Judiciário ● 30/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3298/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 14 em face somente de sua ex-empregadora (Caixa Econômica refazimento da operação do saldamento do REG-REPLAN, com a Federal), é nítida a pretensão de natureza previdenciária postulada. inclusão do CTVA pago em agosto/2006 na base de cálculo Importante ressaltar que a presente demanda não trata de inclusão ("Salário de Participação - SP") da operação, con

Judiciário ● 30/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3298/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 18 Federal), é nítida a pretensão de natureza previdenciária postulada. inclusão do CTVA pago em agosto/2006 na base de cálculo Importante ressaltar que a presente demanda não trata de inclusão ("Salário de Participação - SP") da operação, conforme a de verbas remuneratórias (horas extraordinárias) reconhecidas por fundamentação. esta Justiça Especiali

Judiciário ● 13/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3222/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 979 Rel. WANDERLEY GODOY JUNIOR, 1ª Câmara, Data de julgada (art. 5º, XXXVI da CF/88), inovação recursal em relação ao Assinatura: 24/08/2019). (...) Portanto, para a identificação das título executivo (art. 879, §1º, da CLT) e violação aos princípios do promoções devidas, considerando a evolução salarial na carreira, contraditório e da ampla defesa, po

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 886 Insurge-se a reclamada contra a sentença de origem que a ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA EMPRESA. Não há que condenou ao pagamento de indenização dos salários do período falar em reintegração ou indenização substitutiva, se a atividade estabilitário remanescente, compreendido entre o dia imediatamente produtiva na qual a autora laborava não mais subsiste

Judiciário ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2606/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018 2698 O reclamante procurou afastar tal penalidade, alegando que, "Em haja plausabilidade para tais afastamentos do trabalho, não houve decorrência do transplante a parte Reclamante passou a sofrer comprovação de que o reclamante tenha procurado justificar as limitações para o trabalho, não podendo exercer atividades faltas no momento oportuno, como deveria, limit

Judiciário ● 04/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2614/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Dezembro de 2018 2994 'não garante'"; desconheço se é necessário haver indicação da Indenizações Pagas em Razão da Adesão ao "PIDV-2014"" chefia para promoção por merecimento " (depoimento preposto) Como fatos em tese impeditivos dos "reflexos" postulados, a ré (...)". opõe: i) teto estabelecido para a indenização PIDV; ii) Além disso, o item 15, "Anexos", do Regramento

Judiciário ● 17/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3311/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Setembro de 2021 3822 regulamento silencia, de modo que, repita-se, a questão é por exemplo: demais singela e se mostra até mesmo uma temeridade a cessação Afronta Aos Postulados De Razoabilidade E Proporcionalidade: do benefício de assistência à saúde ao empregado imediatamente uma vez que o fato gerador do direito à justiça gratuita não é ao comunicado de dispensa. ausên

Judiciário ● 05/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3158/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2021 2185 EXECUÇÃO "PROVISÓRIA". LIBERAÇÃO DE VALORES incompatibilidade com as disposições dos arts.769e889, daCLT. INCONTROVERSOS. A Corte Regional, ao concluir que a norma do art. 475-O doCPCé COISA JULGADA PARCIAL. POSSIBILIDADE. É possível a liberação de valores incontroversos aplicável ao processo do trabalho, divergiu dessa em execução "provisória" r

Judiciário ● 02/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3528/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 733 Logo, não havendo norma convencional dispondo contrariamente extras decorrentes da 'dupla pegada', inclusive aquelas suprimidas ao entendimento consubstanciado nesta Súmula, de modo a impor dos intervalos intrajornada e interjornada". (TRT12 - ROT - 0001648 à parte demandada o pagamento ao reclamante, trabalhador -77.2017.5.12.0028, Rel. MARIA DE LOURDES LEIRIA, 5

Judiciário ● 01/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3527/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Agosto de 2022 1887 incontroversos, os quais, no entanto, não foram delimitados e 16/09/2019) especificados no agravo de petição, em desconformidade com a EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO exigência expressa constante do dispositivo legal supracitado. FUNDAMENTADA E DE INDICAÇÃO DOS ITENS E VALORES Diante desse contexto, não satisfaz, a toda evidência, o OBJET