CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.145 - Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Cad 2/ Página 329 volvimento da sua atividade econômica, enquanto aguarda o pronunciamento da Fazenda Estadual acerca da garantia ofertada e o deferimento desta por este juízo, máxime quando se considera que o STF passou a permitir o protesto de CDAs. Com efeito, e acerca da realização de protestos fundados em certidões de dívida ativa, o STF, Corte a quem compete emitir a última

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 22/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.161 - Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 118 cessual que visa, a um só tempo, conferir aplicabilidade harmônica aos princípios constitucionais do devido processo legal (em especial, o do contraditório) e da efetividade das decisões judiciais. No caso em tela, e em juízo de cognição sumária, o pedido formulado pela parte autora merece acolhimento, vez que se vislumbra a existência dos elementos ensejado

Publicações Judiciais I ● 22/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR: Gab. 20 - DES. FED. DIVA MALERBI AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: TEXTIL ABRIL LTDA Advogado do(a) AGRAVADO: LUIZ COELHO PAMPLONA - SP147549-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S ÃO Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto pela UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra decisão que, em ação de procedimento comum, aceitou a apólice de seguro garantia ofertada pela autora como garantia de futuras execuções fiscais. Sustenta a agravante, em síntese, que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2107 2747 juntada aos autos. - ADV: WAGNER LUIZ DIAS (OAB 106882/SP) Processo 0003713-88.2002.8.26.0106 (106.01.2002.003713) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Polar Bra- Ref Par Tra Ltda Epp e outros - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pel

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.190 - Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 693 Com efeito, a concessão de tutelas provisórias de urgência requerem a demonstração concomitante da plausibilidade jurídica do direito invocado, bem como do perigo da ineficácia de um provimento jurisdicional tardio. Trata-se, portanto, de instituto processual que visa, a um só tempo, conferir aplicabilidade harmônica aos princípios constitucionais do devido

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.189 - Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 556 cessual que visa, a um só tempo, conferir aplicabilidade harmônica aos princípios constitucionais do devido processo legal (em especial, o do contraditório) e da efetividade das decisões judiciais. No caso em tela, e em juízo de cognição sumária, o pedido formulado pela parte autora merece acolhimento, vez que se vislumbra a existência dos elementos ensejado

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 29/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.225 - Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 298 Com efeito, a concessão de tutelas provisórias de urgência requerem a demonstração concomitante da plausibilidade jurídica do direito invocado, bem como do perigo da ineficácia de um provimento jurisdicional tardio. Trata-se, portanto, de instituto processual que visa, a um só tempo, conferir aplicabilidade harmônica aos princípios constitucionais do devid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2484 2820 no BANCO DO BRASIL, a partir do corrente mês, devendo os depósitos subsequentes serem efetuados até o dia 10 de cada mês. 5-As audiências deste Juízo realizam-se no seguinte endereço: , .6-A representante do(s) menor(es) abrirá conta na Caixa Econômica Federal (Conta Popular), comprometendo-se a infor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3652 4847 do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: FABIO DE SOUZA SANTOS (OAB 86952/SP) Processo 0026510-28.2021.8.26.0224/01 - Requisição de Pequeno Valor - Dívida Ativa - Andresa Dias Bodini Alonso Visto

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2016 Agravante Advogado Advogado Advogado Agravado Procurador Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1689 143 : Bradesco Saúde S/A : Gustavo Miguez de Mello (OAB: 12996/RJ) : Eduardo Silva Lustosa (OAB: 131081/RJ) : Bruno Bezerra Amaro (OAB: 201735/RJ) : Município de Maceió : Tiago Rodrigues Leão de Carvalho Gama (OAB: 7539/AL) DECISÃO/OFÍCIO/MANDADO 1ª CC Nº _____ 01.