Judiciário ● 30/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1824/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2015 Teresina(PI), 24 de setembro de 2015. 26 Desembargador ARNALDO BOSON PAES Relator PROCESSO TRT Nº AP - 0000887-77.2010.5.22.0104 Desembargador ARNALDO BOSON PAES AGRAVANTE : ESTADO DO PIAUI ADVOGADO(S): FLORISA DAYSEE DE ASSUNCAO LACERDA MIRNA GRACE CASTELO BRANCO DE LIMA AGRAVADO : ÉLIO PARAGUASSÚ DE LEMOS JÚNIOR ADVOGADO(S): WILLIAM RUFO DOS SANTOS RELATOR: Desembar

Judiciário ● 18/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2498/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2018 3737 dos clientes, cujo pagamento observará a evolução normativa DA REMUNERAÇÃO OBREIRA Para o cálculo da verba devida, deverá ser considerada como base O que pretende o autor, no particular, é o recebimento do piso de cálculo das verbas eventualmente deferidas, nos moldes da normativo de sua categoria e a integração das gorjetas nas demais legislação pertine

Judiciário ● 18/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1959/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2016 RÉU: ALUMIACO LTDA - ME 3093 Pois bem. Por ter a reclamada alegado fato modificativo, cabia a ela o ônus de provar a inexistência de subordinação no período de 11/08/2014 a 02/11/2014 (nos termos do artigo 818 da CLT e 373, II, do NCPC). No entanto, não produziu ela nenhuma prova neste sentido. Destarte, reputo verídica a tese do autor e reconheço o período do vínc

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 23/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.046 - Disponibilização: quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 890 Muito embora o contrato não seja claro acerca da forma de quitação da obrigação contratual ou dos meios pelos quais seria possível promover a amortização da dívida, constata-se que o autor utilizou reiteradamente o cartão de crédito para compras e saques, conforme a análise das faturas carreadas aos fólios. Outrossim, o autor usufruiu do serviço por v�

Judiciário ● 24/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3066/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2020 1088 eles estatutários, celetistas ou temporários, ainda que a ação nulo, com base no qual foram formulados os pleitos constantes da envolva pedidos de natureza trabalhista, como FGTS, saldo de inicial. salário e parcelas rescisórias. Pois, antes de se tratar de um Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso ordinário do problema de direito trabalhista, a questão

Judiciário ● 04/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3053/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Setembro de 2020 157 efetivamente o detém, não podendo os princípios protetivos da não do vínculo de emprego. Há precedentes. Recurso de legislação laboral servirem de escudo a postulações maliciosas embargos conhecido e desprovido (E-ED-RR-115- e despidas de fundamento. O manto protetor da lei não pode 05.2010.5.04.0561, Subseção I Especializada em Dissídios agasalhar sit

Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 34058 supõem, inclusive porque o art. 458 da CLT impõe natureza salarial liberdade contratual. à habitação concedida pelo empregador. Função é o feixe de atribuições e atividades inerentes a Assim, esse suposto contrato de comodato é nulo, com base no art. determinado posto de trabalho. Portanto, não há falar em acúmulo 9º, da CLT. se o que se tem é a

Judiciário ● 07/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2286/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Agosto de 2017 1838 NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO 10%, referente ao período de 01/08/2016 a 10/11/2016, mais No presente caso, o reclamante foi compelido pela primeira reflexos em horas extras, 13º salário, férias mais 1/3, aviso prévio e reclamada a pedir demissão, sob pena de ser dispensado por justa FGTS mais 40%. causa, em razão de ter se apropriado de produtos alimentíc

Judiciário ● 03/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2326/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Outubro de 2017 193 DA UNICIDADE CONTRATUAL/NULIDADE DO AVISO-PRÉVIO Inexiste qualquer prova de que houve vício de consentimento da DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO obreira quanto ao termo escrito de próprio punho, ou seja, não há prova de que o término do contrato de trabalho por iniciativa do A reclamante requer a unicidade contratual dos dois períodos empregado foi decorrente

Judiciário ● 29/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3547/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022 24 demonstrado nos autos a existência de ordens diretas emanadas semelhante. pela empresa à reclamante, evidenciando a ingerência sobre a Dessa forma, considerando a falta de elementos que indiquem a forma de prestação de serviços. Seja através de cursos e existência salário equivalente na reclamada, visto que é sua prática treinamentos realizados, seja pelo e