Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 18/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 18 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: FRANCISLEY DE OLIVEIRA SALLES (OAB 5526/AM), ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB A658AM), ADV: JOHNNY DE OLIVEIRA SALLES (OAB 8430/AM) - Processo 061689887.2019.8.04.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: B. V. Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - REQUERIDA: Fernanda Vieira de Macedo - Vistos, etc. Cuida-

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Aduz que a fiscalização, em 18/12/2014, procedeu à conferência aduaneira da unidade de carga, ocasião em que constatou não haver divergências qualitativas em relação à descrição no corpo do citado conhecimento eletrônico. Alega, porém, que restou constatado pela fiscalização, por meio de imagens fotográficas extraídas no transcorrer dos trabalhos, que as mercadorias apresentavam etiquetas identificando o CNPJ do importador como sendo o de número 78.266.699/0001-23, o qual corr

Poder Executivo ● 23/06/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 23 de junho de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo mercadorias tributáveis desacompanhadas de nota fiscal, nos termos do art. 29, caput e II, da Lei nº 11.514/1997. 6. O Impugnante não se desincumbiu de provar o alegado e de desconstituir as provas apresentadas pelo Autuante. 7. Alegação de efeito confiscatório da multa não conhecida por força do art. 4º, §10, da Lei 10.654/91. DECISÃO: Preliminarmente foi reconhecida de ofício a nulidade parcial

Poder Executivo ● 20/04/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCIX NÀ 75 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC EDITAL Nº 61/2022 CREDENCIAMENTO RELATIVO AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287, de 11.08.2020, e em conformidade com os processos abaixo informados resolve credenciar os contribuintes a seguir identificados para o recolhi

Poder Executivo ● 26/01/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 26 de janeiro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PELO FISCO E CONSIDERADAS INIDÔNEAS PARA ACOBERTAR AS MERCADORIAS ENCONTRADAS NO ESTABELECIMENTO. LAVRATURA DE AUTO DE APREENSÃO E COBRANÇA DE IMPOSTO ACRESCIDO DA MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. ABSORÇÃO DA MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA (ART. 11, §2º DA LEI 11.514/97). IMPROCEDÊNCIA DO LANÇAMENTO. 2. Denúncia de embaraço à ação fiscal, ilícito fiscal

Poder Executivo ● 30/04/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCVIII • NÀ 82 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo faltas de pagamento do imposto. 3. É dever da autoridade autuante instruir o processo com os documentos necessários à apuração da liquidez e certeza do crédito tributário, em obediência ao artigo 142 do CTN e artigos 6º, I, e 28, ambos da Lei 10.654/91. DECISÃO: Lançamento declarado NULO, com base no artigo 142 do CTN e nos artigos 6°, I, 22 e 28, todos da Lei nº 10.654/1991. Ante o exposto, decla

Diário da Justiça ● 10/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

12 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2020 TO INTERNO DESTE TRIBUNAL. Nada mais ocorrendo e diante da inexistência de processos a serem apreciados, deu por encerrada a presente sessão virtual, no dia 31 de agosto de 2020, às 13h59min, da qual foi lavrada a presente Ata, que será aprovada na próxima sessão ordinária judicial presencial. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos-PRESID

Poder Executivo ● 27/03/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 27 de março de 2018 CONTRATO Nº: 108/PMI-SETUC/2017 – PROCESSO Nº: 131/2017. CPL. Contratação da apresentação artística da banda BENIL, através da empresa exclusiva “EDUARDO BENIL PEREIRA RAMOS ME”, a ser realizada no dia 23 de dezembro de 2017. CONTRATADO: BENIL PEREIRA RAMOS ME, CNPJ N° 20.637.693/0001-35. VALOR: R$25.000,00. Ipojuca, 21/12/2017. MÁRIO MOREIRA PILAR NETO – Secretário Especial de Turismo. (*)(**) EXTRATO DE CONTRATO DE ADESÃO CONTRATO DE ADESÃO Nº

Poder Executivo ● 22/10/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

20 - Ano XCIX Ć NÀ 203 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Concessivo nº 27.418/2004. 3. O produto “sucata” não se enquadra nesses requisitos. 4. Primeiro, porque a sucata não é produzida pelo sujeito passivo, mas sim adquirida de terceiros, sendo de responsabilidade de outro terceiro a sua industrialização para transformá-la em vergalhão de cobre. Segundo, porque ela não está citada na lista taxativa dos produtos beneficiados. 5. O Governo do Estado de Pe

Poder Executivo ● 16/05/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCVII • NÀ 90 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 0406251-0/2020 FREDERICO CESAR DE ASSIS MARQUES 302.673-6 1º 31/01/2020 0407178-0/2020 GEDECILDA NUNES GONÇALVES 301.914-4 1º 30/01/2020 0410624-8/2020 ISAAC PEDRO DE OLIVEIRA 302.018-5 1º 16/02/2020 1400004076.000420/2020-01 JOELMA MORAES DA SILVA 301.764-8 1º 12/04/2020 1400005424.000325/2020-64 JOSINEIDE MARIA DE OLIVEIRA 250.840-0 1º 12/05/2016 1400003022.000780/2020-67 LEONA