CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 18/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.200 - Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 7618 instrumento de crédito, totalizando um saldo devedor de R$ 49.943,93 (quarenta e nove mil, novecentos e quarenta e três reais e noventa e três centavos), atualizado até 14 de setembro de 2020. Colaciona contrato de confissão de dívida e planilha de demonstrativo do débito. Em sua contestação, o demandado JOSÉ BRITO NETO, fiador, alegando demora em promove

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.156 - Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 4966 Neste sentido: CONTRATO BANCÁRIO. REVISIONAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PACTUAÇÃO DA CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. DIFERENÇA ENTRE TAXAS DE JUROS MENSAL E ANUAL. A PREVISÃO DE TAXA ANUAL DOS JUROS SUPERIOR À TAXA MENSAL, MULTIPLICADA POR DOZE, CONFIGURA A PACTUAÇÃO DA CAPITALIZAÇÃO MENSAL. Apelação Cível n. 1.387.122-0 8 1. A 2ª Seção deste Tribuna

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.214 - Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 3377 ÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. PARTE AUTORA QUE PERMANECEU INERTE POR MAIS DE UM ANO. DECISUM REFORMADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. RELATÓRIO Vistos, etc. Cuida-se de execução de astreintes em que figuram as partes acima nominadas e devidamente qualificadas nos autos. A parte exequente pretende a execução de R$ 376.000,00 a título de astreintes, pelo n�

Judiciário ● 02/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2161/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Fevereiro de 2017 288 transporte manual de peso por período prolongado atuam como acometido. fator de risco para a piora da lombalgia iniciada pelos processos No que concerne à culpa patronal, tenho que - de igual modo - degenerativos. restou configurada. Destaco que as atividades do obreiro exigiam Analisando as atividades laborais realizadas para a reclamada posturas inadequadas e

Judiciário ● 09/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2470/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6259 horas semanais, com o DSR destacado em seu holerite, o que leva objetiva. Com efeito, a partir do novo Código Civil (Lei 10.406/2002) à conclusão que se enquadra na segunda opção, conforme se pode deixou-se de exigir a boa-fé subjetiva, que levava em conta a observar pelos termos da Lei Municipal 4.565, de 23.04.2015, que intenção das partes, para fazer surgir

Judiciário ● 12/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3036/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Agosto de 2020 DA MULTA NORMATIVA 945 A jurisprudência[3] vem admitindo, excepcionalmente, o deferimento da assistência judiciária a pessoas jurídicas que comprovarem a Requer o sindicato autor o pagamento da multa normativa prevista insuficiência de recursos, nos termos daSúmula 463, item II, do C. na Convenção Coletiva de Trabalho de 2016/2017, na CLÁUSULA TST[4], sendo exigi

Judiciário ● 20/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3019/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2020 23700 com o comportamento assumido anteriormente cabe transcrever as ao bem jurídico com o qual não se importou na época devida (afinal, lições de Ruy Rosado de Aguiar Júnior: se o bem jurídico fosse realmente importante, teria havido oportunamente a execução de medida apta a evitá-lo pela parte "A teoria dos atos próprios, ou a proibição de venire contra fact

Judiciário ● 26/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3046/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Agosto de 2020 18871 do Código Civil), é dever do Poder Judiciário coibir tal prática. E não não é possível divisar ofensa direta ao disposto no art. 10, II, b, pode ser diferente quando se trata da garantia provisória de da CLT. Recurso de revista não conhecido (TST - RR: emprego das gestantes, uma vez que, como já dito, não se constitui 10002941620165020221, Data de Julgam

Judiciário ● 07/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2636/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Janeiro de 2019 2806 Ainda, atente-se ao notório fato de a empregadora principal causal e, regra geral, a culpa do empregador, com exceção das DINAMO SERVIÇOS LTDA, não desempenhar mais atividades no hipóteses legalmente previstas (p.ex., arts. 927, parágrafo único, e ramo e encontrar-se, hodiernamente, em local incerto e não sabido. 933 do CC). Outrossim, o ordenamento juríd

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.214 - Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 3378 Recorrido: Douglas Alberto Oliveira Silva Advogado: Richard Fernandes Fagundes (OAB:BA22259-A) Recorrido: Cristina Vieira Brito Silva Advogado: Richard Fernandes Fagundes (OAB:BA22259-A) Decisão: RECURSO INOMINADO PROCESSO N° 0000025-74.2009.8.05.0101 RECORRENTE: COELBA – COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA RECORRIDO(A): CRISTINA VIEIRA BRITO SILVA e DOU