Seção I ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2465 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 12/03/2018 Publicação: terça-feira, 13/03/2018 COMARCA DE CARMO DO RIO VERDE AUTORA: SUELI ROSA DE MAGALHÃES RÉU: MUNICÍPIO DE CARMO DO RIO VERDE APELAÇÃO CÍVEL NR.PROCESSO: 0211084.79.2015.8.09.0028 DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Nº 0211084.79.2015.8.09.0028 APELANTE: MUNICÍPIO DE CARMO DO RIO VERDE APELADA: SUELI ROSA DE MAGALHÃES RELATOR: DESEMBARGADOR JEOVÁ SARDINHA DE MORAES VOTO Em proêmio, impor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2925 241 Processo 1001480-55.2019.8.26.0252 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Regime Previdenciário - Pedro Luiz Barroso - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Pedro Luiz Barroso, para declarar a ilegalidade dos descontos previdenciários realizados sobre as verbas ditas propter labor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2942 2948 mil reais), que deverão ser executados em um único incidente próprio, dependente em relação a este feito (Proc. nº 102191215.2019.8.26.0602), acrescidos de correção monetária a partir do arbitramento e juros a partir do trânsito em julgado, observado o disposto no art. 1º-F da Lei nº 9.494/199

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3081 548 Procedimento Comum Cível Autor: Valdeci Barros da Silva Litisconsorte Passivo: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. e outro Ato Ordinatório: Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público, a fim de qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3648 5129 DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmando a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para condenar a requerida na obrigação de fazer, consistente em realizar a matrícula da parte autora na creche mais próxima de sua res

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2942 2948 mil reais), que deverão ser executados em um único incidente próprio, dependente em relação a este feito (Proc. nº 102191215.2019.8.26.0602), acrescidos de correção monetária a partir do arbitramento e juros a partir do trânsito em julgado, observado o disposto no art. 1º-F da Lei nº 9.494/199

Judiciário ● 07/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2716/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3548 RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO POR EMPRESA EM Neste quadrante, não havendo os recorrentes observado as RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE PREPARO. determinações contidas na Súmula nº 463, II, do TST, assim como o DESERÇÃO. - O duplo grau de jurisdição é assegurado artigo 790, § 4º, da CLT, inexiste margem para deferimento dos constitucionalmente aos litig

Seção III ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2262 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 REQUERIDO : MUNICIPIO DA CIDADE OCIDENTAL ADV REQTE : 26744 GO - JULIO CESAR BORGES DE RESENDE DESPACHO : CIDADE OCIDENTAL 2 VARA CIVEL, DAS FAZENDAS PUB., DE REG. PUB. E AMBIENTAL PROCESSO N: 201602913336 DESPACHO TENDO ME VISTA A SENT ENCA GUERREADA FOI PROLATADA COM FUNDAMENTOS NO ARTIGO 332, II DO CPC, E QUE O ENTENDIMENTO DESTE JUIZO PERMANECE O MESMO, MANTENH O O I

Seção III ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2263 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 CONTRADITORIO, TAMPOUCO DA AMPLA DEFESA, EIS QUE A SENTENCA ENCON TRA SUSTENTACULO LEGAL NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. E MAIS, O EXE RCICIO DE TAIS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS SE DAO, TAMBEM, MEDIANTE O DUPLO GRAU DE JURISDICAO AO QUAL A DEMANDA ESTA SENDO SUBMETID A. DETERMINO A INTIMACAO DO REQUERIDO , COM FUNDAMENTOS NO ARTIGO 332, 4 DO CPC, PARA QUE, QUERENDO, APRESENT

Seção III ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2037 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 40, 4, DA LEI 6.830/80, ARTIGO 156, INCISO V DO CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL, ARTIGO 1 DA L EI 6.830/80 E NO ARTIGO 488 E 487, II AMBOS DO NOVO CODIGO DE PRO CESSO CIVIL, RECONHECO E DECRETO A PRESCRICAO INTERCORRENTE DA PR ETENSAO DA EXEQUENTE E JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO FISCAL C OM RESOLUCAO DO MERITO NOS TERMOS DO ARTIGO