187 resultados encontrados para o. multa aplicada - data: 04/08/2025
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2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 25699 considerou excessivo o valor previsto no TAC, fixando-a no valor de Destaque-se, ademais, que em contestação o Reclamado admite o R$ 300,00 pelo inadimplemento de cada cláusula do Termo, contra descumprimento do prazo para pagamento de salários em duas o que se insurgem as partes. O reclamante requer a majoração da ocasiões, no afastamento e retorno do Pre
1898/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2016 3982 Intimado(s)/Citado(s): PODER JUDICIÁRIO - FRANCOVIG TRANSPORTES COLETIVOS LTDA - EPP - MARCIO BARBOSA PINTO JUSTIÇA DO TRABALHO 1. Homologo o acordo noticiado pelas partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, inclusive quanto à natureza jurídica das PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO parcelas pagas. 2. Custas pela parte passiva, sobre o valor do
2621/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018 14910 Irresignada com o despacho de fl. 301, que denegou seguimento ao agravo de petição, a executada agrava de instrumento sustentando E, em que pese o posicionamento da origem, entendo que a que os valores estão delimitados nos cálculos apresentados e que a ausência de pagamento de multa por litigância de má-fé não obsta o multa aplicada na decisão dos embargo
2551/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2018 1247 de 05 dias para a reclamada impugnar, querendo, os embargos de Não prospera o inconformismo, uma vez que a tabela de juros e declaração da parte contrária". correção monetária utilizada no âmbito deste Regional contempla, exatamente, o mecanismo de atualização previsto na Súmula 381 Ora, se o próprio Juízo vislumbrou possibilidade de efeito do Colendo Trib
2448/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 3632 ADVOGADO MARCELO RICARDO DE SOUZA MARCELINO(OAB: 24686/PR) CHARLES MIGUEL DOS SANTOS TAVARES(OAB: 27146/PR) PRE FABRICADOS JUNCAO LTDA ME ANA PAULA STADNIK(OAB: 41458/PR) JAIR VICENTE MARTINS para que indique meios precisos ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução. ADVOGADO Assinatura RÉU SAO JOSE DOS PINHAIS, 3 de Abril de 2018 ADVOGADO LEIL
3403/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2022 Processo Nº ATSum-0008500-51.2009.5.07.0024 RECLAMANTE L.D.S. ADVOGADO CARLOS ANDRE PEREIRA(OAB: 15722/CE) RECLAMADO P.I.L.M. RECLAMADO A.E.D.V. RECLAMADO C.D.I.C.L. RECLAMADO A.E.D.V. RECLAMADO P.V.L.M. RECLAMADO A.E.D.V. RECLAMADO A.E.D.V.M. RECLAMADO E.A.P. TERCEIRO O.C.D.E.C.L. INTERESSADO 1438 previdenciária ultrapassa os limites de competência desta Justiça Especia
3613/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Dezembro de 2022 6166 RECLAMANTE Junte o autor sua CTPS para as anotações determinadas na ADVOGADO r.sentença em 10 dias . ADVOGADO Sendo líquida a condenação, intime-se o autor-reconvindo para ADVOGADO WANDER WILLIANS MARTINS MADEIRA ALEXANDRE SANTOS BONILHA(OAB: 137759/SP) RENATA FRANCO DE MELLO GONCALVES(OAB: 207592/SP) Renata Cristina de Rezende Giacometti(OAB: 224310/SP) ROSS
2185/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2394 Com efeito, o atual ordenamento jurídico estipula, a teor do art. rl 485, do NCPC, que o Juízo, quando no ato de decidir, deverá seguir enunciado de súmula ou jurisprudência. A apuração dos juros tem entendimento sumulado junto ao E. TRT6 (Súmula 04) lançada na sentença líquida já transitada em julgado, tendo RECIFE-PE, 10 de Março de 2017 a contadoria do J
2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 8978 O termo inicial da dívida previdenciária será o mesmo dia em que se E tampouco houve contradição no exame das horas extras, porque deve realizar o pagamento das verbas trabalhistas apuradas em se referiam à base de cálculo. E a sentença, num primeiro liquidação de sentença, a partir do qual, não havendo o momento, não encontrou demonstrativo algum, mas
2023/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2016 415 DESPACHO PJe-JT PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Vistos etc. I. O exequente requer a pugna pelo depósito da multa aplicada ao DESPACHO Senhor Secretário de Estado da Educação de Roraima. II. Ainda que tardia, houve resposta ao Mandado de Penhora por Tendo em vista a petição do reclamante de id. 27525cb. parte de seu destinatário, não havendo que se falar