Diário da Justiça ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7070/2021 - Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 1386 julgamento neste instante processual. ???????????Assim refiro porque, no caso em tela, indiscutivelmente operou-se a chamada prescri??o intercorrente, a qual se opera quando ultrapassado prazo superior a 06 (seis) anos a partir do momento em que n?o se deu a localiza??o do devedor ou de bens penhor?veis deste. ???????????Isto porque, o prazo da prescri??o intercorrente ? dividido em duas partes, quais

Diário da Justiça ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7070/2021 - Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 1409 partir do momento em que n?o se deu a localiza??o do devedor ou de bens penhor?veis deste. ???????????Isto porque, o prazo da prescri??o intercorrente ? dividido em duas partes, quais sejam: ???????????Primeira Parte: Inicia-se na data em que constatada a falta de localiza??o de devedores ou bens penhor?veis, encerrando-se 01 (um) ano ap?s esse evento. Nessa fase, h? o que se chama de suspens?o da Exe

Diário da Justiça ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7164/2021 - Sexta-feira, 18 de Junho de 2021 3401 EM EDUCACAO PUBLICA DO ESTADO DO PARA SINTEPP Representante(s): OAB 6971 - WALMIR MOURA BRELAZ (ADVOGADO) OAB 17031 - CAMILA DO NASCIMENTO DA SILVA (ADVOGADO) IMPETRADO:GABRIELA DO SOCORRO PINHEIRO ALVES Representante(s): OAB 19030 JOHNNATHAN PEREIRA CAVALCANTE (ADVOGADO) . DESPACHO               Abra-se vistas ao Ministério Público.            Â

Diário da Justiça ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7074/2021 - Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2021 2079 parte r? um contrato de compra e venda de 01 (um) im?vel com pacto de aliena??o fiduci?ria, referente ao loteamento residencial Paric? (Lote n. 4, Qd. AE, Av. dos Flamboyants, s/n, na cidade de Paragominas/PA), no valor de R$ 49.149,38 (quarenta e nove mil, cento e quarenta e nove reais e trinta e oito centavos). Aduz que n?o conseguiram adimplir com as demais parcelas e procuraram a parte r? para r

Diário da Justiça ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7203/2021 - Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 4071 horária mÃ-nima de 100 horas/aulas.               Em face disso, impetrou o mandado de segurança, processo nº 00004043.30.2013.814.0043, que foi julgado procedente, reestabelecendo sua carga horária.               Ante a falta de pagamento das outras 50h mensais relativas ao perÃ-odo de 19/04/2013 a 31/08/2013, requer antecipaçÃ

Diário da Justiça ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7191/2021 - Terça-feira, 27 de Julho de 2021 4106 PODER JUDICIÃRIO JUÃZO DE DIREITO DA COMARCA DE GOIANÿSIA DO PARà Praça da BÃ-blia, s/nº - Bairro Centro - Fone/Fax: (94) 3779-1209 - Email: [email protected] PROCESSO Nº: 0007091-48.2017.8.14.0110 DESPACHO               Considerando o recurso inominado interposto (fls. 74-84), bem como apresentação das contrarrazões (fls. retro), remet

Judiciário ● 12/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3513/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 213 EMPREGADOS. A Lei n º . 12.506/2011 é clara em considerar a Na hip ó tese dos autos, havendo a op çã o do empregado pela proporcionalidade uma vantagem estendida aos empregados (caput redu çã o de sete dias corridos do aviso pr é vio, o trabalho poderia do art. 1 º do diploma legal), sem a bilateralidade que caracteriza o ter sido exigido por 30 dias, e n ã o

Judiciário ● 05/08/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3282/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Agosto de 2021 Tribunal Superior do Trabalho tutela inibitória: "Do pedido de tutela inibitória A autora pretende que lhe seja deferida a tutela inibitória para que, até a decisão final transitada em julgado, a demandada fique impossibilitada de alterar a função da reclamante, notadamente para cargo inferior ao atualmente ocupado, de transferência de agência ou de posto, "evitando-se humilhações ou constrangimentos", com a ma

Judiciário ● 16/08/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3288/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Agosto de 2021 Tribunal Superior do Trabalho EMBARGADA PUBLICADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO APRESENTA A TRANSCRIÇÃO DO TRECHO DO ACÓRDÃO REGIONAL QUE IDENTIFICA O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA OBJETO DO APELO. REQUISITO LEGAL INSCRITO NO ARTIGO 896, § 1ºA, I, DA CLT. REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI 13.015/2014 . 1 A e. 7ª Turma não conheceu do recurso de revista patronal, que versava sobre os

Judiciário ● 01/10/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3071/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Outubro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 12/04/2019 seq.(s)/Id(s).Id996a351; recurso apresentado em 25/04/2019 seq.(s)/Id(s).Id4e0c482). Regular a representação processual, seq.(s)/Id97dc7a8 Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS (...) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Embargos à Seção Especializada em Dissídios Individuais / D