Judiciário ● 12/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3536/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 99 "Ademais, não se deve esquecer que a indenização abrange, pela Neste ponto, prevaleceu a divergência apresentada pelo Exmo. Juiz causalidade direta e imediata, os danos efetivamente causados pelo Convocado César Silveira, nos seguintes termos: autor da conduta, não abrangendo os prejuízos agravados, nem os que poderiam ser evitados ou reduzidos mediante esforço

Judiciário ● 12/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3536/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 116 "Ademais, não se deve esquecer que a indenização abrange, pela Neste ponto, prevaleceu a divergência apresentada pelo Exmo. Juiz causalidade direta e imediata, os danos efetivamente causados pelo Convocado César Silveira, nos seguintes termos: autor da conduta, não abrangendo os prejuízos agravados, nem os que poderiam ser evitados ou reduzidos mediante esforço

Seção II ● 20/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1611 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/08/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/08/2014 SOMENTE EM 2014, O QUE BASTA PARA DIZER DA AUSêNCIA DE DIFICULDAD E REPARAR O QUE ESTá DANIFICADO, MENOS AINDA SUA IMPOSSIBILIDADE. TAMBéM O CREDOR DE UM DIREITO TEM O DEVER DE MINORAR SEU PREJUíZ O (DUTY TO MITIGATE THE LOSS), INCLUSIVE PARA LEGITIMAR-SE PARA F AZER ALGUNS PEDIDOS, NOTADAMENTE OS COMO ORA EM APREçO, AO QUE Nã O ATEVE-SE O AUTOR. ANTECIPAçãO DE

Judiciário ● 09/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2513/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Julho de 2018 874 legal, ato administrativo ou contrato, bem assim nas demais teve seu vínculo empregatício transferido para a Companhia Docas obrigações pecuniárias." do Rio de Janeiro em 01/12/1990, a qual assumiu todas as obrigações trabalhistas e previdenciárias do Obreiro (fl. 21). (grifo nosso) Posteriormente, houve reconhecimento do vínculo empregatício com a União em

Judiciário ● 16/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2189/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Março de 2017 557 BOMBEIROS MILITARES contra acórdão proferido pela MM. 1ª tempestivamente e por advogado regularmente habilitado, razão Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região em sede de pela qual passo a apreciar o mérito deles para rejeitá-los, de acordo embargos de declaração, sendo embargada MARIANA CÍCERA com os fundamentos seguintes. FERREIRA. Consoante re

Seção I ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2711 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 20/03/2019 Publicação: quinta-feira, 21/03/2019 resolução do negócio, frustrando uma compra e venda já consolidada. Outro dever relacionado diretamente com a boa-fé objetiva é o duty to mitigate the loss, ou mitigação do prejuízo pelo próprio credor, consagrado no Enunciado n° 169 do CJF/STJ na III Jornada de Direito Civil: 'O princípio da boa-fé objetiva deve levar o credor a evitar o agravamento do pr�

Diário da Justiça ● 09/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7008/2020 - Sexta-feira, 9 de Outubro de 2020 614 RESTABELECER OS TERMOS DA SENTENÇA, INCLUSIVE QUANTO À SUCUMBÊNCIA. INSURGÊNCIA DO EMBARGADO. 1. Na linha dos precedentes do STJ, os argumentos apresentados em momento posterior à apresentação de contrarrazões ao recurso especial não são passíveis de conhecimento em virtude da preclusão consumativa. 2. Consoante o princípio da actio nata, adotado pela legislação civil pátria, o termo ini

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1975 449 embargos de declaração opostos, pois tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento para apreciar pedido expresso formulado na exordial. Lendo-se a petição inicial, verifica-se que a fls. 4 foi pleiteada a condenação dos demandados “ao pagamento de metade do valor do aluguel mensal do imóvel, a ser ap

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3097 1142 tutela com a juntada de todos os documentos cabíveis para os autores providenciarem o financiamento junto ao banco de sua escolha. No entanto, os exequentes informaram que ficaram pendentes os espelhos de IPTU e por isso a obrigação não teria sido cumprida, motivo pelo qual a multa diária continuaria c

Judiciário ● 16/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2189/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Março de 2017 553 que quando das suas razões recursais, se lançou de diversas teses alternativas quanto à impossibilidade de ser conhecido o pedido de Utiliza tese com o escopo de reanálise de provas. elo de emprego. Aponta que o acórdão deveria ter feito específica menção ao seguinte trecho: "Depois, ainda lançou a Empresa Consoante já delineado nos primeiros embargos opostos,