Seção III ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2144 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 STE JUIZO, TUDO AS EXPENSAS DA PARTE AUTORA. CONDENO A PARTE AUTO RA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PENDENTES, MAS DEIXO DE AR BITRAR HONORARIOS DE SUCUMBENCIA POR NAO HAVER SE ANGULARIZADO A RELACAO. ARQUIVEM-SE OS AUTOS MEDIANTE AS CAUTELAS LEGAIS, DANDOSE BAIXA, ANOTANDO-SE EVENTUAIS CUSTAS EM NOME DA PARTE SUCUMBENT E JUNTO AO DISTRIBUIDOR. PUBLIQUE-SE. REGISTR

Seção II ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1841 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 PRESENTA A ILEGALIDADE DE SUA EXIGENCIA PARA O PERIODO DE INADIMP LENCIA CUMULADA COM A CORRECAO. DESTARTE, TEM-SE QUE, EM RAZAO DA ILEGALIDADE DA COBRANCA DA COMISSAO DE PERMANENCIA CUMULADA COM OUTROS ENCARGOS, TENHO QUE ESTA SE FIGURA ILEGITIMA, DEVENDO, POI S, SER APLICADA, DURANTE O PERIODO DE ANORMALIDADE, APENAS A CORR ECAO MONETARIA, SOB O INDICE INPC, JUROS DE

Seção II ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1666 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 S E LEGAIS, E DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CASO H AJA PEDIDO DE EXPEDICAO DE ALVARA DE LEVANTAMENTO OU TRANSFERENCI A/(TED/DOC), OFICIE-SE AO BANCO DEPOSITARIO PARA QUE INFORME A EX ISTENCIA DE CONTA VINCULADA AOS PRESENTES AUTOS E RESPECTIVO SALD O, SE POSITIVO, OU CERTIFIQUE A ESCRIVANIA

Seção II ● 19/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1674 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/11/2014 REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO : BANCO PANAMERICANO S/A : 25379 GO - JOSE RODRIGUES DE CARVALHO : 26699 GO - JOSE MARTINS 33833 GO - PATRICIA BORGES NERIS DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS REVISION AIS, E RESOLVO O MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA MANTER OS JUROS REMUNERATORIOS A TAXA FIXAD A A EPOCA

Seção III ● 23/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2236 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 DE PERMANENCIA, ADMITE-SE SUA COBRANCA, NA HIPOTESE DE INADIMPLEM ENTO, DESDE QUE EXPRESSAMENTE CONTRATADA, SALVO SE ASSOCIADA A CO RRECAO MONETARIA OU A TAXA DE JUROS REMUNERATORIOS (SUMULAS 30, 2 94 E 296 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA), OU, AINDA, AOS JUROS M ORATORIOS E A MULTA CONTRATUAL. NAO HAVENDO, IN CASU, EXPRESSA PR EVISAO CONTRATUAL DE COBRANCA DE COMISSAO DE

Seção II ● 09/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1906 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/11/2015 EU POSICIONAMENTO NO SENTIDO DE QUE EM NAO HAVENDO PACTO DE JUROS REMUNERATORIOS, PREVALECE A TAXA MEDIA DE MERCADO (SEGUNDA SECAO , RESP 1112880/PR, REL. MIN. NANCY ANDRIGHI, DJE 19.5.2010). 2. N OS TERMOS DAS SUMULAS 30, 294 E 296 DO STJ, A COMISSAO DE PERMANE NCIA E INACUMULAVEL COM OS DEMAIS ENCARGOS DA MORA. 3. AGRAVO REG IMENTAL PARCIALMENTE PROVIDO PARA PERMITI

Seção II ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1791 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 JUROS COMPOSTOS. SUBSTITUICAO PELO INPC OU OUTRO INDICE NO QUE CO NCERNE AO PEDIDO DE APLICACAO DE CORRECAO MONETARIA PELO INDICE I NPC OU OUTRO INDICE QUE A PARTE ENTENDA QUE MELHOR REFLITA A COND ICAO ECONOMICA DURANTE O PERIODO DE NORMALIDADE, TENHO-O POR INSU BSISTENTE. O INDICE DE CORRECAO E ESTIPULADO ENTRE AS PARTES, NAO HAVENDO EMBASAMENTO JURIDICO PARA QUE UM

Seção II ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1972 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 E. EVIDENCIADO ESTA, PORTANTO, QUE NAO HOUVE ABUSIVIDADE, RAZAO P ELA QUAL MANTENHO A TAXA DE JUROS PACTUADA. DA COMISSAO DE PERMAN ENCIA NO QUE SE REFERE A COMISSAO DE PERMANENCIA, ADMITE-SE SUA C OBRANCA, NA HIPOTESE DE INADIMPLEMENTO, DESDE QUE EXPRESSAMENTE C ONTRATADA, SALVO SE ASSOCIADA A CORRECAO MONETARIA OU A TAXA DE J UROS REMUNERATORIOS (SUMULAS 30, 294 E 296 D

Seção II ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 ECIE DE "COMISSAO DE PERMANENCIA DISFARCADA", EMPREENDIDA PELO BA NCO NO INTUITO DE VIABILIZAR A SUA COBRANCA DE FORMA CUMULATIVA C OM JUROS DE MORA, CORRECAO MONETARIA E MULTA CONTRATUAL, SITUACAO VEDADA NO ORDENAMENTO JURIDICO PATRIO, SEGUNDO OS VERBETES NS. 3 0 E 294 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA E O ENUNCIADO N. III DO G RUPO DE CAMARAS DE DIREITO COMERCIAL DESTE

Seção III ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2070 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 NSUBSISTENTE. O INDICE DE CORRECAO E ESTIPULADO ENTRE AS PARTES, NAO HAVENDO EMBASAMENTO JURIDICO PARA QUE UM PATERNALISMO ESTATAL VENHA A SUBSTITUIR UM ITEM QUE NAO RESSOA ABUSIVIDADE OU EXCESSO DE VANTAGEM, PELO CONTRARIO, E UM DOS ELEMENTOS ENTABULADOS CONT RATUALMENTE EM PACTO A QUE O CONSUMIDOR ADERIU EM ATO DE VOLICAO LIVRE E INDEPENDENTE. VARIOS SAO OS INDICES DE