Diário da Justiça ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7116/2021 - Quinta-feira, 8 de Abril de 2021 3025 encaminhada ao referido endere?o independente do resultado da dilig?ncia, nos termos do artigo 274, par?grafo ?nico do C?digo de Processo Civil. ???????????Determino que a Secretaria promova todos os atos necess?rios ao regular cumprimento desta decis?o. ????????????Certifique-se o tr?nsito em julgado, ap?s, arquive-se promovendo-se as baixas no sistema. Ciente o MP. ???????????Publique-se. Registrese.

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 463 daqueles traficantes. Em seguida foram at? o endere?o do primeiro denunciado, o qual, ao ser abordado, disse que repassou a droga?para seu comparsa `BEN??. Ap?s, a equipe se dirigiu ao endere?o do segundo denunciado, onde encontraram uma pedra de ?xido pesando 44,0 gramas e um saco pl?stico transparente contendo 97,5 gramas de coca?na. Constatado o fato delituoso, foi dado voz de pris?o aos tr?s denunciad

Publicações Judiciais I - JEF ● 12/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

? certo que o pedido da parte autora foi analisado em sede administrativa pelo INSS, o qual decidiu pelo n?o enquadramento dos per?odos pleiteados. Referido pedido foi indeferido ap?s a realiza??o, por parte daquela autarquia, de an?lise t?cnica da documenta??o apresentada pela parte autora no bojo do procedimento administrativo. Ora, o indeferimento do benef?cio, por parte do INSS ? em sua ess?ncia um ato administrativo e, como tal, goza de relativa presun??o de legalidade. Para que se conceda

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 497 ao acusado, conforme preceitua o artigo 156 do CPP. Alega que pelo princ?pio do estado de inoc?ncia o acusado de um crime n?o tem o dever de provar sua inoc?ncia, cabe ao acusado comprovar sua culpa, e que para a absolvi??o basta que haja d?vida a respeito de sua culpa- princ?pio in dubio pro reo. Ao final, requereu a improced?ncia da a??o penal com a consequente absolvi??o do acusado, por aus?ncia de com

Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 2370 AGRAVO INTERNO N?O PROVIDO. 1. ? v?lida a cl?usula de toler?ncia, desde que observado o direito de informa??o do consumidor. Precedentes. 2. No caso, o Tribunal de origem entendeu que a cl?usula de toler?ncia cont?m informa??o clara quanto ao prazo final para entrega do im?vel, n?o gerando d?vidas no consumidor. A modifica??o de tal entendimento demandaria o reexame do suporte f?tico-probat?rio dos aut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1710 1863 medida vem sendo prestigiada pela jurisprud?ncia, conforme se verifica pelo ac?rd?o proferido no Agravo de Instrumento n? 990.10.075211-1, da 33? C?mara de Direito Privado do Egr. Tribunal de Justi?a de S?o Paulo, relatado pelo Des. M?rio A. Silveira: “Agravo de Instrumento Interposi?o contra decis?o do Ma

Publicações Judiciais I - JEF ● 12/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

? certo que o pedido da parte autora foi analisado em sede administrativa pelo INSS, o qual decidiu pelo n?o enquadramento dos per?odos pleiteados. Referido pedido foi indeferido ap?s a realiza??o, por parte daquela autarquia, de an?lise t?cnica da documenta??o apresentada pela parte autora no bojo do procedimento administrativo. Ora, o indeferimento do benef?cio, por parte do INSS ? em sua ess?ncia um ato administrativo e, como tal, goza de relativa presun??o de legalidade. Para que se conceda

Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 2179 firmado um acordo para pagamento de um b?nus de decorrente do atraso no valor de R$7.922,80 (sete mil novecentos e vinte e dois reais e oitenta centavos). No caso concreto, resta claro que o im?vel deveria ser entregue at? 30 de mar?o de 2015, uma vez que ? l?cita a cl?usula de toler?ncia de 180 (cento e oitenta) dias, a qual n?o constitui nenhuma vantagem exagerada para nenhuma das partes. Nesse senti

Diário da Justiça ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2021 ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – PJe. Apelação Cível nº. 0010687-34.2008.815.0011. Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Apelante 1: ALEXANDRE PATRICIO VIEIRA E NADJA MARIA DE SOUZA VIEIRA (ADV. ERICO