Seção II ● 31/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2557 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 31/07/2018 Publicação: quarta-feira, 01/08/2018 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 43063-82.2018.8.09.0175 : 476 : ACAO PENAL : RONDINNELY MACHADO RIBEIRO JOAO JUNIO VAZ DE OLIVEIRA VITIMA : SAUDE PUBLICA COLETIVIDADE ADV ACUS : 37153 GO - JORGE ANTHONNY CHEDIAK REZENDE FILHO DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PROTOCOLO: 201.800.430.633 ACUSADO: RONDINNELY MACHADO RIBEIRO E OUTRO OUCA-SE

Seção II ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2553 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 24/07/2018 Publicação: quinta-feira, 26/07/2018 OM O ARTIGO 109, IV, DO CODIGO PENAL A PRETENSAO ESTATAL PRESCREV E EM 08 (OITO) ANOS, SENDO QUE, ASSIM, O MENCIONADO LAPSO JA SE E NCONTRA SUPERADO. A PRESCRICAO RESULTA DA INATIVIDADE DO ESTADO N A PERSEGUICAO DO CRIME OU NA EXECUCAO DA PENA, DURANTE DETERMINAD O ESPACO DE TEMPO. PASSADO ESTE, NAO PODE MAIS O ESTADO PUNIR O I NFRATOR DA NORMA PENAL. FOI O QUE SE VERIFI

Seção II ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2558 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 01/08/2018 Publicação: quinta-feira, 02/08/2018 A, NOS TERMOS DO ARTIGO 396, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO ALTERADA PELA LEI N 11.719/08), RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRIT O, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ANOTE-SE NO MANDADO QUE A DEFESA PR ELIMINAR DEVERA SER APRESENTADA POR ADVOGADO, CERTIFICANDO O SENH OR OFICIAL DE JUSTICA SE O ACUSADO POSSUI OU NAO DEFENSOR, OU SE DESEJA CONSTITUIR, ADVERTINDO-LHE QUE, CASO C

Seção II ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2718 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 29/03/2019 Publicação: segunda-feira, 01/04/2019 ACUSADO VITIMA ADV ACUS : HENRIQUE FERREIRA MENEZES : ALTAIR CARDOSO DE JESUS : 48048 GO - KRISHINAMURTI SEVERO DE LUNA SANTOS 48855 GO - LUCAS ANTONIO DA SILVA 50426 GO - MARIANA COSTA DESPACHO : AUTOS N 583/18 (201800542334) DESPACHO: 1) FOI SOLICITADA A FL. 2 05 A DESTRUICAO DA ARMA DE FOGO E DAS MUNICOES APREENDIDAS NOS AU TOS APOS A JUNTADA DE LAUDO PERICIAL (FLS.

Seção II ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2741 Seção II Disponibilização: terça-feira, 07/05/2019 Publicação: quarta-feira, 08/05/2019 INDICIADO : PEDRO HENRIQUE DE SA SILVA VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV IND : 35245 GO - ALEX ALVES FERRARI DESPACHO : AUTOS N 279/19 (201900443915) DESPACHO: PR ELIMINARMENTE, DETERMI NO QUE O PRESENTE FEITO SE PROCESSE PELO RITO DA LEI N 11 343/06 DIANTE DISSO, E XPECA-SE MANDADO DE NOTIFICACAO PARA O DENUNCIAD O PEDRO HENRIQUE DE SA SILVA , A FIM DE QUE APRESENTE DEFESA PRE

Seção II ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2380 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 01/11/2017 Publicação: segunda-feira, 06/11/2017 NR. PROTOCOLO : 253330-66.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 1417 NATUREZA : PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA REQUERENTE : YURI MIRANDA DO VALLE ADV REQTE : 22931 GO - ALESSANDRO LISBOA PEREIRA DESPACHO : DESPACHO: OUCA-SE O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. DATA SUP RA. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 243988-31

Seção II ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2012 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 S ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, PASSO A FAZER A DOSIMETRIA DA PENA, AOS ACUSADOS, OBSERVANDO-SE O SEGUINTE: . ISTO POSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM, FICA A PENA EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO PARA O CRIME DE ROUBO MAJORADO QUE FOI PRATICADO PELO ACUSADO. TENDO EM VISTA AS CIRCUNSTANCIAS ACI MA ANALISADAS, FIXO A PENA DE MULTA EM 20 (VINT

Seção II ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2352 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/09/2017 Publicação: quarta-feira, 20/09/2017 NR. PROTOCOLO : 364711-16.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1521 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : SAUDE PUBLICA INDICIADO : GLEDSON LACERDA SOARES ADV IND : 35245 GO - ALEX ALVES FERRARI DESPACHO : PRIMEIRAMENTE CERTIFIQUE-SE O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA NOS PRESENTES AUTOS. VERIFICA-SE QUE O PRESENTE FEITO VEIO CONCLUSO PARA A DESTINACAO DE BENS APREENDIDOS. PELA RE

Seção II ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - Edição Nº 2345 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/09/2017 Publicação: segunda-feira, 11/09/2017 ACUSADO VITIMA ADV ACUS : CLEOMAR ALVES MARIANO : ANDERSON CUPERTINO EUTROPIO : 18826 GO - ROBERTO PEREIRA MIRANDA 17189 GO - ANDRE LUCIO MENDES DE OLIVEIRA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, ASSIM, ACATANDO O PARECER MINISTERIAL DEFIRO O PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA FORMULADO PELA DEFESA D E CLEOMAR ALVES MARIANO, DEVENDO, COMO DITO, RECOLHER A ORDEM PR I SIONAL

Seção II ● 27/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2016 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 DEVERA SER APRESENTADA POR ADVOGADO, CERTIFICANDO O SENHOR OFICI AL DE JUSTICA SE O ACUSADO POSSUI OU NAO DEFENSOR, OU SE DESEJA C ONSTITUIR, ADVERTINDO-LHE QUE, CASO CONTRARIO, SER-LHE-A NOMEADO UM DEFENSOR PERTENCENTE AOS QUADROS DA PROCURADORIA DA ASSISTENCI A JUDICIARIA. GOIANIA/GO, 18 DE ABRIL DE 2016. DONIZETE MARTINS D E OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTO