Seção II ● 22/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1995 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 ANDO QUE A DEFESA DO ACUSADO ANTONIO BRUNO DA SILVA MATOS NAO SUS CITOU NENHUMA DAS HIPOTESES PREVISTAS NO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NAO HA DE SE FALAR EM ABSOLVICAO SUMARIA, DEVENDO O PRESENTE FEITO PROSSEGUIR EM SEU TRAMITE NORMAL. POR ESTE MOTI VO, RECEBO A DENUNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 399 DO CODIGO DE PROC ESSO PENAL. DESTARTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 4

Seção II ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 DO EM VISTA QUE O SENTENCIADO PREENCHE OS REQUISITOS DO ARTIGO 44 , DO CODIGO PENAL, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR 01 (UMA) RESTRITIVA DE DIREITO, FICANDO A CRITERIO DA VARA DE EXECU COES PENAIS E MEDIDAS ALTERNATIVAS O MODO E LOCAL DE SEU CUMPRIME NTO. EM ATENCAO AO DISPOSTO NO ARTIGO 387, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO CODIGO PROCESSUAL PENAL, TENDO EM VISTA O RE

Seção II ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2099 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, DEFIRO O P EDIDO DE FLS. 02/05, E, EM CONSEQUENCIA, REVOGO A PRISAO PREVENTI VA DA REQUERENTE DIVINO RODRIGUES NOS TERMOS DO ARTIGO 316, DO CO DIGO DE PROCESSO PENAL, RESSALTANDO-SE QUE A MESMA PODERA SER DEC RETADA A QUALQUER MOMENTO, DESDE QUE OCORRAM OS MOTIVOS ENSEJADOR ES DA REFERIDA MEDIDA CAUTELAR. EXPECA-SE A

Seção II ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2090 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 DESPACHO : AUTOS N 534/15 (201501491053) DESPACHO: NOS TERMOS DO ART 400, DO CPP (REDACAO ALTERADA PELA LEI N 11 719/08), DESIGNO O DIA 22 /02__/17__, AS 08__:_30_ HORAS, PARA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E J ULGAMENTO, OPORTUNIDADE EM QUE SERA PROCEDIDA A INQUIRICAO DA VI TIMA, DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA, DAQUELAS ARROLADAS N A DEFESA PRELIMINAR, E, TAMBEM, AO I

Seção II ● 05/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1723 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015 EXIGIDOS NO ARTIGO 44, INCISO I, DO CODIGO PENAL, NAO S E FAZEM PRESENTES (CRIME PRATICADO MEDIANTE GRAVE AMEACA A PESSOA ) O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PARA O SENTENCIADO MARCELO LEMES RODRIGUES SERA O SEMIABERTO, A SER CUMPRIDO EM COLONIA AGRICOLA, INDUSTRIAL OU ESTABELECIMENTO S IMILAR, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 33, 2, ALINEA

Seção II ● 19/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2193 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 AUTOS NR. : 52 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : REGINALDO COSTA DE OLIVEIRA VITIMA : JOAO LUCAS FERREIRA CAMILA JULIA DE OLIVEIRA LETTI COLOMBO DESPACHO : AUTOS N 52/17 - (201604263690) DESPACHO: OUCA-SE O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. DATA SUPRA. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO S OUSA 2 JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 385815-64.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 160

Seção II ● 13/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2210 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 E PREDIO, LOGO APOS O TERMINO DESTA AUDIENCIA, PARA ENTREVISTA IN ICIAL, FICANDO A DISPOSICAO PELO TEMPO QUE FOR NECESSARIO PARA CO NCLUSAO DE SEU TRATAMENTO EM VIRTUDE DE SEU ENVOLVIMENTO COM AS D ROGAS. ESTE TERMO DE AUDIENCIA TEM VALOR DE TERMO DE COMPROMISSO E DE ALVARA DE SOLTURA, MOTIVO PELO QUAL O PRESO SERA COLOCADO EM LIBERDADE APOS O SEU CADASTRO JUNTO A CAP, R

Seção II ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2383 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/11/2017 Publicação: quinta-feira, 09/11/2017 AUTOS N 1365/17 (201702439857) DESPACHO: RECEBO A DENUNCIA DE FLS . 02/04, POR PREENCHER OS REQUISITOS LEGAIS. CITE-SE A ACUSADA PA RA, NOS TERMOS DO ARTIGO 396, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACA O ALTERADA PELA LEI N 11.719/08), RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRI TO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ANOTE-SE NO MANDADO QUE A DEFESA P RELIMINAR DEVERA SER APRESENTADA POR ADVOGAD

Seção II ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 16726 41612 10308 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 GO - DIVINO ANTONIO DE DEUS GO - GEAN KARLOS OLIVEIRA SILVA GO - GERACINA ALVES DE SOUSA DESPACHO : PROTOCOLO N 201700520444 TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 2680, BEM COMO A MANIFESTACAO MINISTERIAL DE FLS. 2704/2705, PROCEDA A ESCRIVANIA A EXPEDICAO E REGISTRO DOS MANDADOS DE PRISAO PREVENTI VA NO BANCO NACIONAL DE MANDADOS DE PRISAO, DECRETADAS EM

Seção II ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 : : : : : 90093-21.2015.8.09.0175 334 ACAO PENAL AUDEMIR SILVA GONCALVES LIRYELL QUEIROZ QUIRINO MIKAELLY QUEIROZ QUIRINO ADV ACUS : 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO : AUTOS N 334/15 (201500900936) DESPACHO: RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 02/03, POR PREENCHER OS REQUISITOS LEGAIS. CITE-SE O ACUSADO PAR A, NOS