO NO SENTIDO DE SE PERMITIR SU A UTILIZACAO, DESDE QUE EXPRESSAMENTE PREVISTA NO CONTRATO E POST ERIOR A EDICAO DA MEDIDA PROVISORIA N 1.963-17, DE 27.04.2000, RE EDITADA SOB O N 2.170-36/2001, A QUAL RES