Judiciário ● 03/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3029/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Agosto de 2020 1439 sua vez, em seu apelo de ID. b7929f7, insiste em que faz jus, ainda, Entretanto, verifica-se que a reclamante ficou afastada, a diferenças salariais por desvio e acúmulo de função, à primeiramente, em razão do gozo de auxílio-doença acidentário e, indenização por danos moral e patrimonial decorrente de acidente posteriormente, em razão de auxílio-doença

Judiciário ● 15/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3370/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 114 público, razão pela qual deve ser mantida, in totum, a sentença que declarou a competência da Justiça do trabalho para apreciar e julgar a presente lide. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ADMISSÃO POSTERIOR À CF/88 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Francisco SEM CUMPRIMENTO DAS FORMALIDADES LEGAIS. Meton Marques de Lima do

Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 20988 Em audiência de fls. 467/469, antes mesmo de abrir a instrução processual, o magistrado de origem acolheu a alegação de coisa REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. TRANSAÇÃO NO ÂMBITO DA julgada em razão de homologação do referido acordo extrajudicial JUSTIÇA COMUM. POSTERIOR AJUIZAMENTO DE AÇÃO NA perante a Justiça Comum. JUSTIÇA DO TRABALHO. PEDIDO DE RECONHE

Judiciário ● 20/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2356/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Novembro de 2017 3394 seguinte. Não foram identificados descumprimentos normativos a ensejar a Dessa forma, julgo procedente o pedido, para condenar as aplicação da multa prevista em Convenção Coletiva. reclamadas no pagamento do adicional noturno, considerando o 9. RESPONSABILIDADE DAS RECLAMADAS percentual de 25% (id 90fdab4 - Pág. 2), com os reflexos em aviso Conforme decidi

Judiciário ● 19/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2685/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Março de 2019 RECORRENTE ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região RUDSON BARROS DE MENEZES RICARDO DE SOUZA(OAB: 19444/PE) SOFIA FERREIRA ALENCAR CORREA DEBASSOLLES(OAB: 40571/PE) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 128341/SP) ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO 2229 pecuniárias ao empregado, decorrentes do período de afastamento imposto pelo Governo Collor, tendo em vista que ausente

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.072 - Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Cad 2/ Página 1747 Esse Juízo vem observando o crescente número de casos em que os consumidores são lesados com a realização de contrato de cartão de crédito consignado, quando, na realidade, pretendiam apenas contratar empréstimo consignado. Porém, nesses casos o cliente não utiliza o cartão de crédito, fato que deixa evidenciado que não sabia que se tratava de cartão de cr

Judiciário ● 29/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3358/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2021 3.000,00, por compatível com a extensão, complexidade e 5141 - TAMIRES IOLANDA LEITES BRIAO qualidade do trabalho realizado. 5. Juros e correção monetária Sobre as parcelas objeto da condenação incidem juros e correção PODER JUDICIÁRIO monetária. JUSTIÇA DO De outro lado, a definição dos respectivos critérios constitui matéria que compete ser definida n

Judiciário ● 09/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3055/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Setembro de 2020 5081 dos apelos. Sem razão. 1 - DA PRELIMINAR ARGUIDA PELO RECLAMANTE EM Sendo inconteste que o reclamante foi admitido pela ré em CONTRARRAZÕES 1/10/2003, ou seja, antes da alteração da sua natureza jurídica que O reclamante pugna pelo não conhecimento do recurso da 1ª ocorreu em 19/12/2006, não há como reconhecer nulo o contrato de reclamada por deserto.

Judiciário ● 23/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2899/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 56893 importa, tanto que ainda se permite nesta Justiça o iuspostulandi, - de 10/11/2018 até 25/02/2019 demonstrando-se que a atuação dos litigantes é indispensável. º labor em jornada 12x36 das 18h00 às 06h00 Ademais, este tem sido o entendimento da Alta Corte Trabalhista, º prestação de serviços em domingos intercalados das 09h00 às consagrado na Orienta�

Judiciário ● 24/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

1984/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região contratação dos serviços se deu de forma autônoma, mediante contrato de representação comercial, caberia à empresa provar a 4 combustível no importe de R$35.000,00. Na petição inicial (ID 687b75c), alegou que foi admitido em ausência dos elementos fático-jurídicos da relação de emprego, 18.11.2008, como vendedor, mediante mas de tal encargo não se desincumbiu