Judiciário ● 19/08/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3291/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Agosto de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Nesse sentido, os seguintes precedentes desta Corte Superior: AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇ ÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE-FIM. POSSIBILIDADE. MATÉRIA PACIFICADA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. TEMA Nº 725 DE REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA DE ISONOMIA COM OS EMPREGADOS DA ENTIDADE DA ADMINI

Diário da Justiça ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7251/2021 - Sexta-feira, 22 de Outubro de 2021 766 Público.            Expeça-se o necessário. Cumpra-se.            Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado/ofÃ-cio/carta precatória, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n°. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009.        Â

Diário da Justiça ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7150/2021 - Quinta-feira, 27 de Maio de 2021 1562 tentativa de cita??o pessoal do Acusado, tendo sido certificado pelo Oficial de Justi?a que o Denunciado n?o residia no local (fls. 06). ?????????O Minist?rio P?blico, ?s fls.07 informou que diligenciou junto ao cadastro do TRE/Par? e n?o houve identifica??o de outro endere?o do Requerido (constava do SIEL consulta ?s fl. 08 - os mesmos dados informados na exordial), raz?o pela qual requereu a cita??o v

Diário da Justiça ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7116/2021 - Quinta-feira, 8 de Abril de 2021 2317 filhas choram e sofrem com todo o ocorrido. O comportamento da v?tima n?o contribuiu para o delito. ?????????????Ao r?u cabe abstratamente a pena de deten??o, de 03 (tr?s) meses a 02 (dois) anos ou multa. ????????????A vista das circunst?ncias acima analisadas ? que fixo a pena-base em 1 (um) ano, 8 (oito) meses e 15 (quinze) dias de deten??o, n?o havendo outra circunst?ncia a valorar. c)?????Concurso m

Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 720 benef?cios em manuten??o, sobretudo a partir da vig?ncia da Lei Complementar n. 108/2001, "independentemente das disposi??es estatut?rias e regulamentares"; b) N?o ? poss?vel a concess?o de verba n?o prevista no regulamento do plano de benef?cios de previd?ncia privada, pois a previd?ncia complementar tem por pilar o sistema de capitaliza??o, que pressup?e a acumula??o de reservas para assegurar o cu

Diário da Justiça ● 13/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7223/2021 - Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021 135 21/11/2019, compareceu o Sr. Marcus Marcelo Tranqueia da Silva, filho do executado e atual ocupante do imóvel, juntando, na oportunidade, certidão de óbito do executado (fl.15).        5. O atual ocupante do imóvel apresentou EXCEÃÃO DE PRÃ-EXECUTIVIDADE (fls. 18/24), através da qual alega nulidade da certidão de dÃ-vida ativa por não indicar o numero do proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1436 2044 INSS - Fls._________ Cartório Cà vel Concedo o prazo suplementar de 30 dias para que o INSS apresente seus cálculos. Após, manifeste-se o exeqüente sobre o cálculo apresentado pelo executado. Se concordes, expeça-se, de imediato, ofÃcio requisitório nos termos da resolução em vigor

Judiciário ● 01/02/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3154/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Fevereiro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho DA CONTROVÃ-RSIA OBJETO DO RECURSO. EXIGÃ-NCIA CONTIDA NO ART. 896, § 1º-A, DA CLT. TRANSCRIÃ-Ã-O DO INTEIRO TEOR DO ACÃ-RDÃ-O REGIONAL. O art. 896, § 1º-A, I, da CLT, incluÃ-do pela Lei nº 13.015/2014, dispõe ser ônus da parte, sob pena de não conhecimento, "indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto

Judiciário ● 02/09/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3301/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Setembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho jurisprudência no País. Tratando-se de recurso de revista, a admissibilidade do apelo só tem pertinência nas estritas hipóteses jurídicas do art. 896, "a", "b" e "c", da CLT, respeitados os limites rigorosos dos parágrafos 2º, 7º e 9º do mesmo artigo. Pertinência das Súmulas 266, 333 e 442 do TST. Eis os termos da decisão agravada: PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade Sol

Judiciário ● 27/05/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3232/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Maio de 2021 Tribunal Superior do Trabalho (1/3). Sendo assim, se o professor n ã o teve assegurado o per í odo de 1/3 da jornada em atividades fora da sala de aula, na medida em que esse tempo tamb é m foi gasto em classe, teve desrespeitada sua jornada em rela çã o à proporcionalidade. Dessa forma, desrespeitado o crit é rio de distribui çã o das atividades, mesmo sem que haja extrapola çã o da jornada semanal, resta caract