Publicações Judiciais I ● 08/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Aponta a inépcia da petição inicial e postula pela rejeição liminar os embargos à execução, na forma do artigo 739, inciso II, do Código de Processo Civil. Para ratificar suas assertivas colaciona arestos do Superior Tribunal de Justiça. Sem contrarrazões, subiram os autos a esta Corte. É o breve relatório. DECIDO. O artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei nº 9.756, de 17 de dezembro de 1998, estabelece que o relator "negará seguimento a

Publicações Judiciais I ● 25/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Desembargador Federal 00005 HABEAS CORPUS Nº 0022250-51.2013.4.03.0000/SP 2013.03.00.022250-5/SP RELATOR IMPETRANTE ADVOGADO PACIENTE ADVOGADO IMPETRADO No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal LUIZ STEFANINI Defensoria Publica da Uniao SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) EDIVAN MARQUES CARMO reu preso SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outro GUSTAVO HENRIQUE ARMBRUST VIRGINELLI (Int.Pessoal) JUIZO FEDERAL DA 5 VARA CRIMINAL SAO PAULO SP 00018032620134036181 5P V

Judiciário ● 13/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2621/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018 15114 danos materiais, no importe total de R$ 10.000,00, já compensa integralmente as sequelas havidas em razão do segundo acidente Quanto ao dano moral, o valor indenizatório segue a aplicação dos de trabalho, ainda mais se considerado que o próprio reclamante preceitos da razoabilidade e proporcionalidade (extensão do dano- pretende o percebimento da indenizaçã

Seção I ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção I DECISAO 5 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DECISAO 6 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018 Publicação: sexta-feira, 14/09/2018 autos ao Juizado Especial Criminal, e se declara incompetente para julgar o fato remanescente rotulado como crime de furto (art. 155, CP), ordena

Seção I ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2388 - Seção I EMENTA DECISAO 29 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DECISAO Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: quinta-feira, 16/11/2017 Publicação: sexta-feira, 17/11/2017 : EMENTA: HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS, TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO. Impõe-se a concessão da o

Seção I ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2523 - SEÇÃO I COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DECISAO 119 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DECISAO Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: terça-feira, 12/06/2018 Publicação: quarta-feira, 13/06/2018 : : : : : GOIANIA DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS JOANA DAR'C CORREA DA SILVA OLIVEIRA MARIA ANGELICA ALVES GUIMARAES JUAREZ PEREIRA CARNEIRO ADV(S) : 26

Diário da Justiça ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7119/2021 - Terça-feira, 13 de Abril de 2021 3138 Relatou que a instituição financeira aplicou à avença juros abusivos. Além disso, aduziu a ilegalidade da capitalização mensal de juros por ausência de previsão contratual; ilegalidade de cláusula que prevê o pagamento de Seguro Proteção Financeira e de tarifa de Registro de Contrato, bem como abusividade de cobrança tarifas por serviços não efetivamente prestados; nulidade das cláusul

Judiciário ● 18/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2336/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Outubro de 2017 732 de prestação de serviços mantido com a SAFE, está caracterizado o nexo de causalidade entre a conduta da Neste caso, o manejo dos embargos de declaração com intuito de Administração Pública contratante e beneficiária dos serviços e reformar a decisão embargada tem natureza nitidamente o dano sofrido pela reclamante, com a inadimplência da protelatória,

Judiciário ● 22/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2231/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Maio de 2017 FRANCISCO LOPES DA SILVA em face de CONBRAS 1393 Com razão. SERVICOS TECNICOS DE SUPORTE LTDA, proferiu a seguinte decisão: No caso, verifico, pelo TRCT de fls. 8/9 dos autos, que a homologação da rescisão contratual do obreiro ocorreu em 15/04/16. Foi ressalvado o reajuste salarial. O reajuste salarial do reclamante só foi pago em 04/01/17, conforme folha 88 dos autos

Judiciário ● 24/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2729/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 19762 pistolas revólveres e passar pela estufa de secagem, cabia ao Contrarrazões às fl. 487/501. Reclamante retirar os defeitos da aplicação (sujidades e prime escorrido) utilizando uma lixadeira pneumática com lixa 800, com Não há pronunciamento do Ministério Público do Trabalho, revezamento de lado do veículo; conforme estabelecido na Portaria n.º 3, de 27 de j