Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 1087 im?vel, atualizado pelos mesmos ?ndices contratuais), que pode ser insuficiente ? repara??o integral do dano (lucros cessantes) daquele que apenas aderiu ao contrato. Por isso, estabeleceu-se a possibilidade de a autora optar pela indeniza??o pelo per?odo de mora, tomando-se como par?metro a cl?usula penal morat?ria estabelecida apenas em benef?cio da incorporadora, afastando-se, nesse caso, a cond

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 1101 ocorr?ncia de defeito/modifica??o no equipamento medidor de consumo de energia el?trica, situa??o esta que acarretou em mudan?a significativa e brusca nos valores cobrados mensalmente pela concession?ria do servi?o p?blico, conforme inspe??o realizada. Observ?ncia dos requisitos do artigo 129 da Resolu??o n.? 414/2010 da ANEEL. Adapta??o do c?lculo de recupera??o de consumo no caso concreto, devend

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 2667 desnecess?ria a oitiva das demais testemunhas requeridas pelo embargante/executado. Ademais, instado a recolher as custas para cumprimento da carta precat?ria, compareceu requerendo o prosseguimento do feito sem atender ? determina??o judicial, portanto, presume-se desist?ncia quanto ao pedido, n?o podendo o Judici?rio dar guarida a atitudes absolutamente protelat?rias das partes. As partes s?o leg?ti

Publicações Judiciais I - JEF ● 12/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

apenas nos casos em que o exerc?cio do contradit?rio, pela parte contr?ria, puder causar inefic?cia da decis?o final, o que n?o vislumbro no caso concreto. Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela provis?ria de urg?ncia de natureza antecipada. Intimem-se as partes acerca da audi?ncia de concilia??o, instru??o e julgamento designada para o dia 23/11/2017, ?s 15h min, a ser realizada neste Ju?zo, Avenida dos Imigrantes, 1411 - Jardim Am?rica - Bragan?a Paulista/SP ? CEP: 12.902-000, devendo as

Diário da Justiça ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7135/2021 - Quinta-feira, 6 de Maio de 2021 924 Requerente: JOSU? QUEIROZ ARA?JO Requerida: LOJA F?NIX AUTOM?VEIS LTDA Vistos, etc. 1 Trata-se de A??O DE REPARA??O DE DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES CAUSADOS POR QUEBRA CONTRATUAL (fls. 02/10). Juntou documentos. 2 - A r? apresentou CONTESTA??O ?s fls. 32/44. Juntou documentos. 3 - O autor se manifestou sobre a contesta??o em forma de R?PLICA (fls. 68/67). 4 - Foi realizada audi?ncia de concilia??o,

Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 910 disso, quando do julgamento de dois recursos repetitivos - Tema 971 -, no ac?rd?o referente ao REsp 1.614.721/DF, em consequ?ncia dos limites mais amplos do pedido inicial e recursal, a Segunda Se??o solucionou a quest?o, ponderando ser ineg?vel haver casos em que a previs?o contratual de multa limitase a um ?nico montante ou percentual para o per?odo de mora (por exemplo, multa de 2% do pre?o do im?

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 5758 04/02/2021 Hora: 10h30min Aberta a audi?ncia, feito o preg?o de praxe, verificou-se: PRESEN?AS: Juiz de direito: Lucas Quintanilha Furlan Minist?rio P?blico: Rodrigo Silva Vasconcelos AUS?NCIAS Acusado: Manoel Raimundo Rodrigues de Almeida ?????Aberta audi?ncia, constatou-se as presen?as e aus?ncias das partes acima. ?????Encerrada a Audi?ncia o MM. Juiz proferiu a seguinte DELIBERA??O: Considerando

Diário da Justiça ● 25/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7108/2021 - Quinta-feira, 25 de Março de 2021 1665 comparecer perante este Ju?zo em at? 3 dias ?teis, ap?s o t?rmino das medidas restritivas do lockdown, a fim de assinar termo de compromisso e aceita??o das condi??es ora impostas, sob pena de revoga??o imediata do benef?cio ora concedido. ??????????????Cumpra-se. Bel?m, 17 de mar?o de 2021. Ana Beatriz Gon?alves de Carvalho Ju?za de Direito Substituta, em aux?lio a 4? Vara Criminal da Capital PROCESS

Diário da Justiça ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7131/2021 - Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 1539 Secretaria, na forma dos Provimentos n?meros 003/2009 e 006/2006 da Corregedoria de Justi?a da Regi?o Metropolitana de Bel?m. CERTID?O Certifico que a senten?a foi resenhada em ___/___/2021 e publicado no Dje no dia ___/___/2021 para efeitos de intima??o dos advogados habilitados nos presentes autos. O referido ? verdade e dou f?. Bel?m, ___/___/2021. PROCESSO: 00806199520158140301 PROCESSO ANTIGO: ----

Publicações Judiciais I - JEF ● 12/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

apenas nos casos em que o exerc?cio do contradit?rio, pela parte contr?ria, puder causar inefic?cia da decis?o final, o que n?o vislumbro no caso concreto. Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela provis?ria de urg?ncia de natureza antecipada. Intimem-se as partes acerca da audi?ncia de concilia??o, instru??o e julgamento designada para o dia 23/11/2017, ?s 15h min, a ser realizada neste Ju?zo, Avenida dos Imigrantes, 1411 - Jardim Am?rica - Bragan?a Paulista/SP ? CEP: 12.902-000, devendo as