Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 789 COMPRA E VENDA DE IM?VEL EM CONSTRU??O. ATRASO INJUSTIFICADO NA ENTREGA DA UNIDADE HABITACIONAL. (2) COMISS?O DE CORRETAGEM. EFETIVA TAXA DE ASSESSORIA IMOBILI?RIA. APELO ESPECIAL INTERPOSTO COM BASE NA AL?NEA "A" DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL. AUS?NCIA DE INDICA??O DE DISPOSITIVO LEGAL TIDO POR VIOLADO. DEFICI?NCIA NA FUNDAMENTA??O. S?MULA N? 284 DO STF. (1) CL?USULA DE TOLER?NCIA QUANTO AO PRAZO DE

Diário da Justiça ● 20/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7063/2021 - Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021 1313 OLIVEIRA MENEZES (ADVOGADO) DENUNCIADO:LAISON SOUZA SANTOS DENUNCIADO:MAILSON PIMENTEL LOPES DENUNCIADO:FELIPE DE ALMEIDA PANTOJA DENUNCIADO:ELIVELTON COELHO MAGALHAES DENUNCIADO:ALEXSANDRO BARBOSA FONSECA DENUNCIADO:JESSICA AZEVEDO DENUNCIADO:NAIANA GOMES BARBOSA DENUNCIADO:IANE DE SOUZA GAMA DENUNCIADO:MARCOS ANDRE VALENTE DA SILVA DENUNCIADO:CESAR MELO DE ALMEIDA. VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZA

Diário da Justiça ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7111/2021 - Terça-feira, 30 de Março de 2021 3239 constitutivo de seu direito (art. 373, inciso I do CPC), o que seque foi feito. ??????????????Diante da aus?ncia de comprova??o dos fatos alegados e da falta de juntada das provas necess?rias a forma??o do convencimento deste Julgador, os pedidos devem ser rejeitados. ??????????????POSTO ISSO, revogo a liminar de fls. 17/18 e, na forma do art. 487, inciso I, do NCPC, julgo IMPROCEDENTE os pedidos form

Diário da Justiça ● 09/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7179/2021 - Sexta-feira, 9 de Julho de 2021 3196 toxicol?gico definitivo acostado aos autos. Todavia, o Egr?gio Superior Tribunal de Justi?a vem sedimentando jurisprud?ncia no sentido de abrir exce??o ? regra da necessidade do laudo definitivo na hip?tese de o laudo preliminar de constata??o ser assinado por perito criminal oficial ou profissional que detenha o conhecimento t?cnico necess?rio para certificar a materialidade. Nesse sentido: HAB

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 3135 autos, em sede de contesta??o, a contrata??o do empr?stimo pela requerente atrav?s da juntada do instrumento contratual ?s fls. 49/52, devidamente assinado pela requerente, bem como ? fl. 40 comprovou que a requerente se beneficiou do valor contratado, liberado no dia 28/01/2015 por meio de dep?sito DOC (ordem de pagamento) em conta banc?ria ? sua disposi??o junto ao BANCO BRADESCO (237), AG. 5746-

Diário da Justiça ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7122/2021 - Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 983 186). Honorários advocatícios, também igualmente divididos (art 90,§2º do CPC), os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas legais. P.R.I.C. Belém, 15 de março de 2021 CÉLIO PETRÔNIO D¿ ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito PROCESSO: 07346265120168140301 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CELIO P

Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 2744 contrato e demais documentos juntados aos autos. ????????A tese da autora de eventual ocorr?ncia de fraude n?o pode ser acolhida, pois inexistem ind?cios m?nimos da aludida conduta, de maneira que n?o vislumbro a ocorr?ncia de dano material. ????????Nesse diapas?o, verbis: RECURSO INOMINADO. BANCO. A??O DE DECLARA??O DE INEXIST?NCIA DE D?BITO C/C INDENIZA??O POR DANOS MATERIAIS. EMPR?STIMO CONSIGNAD

Diário da Justiça ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7087/2021 - Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021 768 no m?ximo 180 (cento e oitenta) dias - prevista em contratos de incorpora??o imobili?ria e, no entanto, o incorporador tem o dever de informar o adquirente de sua exist?ncia antes da contrata??o e, posteriormente, ao longo da execu??o da obra. ???????Sobre a cl?usula `rebus sic stantibus?, leciona ROBERTO DE RUGGIERO: ?Cl?usula `rebus sic stantibus?. - A doutrina e mais a pr?tica forense secular vie

Diário da Justiça ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7131/2021 - Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 1541 ?1.0362.16.001030-6/001, Relator(a): Des.(a) Alberto Henrique , 13? C?MARA C?VEL, julgamento em 05/03/2020, publica??o da s?mula em 13/03/2020) ? APELA??O C?VEL - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - EXTIN??O DA A??O SEM JULGAMENTO DO M?RITO POR AUS?NCIA DE COMPROVA??O DA MORA - LIMINAR REVOGADA - RESTITUI??O DO VE?CULO VENDA ANTECIPADA EM LEIL?O - OBRIGA??O DE RESTITUI??O IMPOSS?VEL - CONVERS?O EM PERD

Diário da Justiça ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7328/2022 - Sexta-feira, 11 de Março de 2022 724 DECLARAT¿RIA DE INEXIST¿NCIA DE D¿BITO C/C INDENIZA¿¿O POR DANO MORAL E OBRIGA¿¿O DE FAZER - SENTEN¿A DE PROCED¿NCIA - PRELIMINAR DE SUSPENS¿O DO PROCESSO - IMPOSSIBILIDADE - IRDR JULGADO POR ESTA CORTE DE JUSTI¿A - PRELIMINAR REJEITADA - M¿RITO - COBRAN¿A DE CONSUMO N¿O REGISTRADO - TERMO DE OCORR¿NCIA E INSPE¿¿O - INOBSERV¿NCIA DOS PROCEDIMENTOS INSCULPIDOS NA RESOLU¿¿O 414/2010 DA