Caderno 2 - Judiciário ● 08/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Janeiro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1819 871 DR(S). ANTONIA MARTINS DE CASTRO QUEIROZ 10) 7028-87.2011.8.06.0164/0 - AÇÃO PENAL REU.: MARCOS ANTONIO DA SILVA PEREIRA VITIMA.: MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES DE MATOS. “Fica V. sª intimado da sentença de fls. 91/93 parte final aqui trasnscritas: EX POSITIS, julgo PROCEDENTE a denúncia ministerial , para o fim de CONDENAR o acusado MARCOS ANTÔNIO DA SILVA PEREIRA, já

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1520 107 28 Agravo de Instrumento nº 0802689-31.2015.8.02.0000 , de Maceió, 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Agravante : Maria Madalena da Silva Defensor P : Eduardo Antônio de Campos Lopes (OAB: 6020/AL) Defensor P : Daniela Lourenço dos Santos (OAB: 145574/RJ) Agravado : Município de Maceió Procurador : Estácio

Diário da Justiça ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6735/2019 - Quarta-feira, 4 de Setembro de 2019 1966 ESTADO DO PARÁ5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL ? COMARCA DE SANTARÉMProcesso nº: 0806600-20.2019.8.14.0051BUSCA E APREENSÃO (1438)REQUERENTE: DIEGO PEREIRA ALMEIDA DE MENEZES e TATIANY SILVA DE SOUSAADVOGADOS:ADOLESCENTE: DIOGO VINICIUS SOUZA DE MENEZESINTERESSADOS: MA R I L E I D E F A R I A S D A S I L V A e JOE LMA MAR IA FAR IAS DA S I LVAEndereço: Avenida Pedro Gentil, 905, Prainha, SANTARéM

Judiciário ● 26/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2569/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Setembro de 2018 673 deef446), confirmando serem devidas as verbas rescisórias. Impugna os pedidos de honorários advocatícios e multa do art. 467 da CLT. SENTENÇA - O Juízo de origem julgou procedentesos pedidos insertos na petição inicial, condenando a reclamada na quantia líquida de R$ 8.272,21, referente ao pagamento das verbas rescisórias, honorários advocatícios e multas dos

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 2.1. Sem delongas, e muito embora respeitáveis os argumentos defendidos pela reclamada em seu apelo, contrários ao deferimento do aviso prévio, cumpre a este Relator confirmar os fundamentos do r. decisum, pois mostraram-se alinhados com a atual redação da Súmula 276 do TST. Segundo dita Súmula, o aviso prévio é direito irrenunciável por parte do empregado, salvo det

Judiciário ● 14/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3201/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Sano a omissão para acrescentar que a insalubridade no ambiente 13013 LUIZ FELIPE SAMPAIO BRISELLI de trabalho depende de prova eminentemente técnica. Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) O perito nomeado pelo juízo analisou cuidadosamente o ambiente de trabalho, inclusive no tocante a fornecimento e uso de EPI's. Tendo em vista o teor do laudo pericial realizado, restou co

Caderno 2 - Judiciário ● 08/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Janeiro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1819 872 02/04, para o fim de ABSOLVER o acusado FRANCISCO JARDEL DA SILVA GOMES, ja qualificado nos autos, pois ficou comprovada a asua inocência, isto é, não ter ´praticado os fatos capuitulaos no art 302 e 303, da Lei nº 9.503/97, codigo de transito brasileiro, nos termos do artigo 386,IV do codigo de processo penal.”.- INT. DR(S). SANDOVAL FRANCISCO DOS SANTOS 16) 8023-03.2

Judiciário ● 07/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1952/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 303 face da gravidade da conduta, o caráter pedagógico, punitivo e plenas para exercer bem suas atividades, especialmente no que diz compensatório da medida, os princípios da razoabilidade e da respeito à segurança. proporcionalidade, a situação do ofendido e capacidade econômica Restou comprovado por meio das testemunhas ouvidas que em do ofensor. razão dos c

Seção I ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2696 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 25/02/2019 Publicação: terça-feira, 26/02/2019 Goiânia, 19 de fevereiro de 2019. Desembargadora AVELIRDES ALMEIDA P. DE LEMOS RELATORA 08/02 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de HABEAS CORPUS Nº 5583265.96.2018.8.09.0000, acordam os componentes de sua Primeira Câmara Criminal, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de votos, acolhendo em parte o parecer Mi

Judiciário ● 18/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2336/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Outubro de 2017 727 Portanto, inexistem omissões a serem sanadas no acórdão do valor atualizado da causa fixado na inicial, nos termos do art. recorrido. 1.026, § 2º, do CPC, em favor do embargado. E adotada tese explícita sobre os temas devolvidos à apreciação do Colegiado, o pronunciamento expresso sobre todos os argumentos apresentados e os dispositivos legais invocados revel