Publicações Judiciais I ● 16/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O acórdão foi publicado, em 26.03.2013 (fl. 271 - verso), e o recurso foi interposto, tempestivamente, em 05.04.2013 (fl. 275). Presentes os demais requisitos de admissibilidade, ADMITO o recurso ordinário. Observadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao colendo Superior Tribunal de Justiça, nos termos dos artigos 270 e 271 do Regimento Interno desta Corte. Dê-se ciência. São Paulo, 02 de maio de 2013. Salette Nascimento Vice-Presidente 00021 RECURSO ORDINÁRIO EM HC Nº 000309

Publicações Judiciais I ● 04/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : : RICARDO LUIZ DE JESUS SOLOMAO RODRIGUES GUERRA ADRIANO SALLES VANNI e outro VINCENZO CARLO GRIPPO VANESSA GANDOLPHI DE CARVALHO e outro HAMILTON FIORAVANTI MAURIZIO COLOMBA e outro OS MESMOS PAULO ROBERTO DOS SANTOS LEONOR RALPH TORTIMA STETTINGER FILHO e outro 00095033420064036105 1 Vr CAMPINAS/SP DESPACHO Vistos, Fls. 2766: intimem-se os defensores constituídos pelos apelantes RIC

Publicações Judiciais I ● 28/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PACIENTE ADVOGADO IMPETRADO CO-REU ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : : ROSSANA BRUM LEQUES DEBORA CUNHA RODRIGUES LUCAS FELICIANO NOVOA Y NOVOA IGOR TAMASAUSKAS JUIZO FEDERAL DA 6 VARA CRIMINAL SAO PAULO SP TERUO HYAI EUGENIO BERGAMO CARLOS EDUARDO SCHAHIN SANDRO TORDIN MARIA ELIZABETH QUEIJO 00146697620074036181 6P Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Vistos. Os impetrantes, em nova petição (fls.1008/1012), pleiteiam, caso não seja possível o julgamento do presente writ a tempo, a suspensão d

Publicações Judiciais I ● 25/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO No. ORIG. : : : : JULIO CESAR COELHO COSTA JUNIOR reu preso MS013929 CRISTINA RISSI PIENEGONDA Justica Publica 00136237120114036000 5 Vr CAMPO GRANDE/MS DECISÃO Visto, Cuida-se de recurso extraordinário interposto por Julio Cesar Coelho Costa Junior (fls. 115/154), com fulcro no artigo 102, III, alínea a, da Constituição Federal, contra v. acórdão deste Tribunal Regional Federal da 3ª Região que, por unanimidade, negou provimento ao seu agravo em execuçã

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

516/564/567). 10ª VARA CRIMINAL SILVIO LUÍS FERREIRA DA ROCHA Juiz Federal Titular FABIANA ALVES RODRIGUES Juíza Federal Substituta CARLOS EDUARDO FROTA DO AMARAL GURGEL Diretor de Secretaria Expediente Nº 3379 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0000756-96.2000.403.6108 (2000.61.08.000756-0) - JUSTICA PUBLICA(Proc. 353 - PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA MACHADO) X NATAL SCHINCARIOL JUNIOR(SP174378 - RODRIGO NASCIMENTO DALL´ACQUA E SP154210 - CAMILLA SOARES HUNGRIA E SP107106 - JOSE LUIS MENDES

Publicações Judiciais I ● 29/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Comunique-se o juízo impetrado, com urgência, ante a iminência da realização da audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União e, após, voltem os autos conclusos. Providencie-se o necessário. Cumpra-se, com urgência. São Paulo, 27 de outubro de 2015. NINO TOLDO Desembargador Federal 00010 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0007340-59.2003.4.03.6114/SP 2003.61.14.007340-3/SP RELATOR APELANTE APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOG

Publicações Judiciais I ● 29/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Comunique-se o juízo impetrado, com urgência, ante a iminência da realização da audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União e, após, voltem os autos conclusos. Providencie-se o necessário. Cumpra-se, com urgência. São Paulo, 27 de outubro de 2015. NINO TOLDO Desembargador Federal 00010 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0007340-59.2003.4.03.6114/SP 2003.61.14.007340-3/SP RELATOR APELANTE APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOG

Publicações Judiciais I ● 26/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO APELADO(A) AGRAVADA No. ORIG. : : : : : IVNA RACHEL MENDES SILVA SANTOS (Int.Pessoal) SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) OS MESMOS DECISÃO DE FOLHAS 398/398v 00082076420124036105 9 Vr CAMPINAS/SP EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. DECRETAÇÃO PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO PRÉVIA DA DEFESA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. NULIDADE AFASTADA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Agravo regimental

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pena de revogação do beneficio. São Paulo, data supra. 10ª VARA CRIMINAL SILVIO LUÍS FERREIRA DA ROCHA Juiz Federal Titular FABIANA ALVES RODRIGUES Juíza Federal Substituta CARLOS EDUARDO FROTA DO AMARAL GURGEL Diretor de Secretaria Expediente Nº 3414 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0000986-11.2003.403.6181 (2003.61.81.000986-0) - JUSTICA PUBLICA X GUILHERME DE PRA NETO(SP183770 - WAGNER TAKASHI SHIMABUKURO E SP129666 - CLAUDIA MARIA HERNANDES MAROFA E SP177909 - VIVIANE BASQUEIRA D

Publicações Judiciais I ● 22/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nesse sentido a jurisprudência: STJ - HABEAS CORPUS - 232878 - Relator(a) JORGE MUSSI - QUINTA TURMA - DJE DATA:26/09/2013 EMEN: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. RESPEITO AO SISTEMA RECURSAL PREVISTO NA CARTA MAGNA. NÃO CONHECIMENTO. FALSO TESTEMUNHO (ARTIGOS 342 E 343 DO CÓDIGO PENAL). ALEGADA NULIDADE DO PROCESSO. MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO APÓS A RESPOSTA À ACUSAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. MERA IRREGULARI