Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3098 3146 o referido nos itens acima, implicarem existência de tempo mínimo relativo ao benefício, proceder a conversão da aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial, a partir do requerimento administrativo (30/10/2015 - fls. 24). As parcelas atrasadas serão pagas de uma só vez, observada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3083 2650 com urgência, o INSS, via portal, para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o pedido de levantamento. - ADV: LUCIANO CALOR CARDOSO (OAB 181671/SP) Processo 1000749-83.2020.8.26.0459 - Petição Cível - Petição intermediária - Instituto Nacional do Seguro Social - 1. Trata-se de pedido de l

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3030 3150 atividades exercicidas pela parte autora como especiais se dá por enquadramento, o que torna desnecessária aprova pericial. No mais, considerando o recolhimento dos honorários periciais (fls. 311/312), intime-se o perito acerca de sua nomeação e cumpra-se o item “4” da decisão de fls. 305/306. - ADV:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3095 2178 início do pagamento: data do recebimento para cumprimento Renda Mensal Atual: não há De acordo com o artigo 496, § 3º, inciso I do CPC, não será aplicável o duplo grau de jurisdição quando a condenação ou o proveito econômico obtido na causa for de valor certo e líquido inferior a 1.000 (mil) sal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3078 2680 se no prazo de 05 (cinco) dias sobre os embargos opostos. Após voltem-me para decisão. Int. - ADV: MARCELO DIAS (OAB 399830/SP) JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE JUIZ(A) DE DIREITO ERNA THECLA MARIA HAKVOORT ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GUSTAVO PARRA PRIONE EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇ

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3442 531 a título de tarifa de pacote de serviços bancários sem prévia e expressa autorização do consumidor, mediante contrato com cláusula específica e destacada, nos termos do art. 54, §4º, do CDC; Tese 2. O desconto indevido da cesta de serviços bancários não configura ocorrência de danos morais in re ipsa, devendo a repercussão

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3441 625 análise dos documentos colacionados pelas partes, constato que o dever de informação, crucial para a validade do contrato de cartão de crédito consignado, não foi devidamente observado pelo banco réu.Este colacionou nos autos o contrato de fls 154/155, sendo que tal contrato apresenta diversos níveis de fragilidade.Primeiramente,

Publicações Judiciais I ● 26/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00091 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0030111-93.2015.4.03.9999/SP 2015.03.99.030111-5/SP RELATOR APELANTE PROCURADOR ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal DAVID DANTAS Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP225043 PAULO ALCEU DALLE LASTE SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR NARCISO DE MORAES SP133778 CLAUDIO ADOLFO LANGELLA 14.00.00122-9 1 Vr SERRA NEGRA/SP DECISÃO VISTOS. Cuida-se de ação previdenciária proposta com vistas à concessão de aposentadoria por id

Publicações Judiciais I ● 10/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 26 de junho de 2017. GILBERTO JORDAN Desembargador Federal 00086 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0012575-98.2017.4.03.9999/SP 2017.03.99.012575-9/SP RELATOR APELANTE APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal GILBERTO JORDAN Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ALZIRO VENTURINI (= ou > de 60 anos) SP128366 JOSE BRUN JUNIOR JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO SP 00026579320138260539 1 Vr SANTA CRUZ DO RIO PARDO/SP EMENTA DI

Publicações Judiciais I ● 10/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007370-80.2015.4.03.6112/SP 2015.61.12.007370-9/SP RELATOR APELANTE APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : Desembargador Federal GILBERTO JORDAN Instituto Nacional do Seguro Social - INSS JULIANO APARECIDO SIQUEIRA SP261732 MARIO FRATTINI e outro(a) 00073708020154036112 1 Vr PRESIDENTE PRUDENTE/SP EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. REMESSA OFICIAL. CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. CESSAÇÃO. OBRIGATORIEDADE DE DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS RECEBI