Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3368 1520 APLICABILIDADE. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO. EXECUÇÃO FISCAL. OFERECIMENTO DE SEGURO GARANTIA. POSSIBILIDADE. ARTS. 9º, II, E 16, II, DA LEI N. 6.830/80, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI N. 13.043/14. NORMA DE CUNHO PROCESSUAL. APLICAÇÃO AOS FEITOS EM CURSO. CONEXÃO DO EXECU

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2992 1398 declaração de imposto de renda com as informações de bens e direitos, com fim de comprovar sua alegada miserabilidade, sob pena de indeferimento do benefício. Sem prejuízo, a prova pericial médica é a única pertinente para a elucidação da controvérsia. Para tanto, oficie-se ao IMESC para a designação de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2536 2002 Processo 1019410-21.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Servidores Inativos - Catarina de Fatima Silva - Município de Mogi das Cruzes e outro - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da defesa apresentada pela PMMC, às fls. 59/63 e documentos fls. 64/82, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2652 1253 reformada. Recurso provido.” (TJSP, Agravo de Instrumento nº 2043718-91.2015.8.26.0000, da Comarca de Paraguaçu Paulista, em que é agravante RAÍZEN PARAGUAÇU LTDA., é agravado FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, 9ª Câmara de Direito Público, Rel. Des. DÉCIO NOTARANGELI, j. em 15/4/2015); “AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇ�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3564 1734 AO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO. EXECUÇÃO FISCAL. OFERECIMENTO DE SEGURO GARANTIA. POSSIBILIDADE. ARTS. 9º, II, E 16, II, DA LEI N. 6.830/80, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI N. 13.043/14. NORMA DE CUNHO PROCESSUAL. APLICAÇÃO AOS FEITOS EM CURSO. CONEXÃO DO EXECUTIVO FISCAL COM AÇÃO ANULATÓRIA EM T

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2581 980 Recurso provido.” (TJSP, Agravo de Instrumento nº 2043718-91.2015.8.26.0000, da Comarca de Paraguaçu Paulista, em que é agravante RAÍZEN PARAGUAÇU LTDA., é agravado FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, 9ª Câmara de Direito Público, Rel. Des. DÉCIO NOTARANGELI, j. em 15/4/2015); “AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ATO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2338 3602 Processo 0005282-34.2008.8.26.0650 (650.01.2008.005282) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Nacional - Eaton Ltda - Vistos.Trata-se de reiteração do pedido de substituição de carta fiança por seguro garantia em execução fiscal promovida pela Fazenda Pública Nacional.O art. 9º, inciso II, da Lei

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2088 970 se ao depósito do montante integral para fins de suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Requer a antecipação da tutela recursal para a substituição da penhora pelo seguro garantia, suspendendo-se o leilão dos bens penhorados. É o relatório. Decido. Observo que o presente agravo de instrumento foi distribuído po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2869 1473 Convocada TRF 3ª Região), Segunda Turma, julgado em 1º/12/2015, DJe 9/12/2015; AgRg na MC 24.283/RJ, Rel. Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, julgado em 2/6/2015, DJe 11/6/2015.10. Considerando que a rejeição de pleito do recorrente não se deu por insuficiência ou risco à garantia do crédito exe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3531 3611 Ltda - Fls.67/68: indefiro o pedido, haja vista não ter se formado o contráditório, limitando-se a exequente a ofertar bens à penhora. Com efeito, não há nos autos qualquer documentação a corroborar a assertiva da executada de que é parte ilegítima para figurar no polo passivo da ação executiva. O si