Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 S PARA NEGOCIAR E TRANSIGIR (ART. 334, 10 DO CPC/2015), SOB PENA DE MULTA, NAO SE ADMITINDO A JUNTADA POSTERIOR. NAO HAVENDO AUTOC OMPOSICAO, O PRAZO PARA DEFESA DE 15 (QUINZE) DIAS, INICIAR-SE-A DA DATA DA AUDIENCIA DE CONCILIACAO OU MEDIACAO (ARTIGO 335 DO CP C/2015) INTIME-SE A PARTE AUTORA VIA DO. (ART. 334, 3 DO CPC/2015 ). RIO VERDE, 12 DE DEZEMBRO DE 2016. LILIA M

Seção III ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2319 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 31/07/2017 Publicação: terça-feira, 01/08/2017 . FICA AINDA CONSIGNADO, QUE EM HIPOTESE ALGUMA O OFICIAL DE JUST ICA PODERA FICAR NA GUARDA DO BEM APREENDIDO OU COLOCA-LO NO PATI O DO FORUM. EM TEMPO, TENDO EM VISTA A REGULARIZACAO, NESTA COMAR CA, DO SISTEMA RENAJUD, A SERVENTIA PARA QUE, ATRAVES DA FERRAMEN TO EM COMENTO, PROCEDA-SE O BLOQUEIO JUDICIAL (CIRCULACAO TOTAL, LICENCIAMENTO E TRANSFERENCIA) DO BEM EM QU

Seção III ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 M-ME CONCLUSOS OS AUTOS. E O RELATORIO. DECIDO. AS NORMAS DE REGE NCIA DO PROCEDIMENTO DA ACAO DE BUSCA E APREENSAO, COM ALIENACAO FIDUCIARIA, ENCONTRAM ESTABELECIDAS NO DECRETO-LEI N. 911/69, EST ANDO CONDICIONADA A CONCESSAO DA LIMINAR A DEMONSTRACAO DE MORA D O DEVEDOR. NO CASO SOB ANALISE, FICOU DEVIDAMENTE DEMONSTRADA A E XISTENCIA DO VINCULO OBRIGACIONAL ENTRE O AU

Seção II ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1800 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 TRATA-SE DE ACAO DE CONVERSAO LITIGIOSA DE SEPARACAO JUDICIAL EM DIVORCIO, PROPOSTA POR PEDRO MARCAL DOS SANTOS EM FACE DE CELIA C RISTINA DA COSTA, AMBOS QUALIFICADOS. O REQUERENTE INFORMA QUE ES TA SEPARADO JUDICIALMENTE DA REQUERIDA DESDE 18/05/2007, AFIRMA A INDA, TER CUMPRIDO TODAS AS OBRIGACOES ESTABELECIDAS EM RAZAO DA SEPARACAO, NA INICIAL, ALEM DO PEDIDO DE C

Seção II ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 D E C I S A O CUIDA-SE DE ACAO ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO, COM PEDIDO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA, AJUIZADA POR MAR CO AURELIO AZEVEDO DO NASCIMENTO EM FACE DO ESTADO DE GOIAS E DA FUNDACAO UNIVERSA, OBJETIVANDO A ANULACAO DAS QUESTOES N 23, 24, 28, 38, 43, 50 E 55 DO TIPO ALFA, DO CONCURSO PUBLICO REGIDO PELO EDITAL 001/2014 AGENTE DE SEGURANCA PRISIONAL,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Art. 3º Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças. (...) § 3o No foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta. Em razão do exposto, nos termos do dispositivo legal acima transcrito, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para processamento do presente feito e determino a imediata remessa

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MONITÓRIA (40) Nº 5001102-03.2017.4.03.6128 AUTOR: SCARFME INDUSTRIA E COMERCIO DE LENCOS LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: EDUARDO BROCK - RS41656-A RÉU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL REQUERIDO: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO (SP) SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de açã o monitó ria ajuizada por SCARFME INDUSTRIA E COMERCIO DE LENCOS LTDA - ME em face da União Federal, na qual se requer seja a ré condenada ao ressarcimento da qua

Diário da Justiça ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7316/2022 - Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2022 243 Quanto ao segundo paciente, teria, quando muito - conforme reconheceu o Magistrado sentenciante emprestado o veÃ-culo usado pelos assaltantes para chegarem ao restaurante e fugirem do local do delito na posse dos objetos roubados, conduta que não pode ser tida como determinante para a prática do delito, até porque não se logrou demonstrar se efetivamente houve tal empréstimo do autom�

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 5396 cerca de 01 (um) ano de reclus?o, com prescri??o retroativa em 03 (tr?s) anos. ???????????Desse modo, tendo em vista que a prescri??o retroativa tem como marco inicial a senten?a transitada em julgado para a acusa??o e, como marco final, o recebimento da den?ncia (06/09/2016), ? fact?vel que, at? a prola??o de eventual senten?a condenat?ria nos autos, o lapso temporal de tr?s anos j? tenha sido supe

Diário da Justiça ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7195/2021 - Segunda-feira, 2 de Agosto de 2021 2171 pressupostos processuais e as condições da ação penal. DA MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS Consta da fl.39, do IPL o Termo de Exibição e Apreensão de Objeto que demonstra a apreensão de um aparelho celular LG K10, cor preta, operadora Tim, o qual foi restituÃ-do à vÃ-tima Samara Nunes Andrade, fl.40. DA PROVA ORAL. A vÃ-tima não foi ouvida em JuÃ-zo, pois não foi lo