Judiciário ● 12/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2680/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 665 Contemplados os pressupostos recursais de admissibilidade, "A Embargante informa que a presente medida é oposta com o conhece-se da reivindicação de viés "aclaratório" (NCPC, arts. 994, propósito de sanar os vícios da omissão e contradição, bem como inciso IV e 1.022 a 1.026 e CLT, art. 897-A) aqui veiculada. de prequestionar a matéria, na forma da Súmula

Seção III ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2263 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 DESPACHO : CIDADE OCIDENTAL 2 VARA CIVEL, DAS FAZENDAS PUB., DE REG. PUB. E AMBIENTAL PROCESSO N: 201603159686 DESPACHO TENDO ME VISTA A SENT ENCA GUERREADA FOI PROLATADA COM FUNDAMENTOS NO ARTIGO 332, II DO CPC, E QUE O ENTENDIMENTO DESTE JUIZO PERMANECE O MESMO, MANTENH O O INALTERADO O SEU TEOR. NAO HA QUE SE FALAR EM CERCEAMENTO DO CONTRADITORIO, TAMPOUCO DA AMPLA D

Seção III ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2262 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 CIDADE OCIDENTAL 2 VARA CIVEL, DAS FAZENDAS PUB., DE REG. PUB. E AMBIENTAL PROCESSO N: 201602915797 DESPACHO TENDO ME VISTA A SENT ENCA GUERREADA FOI PROLATADA COM FUNDAMENTOS NO ARTIGO 332, II DO CPC, E QUE O ENTENDIMENTO DESTE JUIZO PERMANECE O MESMO, MANTENH O O INALTERADO O SEU TEOR. NAO HA QUE SE FALAR EM CERCEAMENTO DO CONTRADITORIO, TAMPOUCO DA AMPLA DEFESA, EIS Q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2925 242 DENILSON MARTINS JUNIOR (OAB 405014/SP) Processo 1001586-17.2019.8.26.0252 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Gilvan Gomes de Lima Junior - Vistos. MANIFESTE-SE o requerente, no prazo de dez dias, sobre a contestação apresentada. Após, TORNE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2869 3179 fundamento no art. 487, inciso III, alínea “a”, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com a resolução do mérito. Considerando que houve o reconhecimento do direito líquido e certo do(a)(s) impetrante(s), não se faz presente a hipótese do §1º do art. 14 da Lei nº 12.016/2009, esta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2943 2866 que, em sendo o caso, será desarquivado e reativado para apreciação do pedido. Por fim, condeno o requerido a pagar aos requerentes honorários advocatícios que, observados os parâmetros do art. 85, §8º, combinado com o art. 90, §4º, ambos do CPC, fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), acrescidos de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2970 3937 no art. 487, inciso III, alínea “a”, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com a resolução do mérito. Considerando que houve o reconhecimento do direito líquido e certo do(a)(s) impetrante(s), não se faz presente a hipótese do §1º do art. 14 da Lei nº 12.016/2009, estando, port

Publicações Judiciais I ● 10/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REEXAME NECESSÁRIO (199) Nº 5037890-09.2018.4.03.9999 RELATOR: Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN PARTE AUTORA: JOSE CAETANO BEZERRA JUÍZO RECORRENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE PIRAJUÍ/SP Advogado do(a) PARTE AUTORA: DIOGO SPALLA FURQUIM BROMATI - SP226427-N PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VOTO REMESSA OFICIAL Necessário se faz salientar que, de acordo com o artigo 496, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil/2015, não será aplicável o duplo grau d

Publicações Judiciais I ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR: Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN PARTE AUTORA: MARIA ROSA SOARES JUÍZO RECORRENTE: COMARCA DE SIDROLÂNDIA/MS - 1ª VARA Advogado do(a) PARTE AUTORA: ECLAIR SOCORRO NANTES VIEIRA - MS8332-A PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO OUTROS PARTICIPANTES: VOTO Necessário se faz salientar que, de acordo com o artigo 496, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil/2015, não será aplicável o duplo grau de juri

Judiciário ● 20/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2191/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Março de 2017 É como voto. I - Juízo de admissibilidade Ainda que tempestivo e subscrito por procurador habilitado, afora sucumbência no primeiro grau de jurisdição, o apelo interposto não ultrapassa a barreira do conhecimento por incabível na espécie. Com efeito, trata-se de demanda de alçada exclusiva da Vara de Trabalho, pois o valor dado à causa, R$ 1.000,00 (fl. 11), é inf