Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2201 403 dependem de documentos que se encontram em poder do embargado, como os extratos de evolução do débito. Afirmam haver necessidade de realização de perícia contábil para que se determine o valor efetivamente devido. (d) Afirmam que os contratos originários deveriam ter sido juntados pelo embargado. (e) Afirmam que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2215 485 trinta e seis reais), dividido em seis parcelas de R$-56,00 (cinquenta e seis reais); b) a corré, por um erro, emitiu mais doze boletos, cada qual no valor de R$-28,00 (vinte e oito reais), a pretexto de haver renovação do serviço contratado; e c) não obstante a corré afirmar que cancelaria esta segunda cob

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2668 576 do autor, quando se tem por objeto de eventual negociação seu direito personalíssimo à imagem. A ré não comprovou que o autor seja filiado a qualquer das entidades de classe referidas na contestação e muito menos o encadeamento preciso de autorizações para o uso da imagem do autor nos seus produtos, encargo que

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2674 533 iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...) V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, alé

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 25 de janeiro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1793 221 pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade, para, no mérito, REJEITÁ-LO, mantendo incólume a Sentença embargada.P.R.I e Cumpra-se. Palmeira dos Índios,18 de janeiro de 2017.Clarissa Oliveira Mascarenhas Juíza de Direito ADV: KLENALDO SILVA OLIVEIRA, ANTÔNIO DE MORAES DOURADO, MARIA DO SOCORRO VAZ TORRES, M�

Publicações Judiciais I - JEF ● 03/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

aprovadas pela Circular Susep nº 111/1999, as pessoas físicas adquirentes ou promitentes compradores de tais imóveis são considerados segurados. Idêntica cláusula constava na Circular Susep nº 8/1995. Não se desconhece que o STJ possui decisões no sentido de que “os danos decorrentes de vício da construção se protraem no tempo e, por isso, não permitem a fixação de um marco temporal certo, a partir do qual se possa contar, com segurança, o termo inicial do prazo prescricional p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3565 3603 à execução, com efeito suspensivo, o que foi posteriormente revogado pelo E. TJ/SP, nos autos de agravo de instrumento. Citada, a embargada apresentou contestação (fls. 421/446), aduzindo a higidez da ação de execução, basicamente, pela existência e inadimplemento contratual. Jungiu documentos (fls. 4

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3500 601 procedimentos judiciais. Informa que o histórico pode ser obtido tanto pelo consumidor, quanto pela empresa credora. Pugna pela improcedência. Réplica lançada a fls. 78/81. Instadas, as partes, a se manifestarem sobre o interesse na produção de novas provas. Suficientemente lidos e relatos. Fundamento e decid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3260 2432 considere necessárias. Pontuo que o patrono da parte exequente deverá, ao iniciar o cumprimento de sentença, cadastrar a parte executada e seu respectivo advogado. Iniciado o cumprimento, proceda o cartório à baixa dos autos, remetendo-os ao arquivo. Acaso não seja iniciada a execução de sentença em

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3107 679 que o evento de força maior escapa ao seu controle, tenha impedido, dificultado ou atrasado a execução do contrato, apesar de o contratante ter seguido todos os reasonable steps para evitar ou mitigar as consequências do evento, o Duty to mitigate the loss. Um contratante não será eximido de sua própria negligên