Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA 8984 Alega a recorrente que o reclamante foi cedido para a ré em 01/07/2007, tendo ocorrido a sucessão definitiva em 01/04/2014, NULIDADE pois até esta data a Dersa ainda pagava o adicional por tempo de serviço. Por essa razão, a prescrição não abarca o período de Alega o recorrente haver nulidade na sentença porque não se resp

Judiciário ● 08/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2699/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Abril de 2019 4882 ADVOGADO DECISÃO PJe-JT AUTOR ADVOGADO Indefiro a indicação de bens, vez que não obedecem a ordem ADVOGADO prevista no art. 835, CPC/15. ADVOGADO Determino o prosseguimento da execução com a comunicação RÉU CARLOS EDUARDO RAPOSO DA CAMARA ALENCAR(OAB: 4249/AM) SILAS MUNIZ BARROSO MARCELO GUEDES DE MELLO E SILVA(OAB: 9786/AM) CARLOS EDUARDO RAPOSO DA CAMAR

Judiciário ● 23/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2459/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2018 518 cabíveis à espécie. A meu ver nenhum prejuízo processual decorreu Não se conforma o agravante com a decisão de Id 1832316 que dessa atitude, uma vez que a execução teve ser curso normal (o julgou improcedentes os embargos à penhora e de execução (Ids. agravo de petição tem efeito meramente devolutivo, nos termos do a55a72a - 49f98f9) e lhe aplicou multa de

Judiciário ● 16/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2582/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2018 13152 Conhece-se do recurso, já que observados os pressupostos legais Merece prosperar o recurso para excluir a multa de 2% sobre o de admissibilidade. valor da causa, aplicada em grau de embargos de declaração. Com relação à isenção do recolhimento do valor correspondente à No tocante à alegada negativa de prestação jurisdicional, o multa aplicada, nos termo

Judiciário ● 17/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3061/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2020 ADVOGADO 601 EDNA MARCIA PEREIRA SQUASSONI(OAB: 282304/SP) CESAR CARVALHO BIERBRAUER VIVIANI(OAB: 331276/SP) EDUARDO FERRARI DA GLORIA(OAB: 46568/SP) DALMO PINHEIRO DE OLIVEIRA 41235954803 ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO Intimado(s)/Citado(s): Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8711771 - DANIELA BRITO TEIXEIRA SILVA profe

Judiciário ● 08/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3659/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023 RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO CASSIA APARECIDA BRITO DA COSTA TUPA MONTEMOR PEREIRA(OAB: 264643/SP) FRIGOPOTI - FRIGORIFICO POTI LTDA - EPP IGOR HENRIQUE RODRIGUES REAL RUIZ(OAB: 391980/SP) 5608 Fundamentação 1 - ADMISSIBILIDADE Conheço do recurso interposto, porquanto, atendidos os Intimado(s)/Citado(s): - FRIGOPOTI - FRIGORIFICO POTI LTDA - EPP pressupost

Judiciário ● 24/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3355/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2021 VCFF GOIANIA/GO, 24 de novembro de 2021. WANDA LUCIA RAMOS DA SILVA Juíza Titular de Vara do Trabalho Processo Nº CumSen-0010132-47.2020.5.18.0016 EXEQUENTE ELTON RAMOS DE SOUSA ADVOGADO WAGNER CARDOSO DE OLIVEIRA(OAB: 39230/GO) EXECUTADO IBIZA CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO PAULO MARCOS DE CAMPOS BATISTA(OAB: 23457/GO) ADVOGADO REJEANNE ROSA DE ALMEIDA RIBEIRO(OAB: 33985/GO) AD

Judiciário ● 18/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2974/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Maio de 2020 721 contribuição previdenciária sobre a parcela recebida a título de aviso prévio indenizado em face de sua natureza eminentemente indenizatória, porquanto seu pagamento visa a compensar o resguardo do prazo garantido por lei para a obtenção de novo HORAS IN ITINERE emprego. Assim, o aviso prévio indenizado não se enquadra na concepção de salário de contribuiçã

Judiciário ● 16/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2454/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2018 CTPS parâmetro das horas extras" e disse que "a questão colocada 6636 conceder vale-transporte (Num. 55544bc - Pág. 7). à apreciação do MM. Juízo de primeira instância através dos embargos declaratórios transcende à questão de suposta reforma do r. julgado, eis que de fato não houve pronunciamento da r. sentença de mérito acerca do vício suscitado". (Num. 5e4

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região natureza substantiva, por força do disposto nos arts. 14 e 19357 ADICIONAL NOTURNO 1.046, do Código de Processo Civil, de aplicação supletiva ao processo do trabalho, alcança os feitos em curso na data da Alega a reclamada que é indevido o intervalo a ser pago como prática do ato processual. A lei da reforma é aplicável aos atos tempo extraordinário, uma vez que