Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3318 1506 MÉTODO, 2021, pp. 1028/1029). Nessa toada, o renomado civilista assim esclarece a respeito do dever anexo do próprio credor de buscar meios de mitigar o seu próprio prejuízo (duty to mitigate the loss): Uma dessas construções inovadoras, relacionada diretamente com a boa-fé objetiva, é justamente o dut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3237 1456 que alterem a base do próprio negócio, tornando o cumprimento da obrigação demasiadamente oneroso para uma das partes. Nesse caso, torna-se possível a revisão judicial do contrato, nos termos do Artigo 480 do Código Civil: Art. 480. Se no contrato as obrigações couberem a apenas uma das partes, poder

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2998 3392 nenhuma ligação com os riscos da empresa ou de sua atividade, caracterizando-se completa autonomia em relação àqueles. Em princípio são de tal modo considerados os fenômenos da natureza (como tempestades e enchentes). Entrementes, na hipótese particularíssima da prestadora de serviço de fornecimen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3048 465 parcial procedência da pretensão inicial. Com efeito, revendo anterior posicionamento do juízo, em pleno cotejo com a iterativa jurisprudência do Tribunal de Justiça Bandeirante e do Superior Tribunal de Justiça, imperativo ao acolhimento da pretensão autoral especificamente em relação a inexigibilidad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1938 2223 Alves Lovison - Rafael Soldera Corona - Vistos. Trata-se de ação de indenização por perdas e danos material e moral proposta por EDITH ALVES LOVISON em face de RAFAEL SOLDERA CORONA, na qual alega que o requerido foi o advogado nomeado, através do convênio mantido entre a OAB e a Defensoria Pública, par

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2828 949 demanda deste mercado quando trabalhava no grupo O Boticário” (fls. 02 último parágrafo). Demais disso, a assistência se deu por visitas ao ponto comercial, reuniões, atendimento por e-mail, whatsapp etc. PROCESSO Nº 1088271-32.2018.8.26.0100 Pois bem. Mantenho a decisão de fls. 312/314 que rejeitou a alegação d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3389 3490 a entrega dos documentos ao adquirente, deveria ele ter providenciado a transferência de propriedade junto aos órgãos de trânsito. No entanto, como é cediço, caberia à postulante, também, providenciar a comunicação de venda do veículo para o nome do requerido. Cuidando-se de sociedade empresarial,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3157 564 uso da imagem dos mesmos. Não se configura a ocorrência de dano, material ou moral, sendo injustificável a demora para a propositura da ação. Se eventualmente acolhida a pretensão, apontaram os critérios que entendem aplicáveis na fixação da indenização. Pleitearam, por fim, a decretação de segredo de justi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2591 515 03 - ) Sem prejuízo, desde já, sem efeito citatório, notifique-se a empresa embargada para que se manifeste sobre o pleito de suspensão da ação principal correlata. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO BARBOSA (OAB 388293/SP), ANA MARIA CARVALHO MARANTES (OAB 66425/SP), NICEAS HOLANDA GURGEL (OAB 29811/SP) Proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2131 586 de visitas técnicas com a finalidade de solucionar o problema (p.20), até o presente momento não há notícia de que tenha sido apresentada uma solução. A alegação do fato de que o serviço de assistência foi prestado de forma inadequada, repise-se, sequer foram controvertidas.O desencontro de informaçõe