Judiciário ● 11/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3512/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2022 703 proferido nos autos. será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando Vistos, em DESPACHO. lhe couber intervir no processo. § 1º. O pedido de desconsideração da personalidade jurídica Requer o exequente seja reconhecida pelo Juízo a existência de observará os pressupostos previstos em lei. grupo econômico entre as empresas ORIENTELPZ LIM

Judiciário ● 14/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3308/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Setembro de 2021 3468 para repouso ou refeição poderá ser reduzido por ato do Ministro do Assinatura: 22/03/2018) (TRT12 - ROT - 0000527- Trabalho, Indústria e Comércio, quando ouvido o Serviço de 57.2017.5.12.0046 , MARCOS VINICIO ZANCHETTA , 4ª Câmara , Alimentação de Previdência Social, se verificar que o Data de Assinatura: 07/10/2019) estabelecimento atende integralment

Judiciário ● 30/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3298/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 15 competência em razão da matéria, restou pacificado pelo STF, por Por isso, nego provimento. meio do julgamento dos Recursos Extraordinários (REs) 586453 e Ocorre ter prevalecido o voto por mim proferido, em consonância 583050, que é da Justiça Comum a competência para processar e com o entendimento do Desembargador Roberto Luiz Guglielmetto, julgar processos

Judiciário ● 20/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3583/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2022 379 afirmou que os empregados têm dois acessos para a mina, o plano do dano moral cabe ao reclamante (CLT, art. 818, inciso I), que dele inclinado e a escadaria, sendo que os empregados não poderiam não se desincumbiu a contento. compartilhar o plano inclinado com as máquinas, no momento em Ante o exposto, dou provimento ao recurso para excluir da que estas estavam

Judiciário ● 16/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2705/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 954 VÍNCULO DE EMPREGO. PASTOR. IGREJA EVANGÉLICA. Registro que, o fato de desempenhar o reclamante algumas poucas INEXISTÊNCIA.O trabalho de evangelização, fundado na vocação atividades que não se enquadravam entre aquelas tipicamente de religiosa e na espontaneidade dos seus atores, não constitui vínculo natureza espiritual, entre as quais se destaca eventual

Judiciário ● 29/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2550/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2018 deslocamento destina-se ao combustível e depreciação da moto 1469 conforme se apurar em liquidação. utilizada pelo reclamante." INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Não prospera o óbice apontado pelos reclamados em torno da ilegalidade da Portaria nº 1.565/2014 do MTE, publicada no Diário O recorrente, ao longo do enfrentamento processual, não logrou Oficial da União no

Judiciário ● 25/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3230/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3280 subordinada à reclamante. A depoente cumpre seis horas, se encontra numa posição diferenciada em relação aos colegas de começando às 9h e encerrando às 15h45, quando chegava a autora trabalho. Também já se consolidou o entendimento de que tem já estava na agência e quando saia continuava trabalhando. Os aplicação a regra do art. 62, inc. II, da CLT ao ge

Judiciário ● 01/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3235/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2375 concessão de serviços públicos - no caso, gerenciamento do por problemas financeiros e que, após conversa com alguns sistema de estacionamento rotativo - com serviços de terceirização, funcionários, optou-se por dispensar alguns destes para que sendo inaplicáveis à situação posta sob análise os ditames da somente assim pudessem efetuar o pagamento das ve

Judiciário ● 29/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3277/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 4176 quando for comprovada a má-fé. (RO 0001141-35.2017.5.12.0055, 85.2017.5.12.0029, perante a C. 1ª Câmara, nos seguintes termos: Relatora Desembargadora do Trabalho Lília Leonor Abreu, sessão IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. CONDENAÇÃO EM de 09-4-2019). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCOS VINICIO INEXIGIBILIDADE DO DEPÓSITO

Judiciário ● 09/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3241/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2553 intervalo para repouso e alimentação tem por objetivo garantir ao que não invalida a redução aplicada. empregado condições saudáveis de trabalho, de maneira a não ser Salienta que as CCTs da categoria também autorizam a redução exigido pelo empregador um labor que leve o trabalhador à fadiga e intervalar. à exaustão, razão pela qual o intervalo não