Caderno único ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 64/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de abril de 2019 N. 0713319-74.2018.8.07.0007 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE - A: ESPOLIO DE JACKSON ALMEIDA PINHEIRO TORRES. Adv(s).: DF9359 - ANTONIO BARBOSA DA SILVA. R: MARIA DE LOURDES PINHEIRO. Adv(s).: DF57713 - HANDER RICARDO MELO DE NAZARE. T: GILSON PINHEIRO TORRES. Adv(s).: DF9359 - ANTONIO BARBOSA DA SILVA. T: ANTONIO BARBOSA DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL

Judiciário ● 20/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3497/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2022 POLLYANNA PAIVA DE MORAES, no dia 17/06/2022. DESPACHO 2777 está pendente de acerto parte da obrigação contratual(ID f38c459): “conforme documento em anexo, e outros já juntados pelo Aguarde-se por maios 20 dias o retorno da CP de citação. BRASILIA/DF, 20 de junho de 2022. Reclamante nos presentes autos, o contrato mencionado pela CEF (n° 16.3436.102.0000199/93) se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1865 682 empresa fornecedora do Vale-Pedágio. § 1º O Vale-Pedágio obrigatório antecipado pelo embarcador ao transportador rodoviário de carga deve corresponder ao valor cobrado em todas as praças de pedágio existentes na rota de viagem contratada, por veículo. § 2º A suspensão dos eixos não influirá no cá

Judiciário ● 06/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1951/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 356 Corolários da indisponibilidade do direito são i) O desconhecimento 169 - Art. 422: O princípio da boa-fé objetiva deve levar o credor a do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao evitar o agravamento do próprio prejuízo. pagamento da indenização decorrente da estabilidade (TST, SUM244, I) e ii) "a recusa da ex-empregada gestante à reintegra

Judiciário ● 15/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3309/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Setembro de 2021 748 antecipada, sendo que no caso da cautelar o art. 301 dispõe: para realizar a reavaliação médica periódica. Precedentes - Não há Art. 301. A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser óbice na combinação dos dispositivos, considerando-se que, uma efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro vez concedido o auxílio-doença, e e

Judiciário ● 04/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2554/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Setembro de 2018 parcelada (documento de id e771920 fls. 31/32). 1168 preciso que haja univocidade de comportamento do credor e real consciência do devedor quanto à conduta esperada". Em tese de defesa, a reclamada argumentou que os descontos apontados foram legais, por ter ocorrido pagamento de forma Ora, se a reclamada efetuou espontaneamente o pagamento do indevida à época por aus

Caderno único ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 64/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de abril de 2019 sentença judicial de determinação de demolição do imóvel não seja revertida qual a razão de aumentar seu dano promovendo depósito judicial? A pretensão da parte autora se revela, ainda, aparentemente incompatível com o procedimento por ela eleita na medida em que o réu é citado para levantar o depósito ou oferecer contestação, na forma do art. 542, II, do CPC. No entanto, em seus pedidos a

Judiciário ● 27/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2361/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Novembro de 2017 8339 de, reconhecendo a atipicidade da conduta, trancar a ação penal. PENAL. HABEAS CORPUS. FALSIDADE IDEOLÓGICA. PRÉVIO (HC 266.426/SC, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MANDAMUS DENEGADO. PRESENTE WRIT SUBSTITUTIVO DE MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 07/05/2013, DJe 14/05/2013) RECURSO ORDINÁRIO. INVIABILIDADE. VIA INADEQUADA. REGISTRO CIVIL EM DUPLICIDADE. NASC

Judiciário ● 15/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1559/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Setembro de 2014 298 OBRIGATORIAMENTE, ser precedida, no prazo máximo de Diante disso, acolhem-se as razões recursais, a fim de afastar a 30(trinta) dias corridos após notificação, de tentativa de conciliação condenação ao pagamento da multa normativa e, ato contínuo, a entre as partes convenentes, visando o saneamento, para uma fim de elidir a condenação ao pagamento de ho

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.173 - Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 6483 Assevera o banco acionante, que os demandados celebraram contrato particular de composição e confissão de dívida, reconhecendo o débito de R$ 11.005,26 (Onze mil e cinco reais e vinte e seis centavos), com vencimento final em 01 de outubro de 2022. a parte promovida está inadimplente em relação às parcelas de juros da Composição e Confissão de Dívidas